Tribunal rejeita os últimos recursos de Lula

Decisão unânime dos três juízes que compõe o tribunal de Porto Alegre é vista como mera formalidade.

O Tribunal Regional Federal da 4ª região, de Porto Alegre, rejeitou os últimos recursos - os embargos dos embargos de declaração, como são formalmente chamados - apresentados pela defesa de Lula da Silva no caso do apartamento tríplex. Com isso, o coletivo de três juízes que compõe o tribunal encerra definitivamente o caso na segunda instância. Estes recursos, no entanto, já não tinham o poder de alterar o mérito da decisão, apenas de corrigir questões técnicas.

No dia 4 de Abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, havia analisado um pedido de habeas corpus de Lula no sentido de impedir a ordem de prisão logo após sentença em segunda instância. Ao rejeitá-lo, por seis votos a cinco, praticamente decretou a prisão do antigo presidente. Pensou-se, no entanto, que o juiz de primeira instância Sergio Moro só a expediria após a rejeição dos embargos dos embargos - ou seja, hoje. No entanto, o coordenador da Operação Lava-Jato antecipou-se em 12 dias por considerá-los "uma patologia jurídica".

Lula pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, equivalente a uma terceira instância, e ao STF, a mais alta corte do país - no entanto, sem esperanças de alterar os rumos da decisão.

O antigo presidente foi considerado culpado das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela posse de um apartamento tríplex na Praia do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, pago como suborno pela OAS, construtora envolvida no escândalo do Petrolão. Está desde dia 7 preso na sede da polícia federal de Curitiba.

Candidato às eleições presidenciais de outubro, lidera em todos os cenários mesmo após a prisão.

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Anselmo Borges

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