Tribunal Constitucional suspende sessão plenária do parlamento da Catalunha para bloquear declaração de independência

Sessão plenária estava agendada para segunda-feira e tinha sido convocada pelos partidos independentistas

O Tribunal Constitucional espanhol decidiu esta quinta-feira suspender a sessão plenária agendada para segunda-feira no parlamento da Catalunha, e na qual poderia ser declarada a independência da região.

Os socialistas da Catalunha tinham pedido ao tribunal a suspensão desta sessão, alegando que se neste encontro fosse declarada a independência da Catalunha seria uma violação da Constituição, refere o La Vanguardia.

Os partidos independentistas Junts Pel Si e CUP pediram ontem, quarta-feira, a convocação de uma sessão plenária do parlamento da Catalunha para discutir os resultados do referendo.

Apesar de o único ponto da ordem de trabalhos da sessão não mencionar especificamente a declaração de independência, a Candidatura de Unidade Popular (CUP), independentistas da esquerda radical que apoia a coligação de governo de centro-direita e republicanos de esquerda Junts pel Sí (JxSí), assegurou que na sessão seria proclamada a república catalã.

Os dois partidos independentistas recorreram a uma norma do regulamento que solicita a comparência do presidente da Generalitat, Carlos Puigdemont. Este, numa entrevista na terça-feira à BBC anunciou a intenção de declarar a independência numa "questão de dias".

Os socialistas catalães (PSC) apresentaram hoje o recurso, onde se adverte que convocar a sessão plenária implica "ignorar a suspensão proveniente do Tribunal Constitucional" sobre a Lei do Referendo.

A referida lei, aprovada em 06 de setembro e suspensa pelo Constitucional, refere que em caso de vitória do "sim" no referendo independentista, "nos dias seguintes à proclamação dos resultados por parte da comissão eleitoral será celebrada uma sessão ordinária [no parlamento] para efetuar a declaração formal de independência da Catalunha".

Nesta consulta, declarada ilegal e suspensa pelo Tribunal Constitucional espanhol, participaram 2,2 milhões de pessoas, num censo de 5,3 milhões (42%), com 90% dos votos a favor da independência, segundo referiu o Governo regional da Catalunha.

Rajoy pede à Catalunha que renuncie à independência

O chefe do executivo espanhol, Mariano Rajoy, pediu hoje ao presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que renuncie à declaração unilateral da independência e assegurou que, no momento mais oportuno, fará o que acredita ser melhor para a Espanha.Numa entrevista à agência espanhola Efe, no palácio da Moncloa, Rajoy pediu ao presidente da Generalitat (governo catalão) que volte à legalidade e que exclua "o mais rapidamente possível" o seu projeto de declaração unilateral de independência, porque é "a melhor solução" para evitar "maiores males".

"A melhor solução, e acho que todos nós concordamos, é o retorno à legalidade, que é que todas aquelas pessoas e governantes que decidiram por sua própria conta e risco liquidar a lei e colocar-se fora dela, retornem à legalidade", disse Rajoy.

Para o presidente do governo, este retorno à legalidade também deve "suprimir" o projeto para fazer uma declaração unilateral de independência e cumprir, "como todos os cidadãos fazem", os preceitos legais.

"Isso é o que pode evitar que grandes males ocorram no futuro e é isso que a sociedade, os editoriais dos 'media', os empresários, os sindicatos e milhões de catalães estão a pedir", afirmou.

Assegurando que, perante a situação na Catalunha, fará "o que pensa que deve fazer, o que acha melhor para a Espanha e no momento que pareça mais apropriado", Rajoy mostrou-se convencido de que esta situação será superada.

"Vou ouvir todos, mas a decisão pertence-me", acrescentou.

A liderança do PSOE enviou hoje uma carta, assinada pelo secretário-geral, Pedro Sánchez, na qual convoca aos membros do Comité Federal, da Comissão Executiva Federal e do Conselho Político Federal do partido para uma reunião "iminente", ainda não datada, perante a grave crise política na Catalunha.

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