Relação sexual com criança de 10 anos não é considerada violação

O Supremo Tribunal finlandês rejeitou considerar que tenha havido violação num caso em que um homem teve relações sexuais com uma menina, de 10 anos

É um caso que está a causar uma onda de indignação na Finlândia. O Supremo Tribunal manteve a decisão de que a relação sexual entre um homem e uma menina de 10 anos não constitui violação.

De acordo com a imprensa finlandesa, o homem é um migrante que pediu asilo ao país identificado como Juusuf Muhamed Abbudin, de 23 anos.

O indivíduo foi condenado a uma pena de prisão de três anos por abuso sexual agravado. Foi ainda condenado a pagar uma indemnização à criança de cerca de 3 mil euros.

A acusação pedia uma pena por violação sexual e recorreu ao Supremo Tribunal para que a sentença fosse alterada, mas sem sucesso.

O caso ocorreu na cidade de Tampere, em 2016. O homem teve relações sexuais com a menina no pátio de um prédio abandonado.

No ano passado, o homem foi condenado por abuso sexual agravado por dois tribunais que não consideraram o caso como uma violação, tendo prevalecido o argumento de que a menina não foi forçada a praticar um ato sexual.

O desfecho deste caso na justiça gerou uma onda de criticas, com membros do parlamento finlandês a manifestarem-se a favor de penas mais pesadas para este tipo de crimes no código penal finlandês.

A posição da justiça gerou uma onda de críticas, mas também uma vontade de mudar as leis. Em março, o ministro da Justiça finlandês fez saber que quer avançar com a alteração na lei referente aos crimes sexuais.

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