Queimar fotografia dos reis é liberdade de expressão

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Espanha, que ameaçou com prisão manifestantes catalães depois destes terem queimado foto dos monarcas

Pegar fogo a uma fotografia dos reis não é um crime de ódio. Pelo contrário, está dentro da liberdade de expressão. A decisão é do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que puxou assim as orelhas aos tribunais espanhóis por condenarem dois manifestantes por este ato.

"A liberdade de expressão estende-se a 'informações' e 'ideias' que ofendem, chocam ou incomodam", escreveram os juízes no acórdão conhecido esta terça-feira. O tribunal considerou que "o ato fez parte de uma crítica política, e não pessoal, da instituição monarquia em geral, e em particular do reino de Espanha como nação".

O episódio aconteceu em 2007, quando Enric Stern e Jaume Roura, dois independentistas catalães, colocaram uma fotografia dos reis espanhóis - na época, Juan Carlos e Sofia - ao contrário e a queimaram. Estavam numa manifestação contra a visita dos monarcas a Girona. Um ano mais tarde, acabaram condenados a uma multa de 2700 euros, cada um. Senão pagassem, teriam de cumprir 15 meses na prisão.

Em 2015, o Tribunal Constitucional espanhol recusou o recurso e argumentou que o próprio TEDH considerava necessário "sancionar e prevenir todas as formas de expressão que propaguem, incitem, promovam ou justifiquem o ódio baseado na intolerância".

Na sua decisão, o tribunal europeu considerou que os dois manifestantes encenaram a queima da fotografia "para atrair a atenção mediática e usaram apenas uma forma de provação permitida para transmitir uma mensagem crítica no contexto de liberdade de expressão". O coletivo de sete juízes, entre os quais um espanhol, defendeu também que os dois condenados "não tinham intenção de incitar a atos de violência contra o rei".

O estado espanhol acabou condenado à restituição dos 2700 euros e ao pagamento de uma indemnização de 9000 euros, para cobrir as despesas e custos judiciais dos dois manifestantes.

Esta decisão surge numa altura em que Espanha vive um debate aceso sobre os limites da liberdade de expressão.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ruy Castro

À falta do Nobel, o Ig Nobel

Uma das frustrações brasileiras históricas é a de que, até hoje, o Brasil não ganhou um Prémio Nobel. Não por falta de quem o merecesse - se fizesse direitinho o seu dever de casa, a Academia Sueca, que distribui o prémio desde 1901, teria descoberto qualidades no nosso Alberto Santos-Dumont, que foi o verdadeiro inventor do avião, em João Guimarães Rosa, autor do romance Grande Sertão: Veredas, escrito num misto de português e sânscrito arcaico, e, naturalmente, no querido Garrincha, nem que tivessem de providenciar uma categoria especial para ele.

Premium

João Taborda da Gama

Le pénis

Não gosto de fascistas e tenho pouco a dizer sobre pilas, mas abomino qualquer forma de censura de uns ou de outras. Proibir a vista dos pénis de Mapplethorpe é tão condenável como proibir a vinda de Le Pen à Web Summit. A minha geração não viveu qualquer censura, nem a de direita nem a que se lhe seguiu de esquerda. Fomos apenas confrontados com alguns relâmpagos de censura, mais caricatos do que reais, a última ceia do Herman, o Evangelho de Saramago. E as discussões mais recentes - o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto na Nova, a conferência com negacionista das alterações climáticas na Universidade do Porto - demonstram o óbvio: por um lado, o ato de proibir o debate seja de quem for é a negação da liberdade sem mas ou ses, mas também a demonstração de que não há entre nós um instinto coletivo de defesa da liberdade de expressão independentemente de concordarmos com o seu conteúdo, e de este ser mais ou menos extremo.

Premium

Bernardo Pires de Lima

Em contagem decrescente

O brexit parece bloqueado após a reunião de Salzburgo. Líderes do processo endureceram posições e revelarem um tom mais próximo da rutura do que de um espírito negocial construtivo. A uma semana da convenção anual do partido conservador, será ​​​​​​​que esta dramatização serve os objetivos de Theresa May? E que fará a primeira-ministra até ao decisivo Conselho Europeu de novembro, caso ultrapasse esta guerrilha dentro do seu partido?

Premium

Catarina Carvalho

O populismo na campanha Marques Vidal

Há uma esperança: não teve efeito na opinião pública a polémica da escolha do novo procurador-geral da República. É, pelo menos, isso que dizem os estudos de opinião - o número dos que achavam que Joana Marques Vidal devia continuar PGR permaneceu inalterável entre o início do ano e estas últimas semanas. Isto retirando o facto, já de si notável, de que haja sondagens sobre este assunto.