Queimar fotografia dos reis é liberdade de expressão

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Espanha, que ameaçou com prisão manifestantes catalães depois destes terem queimado foto dos monarcas

Pegar fogo a uma fotografia dos reis não é um crime de ódio. Pelo contrário, está dentro da liberdade de expressão. A decisão é do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que puxou assim as orelhas aos tribunais espanhóis por condenarem dois manifestantes por este ato.

"A liberdade de expressão estende-se a 'informações' e 'ideias' que ofendem, chocam ou incomodam", escreveram os juízes no acórdão conhecido esta terça-feira. O tribunal considerou que "o ato fez parte de uma crítica política, e não pessoal, da instituição monarquia em geral, e em particular do reino de Espanha como nação".

O episódio aconteceu em 2007, quando Enric Stern e Jaume Roura, dois independentistas catalães, colocaram uma fotografia dos reis espanhóis - na época, Juan Carlos e Sofia - ao contrário e a queimaram. Estavam numa manifestação contra a visita dos monarcas a Girona. Um ano mais tarde, acabaram condenados a uma multa de 2700 euros, cada um. Senão pagassem, teriam de cumprir 15 meses na prisão.

Em 2015, o Tribunal Constitucional espanhol recusou o recurso e argumentou que o próprio TEDH considerava necessário "sancionar e prevenir todas as formas de expressão que propaguem, incitem, promovam ou justifiquem o ódio baseado na intolerância".

Na sua decisão, o tribunal europeu considerou que os dois manifestantes encenaram a queima da fotografia "para atrair a atenção mediática e usaram apenas uma forma de provação permitida para transmitir uma mensagem crítica no contexto de liberdade de expressão". O coletivo de sete juízes, entre os quais um espanhol, defendeu também que os dois condenados "não tinham intenção de incitar a atos de violência contra o rei".

O estado espanhol acabou condenado à restituição dos 2700 euros e ao pagamento de uma indemnização de 9000 euros, para cobrir as despesas e custos judiciais dos dois manifestantes.

Esta decisão surge numa altura em que Espanha vive um debate aceso sobre os limites da liberdade de expressão.

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