Hungria criminaliza ajuda a migrantes

A lei é conhecida como "STOP Soros", numa referência ao bilionário e filantropo norte-americano de origem húngara George Soros, que apoia uma série de ONGs que apoiam migrantes.

O Parlamento húngaro aprovou uma nova lei que criminaliza o auxílio aos migrantes, podendo os advogados ou ativistas de direitos humanos ser condenados a um ano de prisão por "facilitar a imigração ilegal".

A lei é conhecida como "STOP Soros", numa referência ao bilionário e filantropo norte-americano de origem húngara, George Soros, que apoia várias organizações não-governamentais que o governo acusa de apoiarem migrantes muçulmanos.

"O povo húngaro espera que o governo use todos os meios necessários para combater a imigração ilegal e as atividades que a auxiliam", indicou o ministro do Interior, Sandor Pinter, no documento que justifica a legislação. "O conjunto de leis STOP Soros serve esse propósito, tornando a organização da imigração ilegal num crime. Queremos usar as leis para impedir que a Hungria se transforme num país de imigrantes", acrescentou.

Segundo a lei, indivíduos ou grupos que ajudam os migrantes que não têm direito a proteção a apresentar pedidos de asilo ou que ajudam migrantes ilegais a conseguir estatuto para ficar na Hungria podem ser condenados a penas de prisão. Essa ajuda pode ser legal (advogados), mas também providenciar informações, comida ou abrigo.

O partido de extrema-direita Fidesz, do primeiro-ministro Viktor Orbán, tem uma maioria de dois terços no Parlamento e também aprovou uma emenda constitucional para declarar que "a população estrangeira" não pode assentar na Hungria. Orbán tem estado na liderança da oposição dentro da União Europeia às quotas de distribuição de migrantes, sendo também crítico da política de portas-abertas da chanceler alemã, Angela Merkel.

O Fidesz foi reeleito com grande maioria em abril após uma campanha em que atacou o bilionário George Soros e as ONGs liberais que ele apoia. Orbán acusa Soros de encorajar a imigração em massa de forma a minar a Europa, algo que o bilionário rejeita.

A Hungria diz que a imigração é uma ameaça à segurança nacional, sendo alvo de críticas internacionais por causa da sua política de mão-forte contra os migrantes.

Tanto o Conselho da Europa como a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa têm criticado a nova legislação, que consideram "arbitrária" e vaga, alegando que vai contra as leis europeias.

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