Luxemburgo prepara-se para legalizar canábis para todos os fins

Já era possível o uso da planta para fins terapêuticos.

Pode estar para a breve. Depois de o parlamento luxemburguês ter aprovado por unanimidade, ainda em julho deste ano, o uso de canábis para fins medicinais, o país prepara-se agora o legalizar para todos os fins, mesmo recreativos. O anúncio terá partido de um conferência de imprensa do governo, de acordo com o Luxembourg Times.

Em declarações públicas, o vice primeiro-ministro Etienne Schneider terá confirmado a intenção de, em breve, ver a planta ser distribuída comercialmente. O governo, constituído pela coligação entre Partido Democrático (DP), Partido Socialista dos Trabalhadores de Luxemburgo (LSAP) e Os Verdes (Déi Gréng), disse que ainda há pormenores que estão por definir, mas que se pode esperar novidades nas próximas semanas.

Ainda no início deste ano, era criada uma petição onde os seus assinantes pediam a legalização da canábis para uso recreativo e a sua distribuição em estabelecimentos públicos por todo o país. As assinaturas parecem ter sido suficientes para levar o tema a ser discutido em Parlamento.

De acordo com a imprensa local, os deputados já terão previsto algumas limitações à legalização. Entras elas, que a planta apenas possa ser vendida a residentes autorizados e que haja penalizações para quem a tentar vender a menores junto das escolas. Paralelamente, o governo planeia ainda criar um gabinete de prevenção da dependência.

Em Portugal, a 15 de junho deste ano, foi aprovado em Parlamento o consumo de canábis de forma medicinal, com receita médica e comprada em farmácias. Já os medicamentos comercializáveis terão de ter autorização prévia do Infarmed. Contudo, a lei espera ainda uma regulamentação.

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.