Édouard Philippe sai da sombra de Macron e anuncia o "ato II" do mandato

Primeiro-ministro francês fez o discurso de política geral diante dos deputados. Entre os anúncios está uma redução de impostos, um incentivo a trabalhar para lá da reforma aos 62 anos ou o alargamento da procriação medicamente assistida a todas as mulheres.

O primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, anunciou esta quarta-feira o "ato II" do mandato do governo, após a crise dos coletes-amarelos e o grande debate nacional que se seguiu em França. Depois de dois anos na sombra do presidente Emmanuel Macron, que quis centrar em si todas as atenções e chegou a ser apelidado de "rei-sol", Philippe assumiu finalmente as rédeas do executivo.

"Governamos há dois anos e continua a haver urgência, talvez ainda maior", disse no discurso de política geral diante dos deputados no Parlamento, antes de um debate que culminou numa moção de confiança que ganhou com 363 votos a favor e 163 contra (e 47 abstenções). A urgência é económica, social, ecológica e política, enumerou, falando especificamente da vitória da extrema-direita nas europeias de 26 de maio.

Philippe diz que "é a urgência que une o governo francês", mas mostra-se "orgulhoso" do trabalho já cumprido, lembrando o desemprego no valor mais baixo de sempre e de uma série de outros bons indicadores económicos.

Falando do movimento dos coletes-amarelos, Philippe disse que "em novembro encontrámos a ira. Alguns dirão que nós a criámos sozinhos, mas eu não acredito". Admitindo que esse foi um período que o marcou "profundamente" e do debate nacional que se seguiu, o primeiro-ministro lembrou que foram decididas "medidas fortes para responder às aspirações dos franceses".

"É o ato II do mandato. Uma nova etapa que marca uma rotura com uma profunda mudança de método mas que anda de mãos dadas com dois imperativos: a consistência e a coerência" na ação e nos valores. E pede a todos que fiquem acima das divisões políticas.

Ambição ecológica

Segundo Philippe, "no centro do II ato, há a ambição ecológica", que ultrapassa precisamente as clivagens ideológicas. "Os próximos 12 meses serão os da aceleração ecológica, o primeiro eixo é de tornar mais limpa a nossa economia", referiu, anunciando também que todos os produtos de plástico descartáveis serão banidos da administração desde o próximo ano e a interdição total destes produtos em 2021, ao abrigo do decidido no Parlamento Europeu.

A "justiça social" será também no centro do "ato II", segundo o primeiro-ministro. "A justiça social é o que permite a todos trabalhar. O desemprego baixou com 93 mil empregos criados no primeiro trimestre. Estamos no bom caminho, mas não acabámos com o desemprego em massa", referiu, anunciando que apresentará uma reforma do sistema na próxima semana. Entre os objetivos está acabar com o uso abusivo dos contratos de curta duração, deixar claro que o trabalho rende sempre mais do que a inatividade (estando previsto uma redução do subsídio de desemprego para encorajar aqueles que não têm emprego a voltar ao mercado de trabalho) ou reforçar o acompanhamento dos desempregados.

Diminuição dos impostos

O primeiro-ministro anuncia ainda uma diminuição dos impostos. "Os impostos domésticos cairão em quase 27 mil milhões de euros" e o imposto sobre a habitação será suprimido para todos os franceses. Philippe diz que o governo ouviu de forma clara a mensagem de "exasperação fiscal" dos franceses, falando de uma redução da taxa de impostos sobre rendimentos de três pontos percentuais, de 14% para 11%, o que representa um ganho de 350 euros por lar, explicou.

A nível da infância, o chefe do governo anuncia a abertura de mais 30 mil vagas em creches, com a aposta de formação de seis mil novos profissionais, defendendo a escolaridade obrigatória a partir dos três anos e um limite de 24 alunos por sala de aula.

Por outro lado, na velhice, Philippe promete até ao final do ano a reforma da lei de dependentes. "Esperámos muito tempo para enfrentar o problema porque os orçamentos em jogo são gigantescos e por uma espécie de negação", admitiu. "São os nossos olhos que têm que mudar", indicou, dizendo que é preciso ouvir a sua vontade e desejo de envelhecerem em casa, de ouvir as famílias que suportam os cursos financeiros pesados.

A reforma do sistema de pensões, que considerou "outro dos grandes desafios da nossa geração", será também debatido, com a apresentação já em julho das recomendações de um estudo sobre os 42 sistemas de reforma diferentes que existem em França. "Este novo sistema vai basear-se num princípio simples: as regras serão as mesmas para todos", afirmou. E deixou ainda claro que haverá incentivos para trabalhar para lá da idade de reforma, atualmente os 62 anos.

Segurança e migração

Depois de uma parte do discurso que os analistas consideram ter tido como alvo a esquerda, Philippe passou ao tema da segurança, mais próximo da direita. E disse que o combate ao tráfico de droga será o grande combate dos próximos 12 meses, considerando que as drogas "gangrenam áreas inteiras" do país.

"Pedi a Christophe Castaner [ministro do Interior] um plano contra a violência gratuita", indicou, prometendo uma nova lei para o outono, que será discutida pelo Parlamento no início do próximo ano.

Em relação aos migrantes, Philippe disse que "é preciso enfrentar sem falso pudor certas realidades, nomeadamente a da pressão migratória". E deixou claro: "Se queremos acolher bem aqueles que querem vir para o nosso país, temos que controlar o fluxo migratório." E explicou que junto com os restantes parceiros da União Europeia, a França vai trabalhar na reforma do espaço Schengen. Haverá todos os anos um debate sobre questões de asilo e migração no Parlamento, o primeiro já em setembro.

O primeiro-ministro disse ainda que o governo vai acompanhar os muçulmanos no seu combate contra a radicalização e o islamismo, defendendo o combate ao discurso de ódio nas redes sociais. Defendeu ainda uma reforma do culto muçulmano, com uma formação de imãs em França que falam francês, de forma a evitar que estes sejam financiados por terceiros países. Tudo, disse, sem por em causa "o livre exercício e culto".

Reforma constitucional

Philippe disse ainda que "o ato II joga-se finalmente na reforma do Estado", defendendo uma reforma da Constituição. Entre as mudanças estão a redução do número de deputados, explicando que a ideia não é reduzir o número num terço, mas num quarto.

Este tema tem tido o posição negativa do Senado, com o primeiro-ministro a admitir que talvez seja possível esperar pela renovação desta câmara em setembro de 2020 para conseguir o apoio, lembrando contudo também que o presidente pode convocar um referendo sobre o tema.

O primeiro-ministro disse que tinha havido há um ano a apresentação de um projeto de lei constitucional e dois projetos de lei orgânica, mas que as circunstâncias (referia-se à polémica do escândalo Benalla), não foi possível avançar na discussão dos temas. Agora, há três textos prontos para essa reforma, centrados em três prioridades: território, participação cidadã e justiça.

No discurso de pouco mais de uma hora, Philippe anunciou ainda o alargamento da procriação medicamente assistida a todas as mulheres, abrindo a porta às mulheres solteiras e às lésbicas de recorrer a essa medida atualmente reservada aos casais heterossexuais com problemas de fertilidade. O projeto de lei da bioética, que inclui esta medida, será aprovado em conselho de ministros em julho, anunciou.

Holofotes em Philippe

Philippe assume os holofotes de governo, como vários primeiros-ministros antes dele, depois de em 2017 o seu discurso de política geral ter ficado marcado pela intervenção, na véspera, do presidente Macron diante dos deputados e senadores reunidos em Versalhes. O próprio Palácio do Eliseu admitiu ao Le Monde que a intervenção deste ano servia para "empoderar o primeiro-ministro". E o discurso de Macron não tem ainda data marcada.

A moção de confiança passou com o voto favorável de 363 deputados, contra 163 contra e 47 abstenções, num Parlamento onde o La Repúblique em Marche tem a maioria. Em 2017, tinha conseguido 370 votos a favor e 67 contra, com um número recorde de 129 abstenções.

Para reforçar a confiança, Philippe irá também pronunciar outro discurso diante dos senadores, na quinta-feira, sujeitando-se a outro voto de confiança (que não é hábito nessa câmara).

"Neste terceiro ano de responsabilidades queremos mudar a maneira como governamos", disse Philippe no final do seu discurso. "Temos que envolver mais os franceses nas nossas decisões", afirmou, falando também de uma mudança de tom. "A determinação, a convicção, a paixão nunca nos deem conduzir à arrogância, à caricatura. Vamos olhar com lucidez o nosso cenário político e os nossos debates mediáticos. Eles nem sempre estão à altura dos desafios. Eles merecem melhor do que exageros, posturas", defendeu (sendo ovacionado de pé pelos deputados da maioria).

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