China prepara lei para controlar informação religiosa na Internet

Para difundir conteúdos religiosos, organizações têm de ter uma licença

A China está a preparar uma nova lei para controlar a "caótica e ilegal" informação religiosa na Internet do país, passando a difusão de atividades de caráter religioso a depender de licença governamental, foi noticiado esta terça-feira.

Para "manter a harmonia religiosa e social", a lei proíbe organizações e indivíduos de difundir 'online' textos, fotos, áudios ou vídeos de atividades relacionadas com a religião, incluindo rezar, queimar incenso ou batizados, indicou o jornal oficial Global Times.

Apenas organizações que obtenham licença dos respetivos governos locais poderão difundir aquele tipo de conteúdo.

O jornal considerou a medida necessária, pois "a informação religiosa na Internet chinesa é católica, devido à promoção ilegal de algumas forças e cultos extremos".

A normativa contempla ainda a proibição de toda a informação religiosa que "incite à subversão, se oponha à liderança do Partido Comunista Chinês, ou vise derrubar o sistema socialista e promover o extremismo, terrorismo e separatismo".

A nova lei surge após uma revisão dos Regulamentos dos Assuntos Religiosos, que no início do ano aumentou o controlo das autoridades sobre as atividades religiosas, com novas responsabilidades legais e multas.

Apesar de a liberdade religiosa constar na Constituição chinesa, várias organizações internacionais e não-governamentais denunciaram abusos e repressão contra a minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure, incluindo a detenção em campos de reeducação política, no noroeste do país.

As autoridades também demoliram várias igrejas, alegando tratarem-se de construções ilegais.

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