Sem-abrigo multados e detidos por pedirem esmola

As ordens de proteção do espaço público são consideradas uma forma de expulsar os mais vulneráveis dos centros das cidades. Um sem- abrigo foi multado depois de uma criança lhe ter dado duas libras

É cada vez maior o número de pessoas sem-abrigo que estão a ser multadas, condenadas por crime e até presas por mendigar ou dormir nas ruas em Inglaterra e no País de Gales. Apesar das novas diretrizes que foram comunicadas às autoridades no início deste ano e que incluem instruções para não multar quem está a dormir nas ruas, uma investigação do jornal The Guardian encontrou 50 autoridades locais com ordens de proteção do espaço público.

As consequências deste tipo de proteção são a retirada dos sem-abrigo dos centros das cidades, as multas constantes - e no valor de centenas de libras - e ainda as detenções. O jornal avança que existem casos de pessoas que foram enviadas para a prisão por terem sido detetadas várias vezes a pedir esmola.

As autoridades seguem normas que foram fortalecidas em 2014 por Theresa May quando era ministra do Interior e que pretendiam combater fortemente os comportamentos anti-sociais.

Alguns dos casos mais mediáticos incluem o de um homem que esteve quatro meses detido por mendicidade. Ao aplicar a pena o juiz admitiu que estava a "mandar um homem para a prisão por pedir comida porque estava com fome" - e ainda o de um homem multado em 105 libras depois de uma criança lhe ter deixado duas libras no cobertor onde dormia, na rua.

Dados obtidos pelo The Guardian indicam que, desde 2014, pelo menos 51 pessoas foram condenadas por infringir as ordens de proteção do espaço público, como mendigar ou vaguear e dormir nas ruas. Algumas multas chegaram às 1100 libras e foram emitidas "centenas" de notas de culpa.

A revelação destes dados levou advogados, instituições de caridade e ativistas a descrevê-los como atos de uma "desumanidade grotesca", com os poderes públicos a serem acusados de serem excessivamente zelosos apenas porque querem retirar as pessoas "inconvenientes" das ruas dos centros das cidades.

Algumas instituições de caridade pediram ao Governo que acabe com estas ordens definitivamente argumentando que são um exemplo de abuso de poder e que não ajudam a tirar as pessoas das ruas, mas antes as empurram ainda mais para um ciclo de dívidas e de problemas com a justiça.

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