Sem-abrigo multados e detidos por pedirem esmola

As ordens de proteção do espaço público são consideradas uma forma de expulsar os mais vulneráveis dos centros das cidades. Um sem- abrigo foi multado depois de uma criança lhe ter dado duas libras

É cada vez maior o número de pessoas sem-abrigo que estão a ser multadas, condenadas por crime e até presas por mendigar ou dormir nas ruas em Inglaterra e no País de Gales. Apesar das novas diretrizes que foram comunicadas às autoridades no início deste ano e que incluem instruções para não multar quem está a dormir nas ruas, uma investigação do jornal The Guardian encontrou 50 autoridades locais com ordens de proteção do espaço público.

As consequências deste tipo de proteção são a retirada dos sem-abrigo dos centros das cidades, as multas constantes - e no valor de centenas de libras - e ainda as detenções. O jornal avança que existem casos de pessoas que foram enviadas para a prisão por terem sido detetadas várias vezes a pedir esmola.

As autoridades seguem normas que foram fortalecidas em 2014 por Theresa May quando era ministra do Interior e que pretendiam combater fortemente os comportamentos anti-sociais.

Alguns dos casos mais mediáticos incluem o de um homem que esteve quatro meses detido por mendicidade. Ao aplicar a pena o juiz admitiu que estava a "mandar um homem para a prisão por pedir comida porque estava com fome" - e ainda o de um homem multado em 105 libras depois de uma criança lhe ter deixado duas libras no cobertor onde dormia, na rua.

Dados obtidos pelo The Guardian indicam que, desde 2014, pelo menos 51 pessoas foram condenadas por infringir as ordens de proteção do espaço público, como mendigar ou vaguear e dormir nas ruas. Algumas multas chegaram às 1100 libras e foram emitidas "centenas" de notas de culpa.

A revelação destes dados levou advogados, instituições de caridade e ativistas a descrevê-los como atos de uma "desumanidade grotesca", com os poderes públicos a serem acusados de serem excessivamente zelosos apenas porque querem retirar as pessoas "inconvenientes" das ruas dos centros das cidades.

Algumas instituições de caridade pediram ao Governo que acabe com estas ordens definitivamente argumentando que são um exemplo de abuso de poder e que não ajudam a tirar as pessoas das ruas, mas antes as empurram ainda mais para um ciclo de dívidas e de problemas com a justiça.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.

Premium

Viriato Soromenho Marques

Erros de um sonhador

Não é um espetáculo bonito ver Vítor Constâncio contagiado pela amnésia que tem vitimado quase todos os responsáveis da banca portuguesa, chamados a prestar declarações no Parlamento. Contudo, parece-me injusto remeter aquele que foi governador do Banco de Portugal (BdP) nos anos críticos de 2000-2010 para o estatuto de cúmplice de Berardo e instrumento da maior teia de corrupção da história portuguesa, que a justiça tenta, arduamente, deslindar.

Premium

João Taborda da Gama

Por que não votam os açorianos?

Nesta semana, os portugueses, a ciência política em geral, e até o mundo no global, foram presenteados com duas ideias revolucionárias. A primeira, da lavra de Rui Rio, foi a de que o número de deputados do Parlamento fosse móvel tendo em conta os votos brancos e nulos. Mais brancos e nulos, menos deputados, uma versão estica-encolhe do método de Hondt. É a mesma ideia dos lugares vazios para brancos e nulos, que alguns populistas defendem para a abstenção. Mas são lugares vazios na mesma, medida em que, vingando a ideia, havia menos pessoas na sala, a não ser que se fizesse no hemiciclo o que se está a fazer com as cadeiras dos comboios da ponte, ou então que nestes anos com mais brancos e nulos, portanto menos deputados, se passasse a reunir na sala do Senado, que é mais pequenina, mais maneirinha. A ideia é absurda. Mas a esquerda não quis ficar para trás neste concurso de ideias eleitorais e, pela voz do presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, chega-nos a ideia de incentivar votos com dinheiro.