Catalunha vai ignorar fim da proibição das touradas

Tribunal Constitucional anulou a lei catalã que proibiu, em 2010, as corridas de touros. Alegou que cultura é matéria do Estado

Sete anos depois de a proibição ter sido aprovada no parlamento catalão e cinco desde a última corrida de touros no Monumental de Barcelona, o Tribunal Constitucional espanhol anulou ontem a lei que proibia as touradas na Catalunha considerando que a Generalitat invadiu a competência do Estado em matéria cultural. Mas o governo catalão já indicou que não pretende acatar a decisão dos juízes - oito votos contra três. Em estudo estarão regulações administrativas de tal forma rígidas que servirão para desincentivar a organização desses eventos.

"A Catalunha continuará a dizer não a um espetáculo público baseado na morte e no sofrimento de um ser vivo", disse em comunicado o conselheiro do Território e Sustentabilidade, Josep Rull. Já a presidente da câmara de Barcelona, Ada Colau, reagiu no Twitter: "Barcelona é cidade antitaurina desde 2004. Diga o que disser o Constitucional, faremos cumprir as normativas que impedem o maltrato a animais".

Rull explicou que o governo irá implementar todos os mecanismos de regulação necessários para fazer prevalecer a vontade do povo catalão - a lei de 2010 foi desencadeado por uma petição assinada por 180 mil pessoas. "Temos capacidade de regulação e é muito fácil tornar impossível que haja um espetáculo com estas características", indicou. Os entraves podem tornar economicamente inviável a realização de touradas.

De acordo com o comunicado do Tribunal Constitucional, os juízes reconhecem que a Catalunha tinha o direito de "regular o desenvolvimento das representações tauromáquicas", tendo a jurisdição sobre a gestão dos espetáculos públicos, assim como de "estabelecer requisitos para o cuidado e atenção especial ao touro bravo", em matéria da proteção dos animais. Ao mesmo tempo, a Generalitat não tinha obrigação de "adotar medidas concretas de incentivo" à realização de touradas.

Contudo, alega o tribunal, o facto de terem proibido totalmente as corridas de touros "prejudica pela sua natureza o exercício de uma competência concorrente do Estado". Em causa está o artigo 46 da Constituição, que diz que os poderes públicos têm que garantir o respeito e a proteção da diversidade cultural "dos povos de Espanha". Razão pela qual, justificam os juízes, existe a "impossibilidade de proibir, numa parte do território espanhol, uma celebração, festejo ou, em geral, uma manifestação de uma enraizada tradição cultural".

Segundo a professora catedrática de Direito Constitucional da Universidade Autónoma de Barcelona, Mercè Barceló, "a sentença faz finca-pé na questão da cultura, ignorando a proteção do bem-estar animal e as competências autonómicas sobre os espetáculos públicos". Lembrando que ainda não é conhecida a totalidade da sentença, a professora diz ao DN que "é muito discutível toda esta situação", considerando que esta sentença é "simbólica" devido ao momento que se vive na Catalunha. "Pôr urnas de voto para as pessoas votarem é proibido [consulta sobre a independência], mas matar touros e o mau trato animal é cultura", critica Barceló.

Longo processo

O último touro Osborne (que se tornou num símbolo de Espanha) desapareceu das paisagens catalãs em agosto 2007. Mas a proibição das touradas só começou a ser desenhada em julho de 2009, quando a plataforma Prou (Basta em catalão), que recolhera mais de 180 mil assinaturas, apresentou no parlamento autonómico uma Iniciativa Legislativa Popular nesse sentido. No verão de 2010, os deputados aprovaram a proibição e o então presidente da Generalitat, José Montilla, promulgou-a.

Em outubro, o grupo do Partido Popular no Senado em Madrid apresentou recurso no Constitucional. Desde então, o governo espanhol aprovou leis (em 2013 e 2015) que declararam as touradas como "património cultural imaterial". No clima de desobediência que se vive na Catalunha, por causa do processo independentista, não é contudo de estranhar que a decisão do Constitucional seja vista como mais uma interferência de Madrid nos destinos da região.

A proibição só entrou em vigor em 2012, tendo a última corrida sido celebrada a 25 de setembro de 2011 na Monumental de Barcelona, com os toureiros José Tomás e Serafín Marín a saírem em ombros. "Deixo de ser clandestino, volto a ser livre. A Catalunha nunca deixou de ser taurina e agora é mais do que nunca. Estou muito emocionado", escreveu este último ontem no Twitter. A praça de touros, propriedade de Pedro Balañá, está em perfeito estado de conservação. "Dizem que se fosse por Dom Pedro, o patriarca, amanhã mesmo haveria touros. E não é de descartar que nos seus quase 90 anos queira aproveitar mais uma tarde", escreveu ontem o El Mundo.

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