"Barroso foi um desastre. Estávamos na Idade Média com a austeridade"

Entrevista a Luca Visentini, secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos.

No dia em que a Confederação Europeia de Sindicatos organiza o 14.º congresso em Viena, na Áustria, o DN entrevista o líder do organismo que reúne as maiores estruturas sindicais da Europa - incluindo a CGTP ou a UGT.

Luca Visentini olha para Portugal como um exemplo e quer que a União Europeia seja capaz de replicar "o milagre" que António Costa e o governo português alcançaram, "sintonizando a necessidade de uma melhor política económica com um travão à austeridade".

Com isto quer por fim à "idade média da austeridade", em que as políticas neoliberais "de Durão Barroso" deixaram a União Europeia.

Qual é o ponto de partida para o vosso congresso em Viena?
Temos um slogan que é "uma Europa justa para os trabalhadores". Porque queremos reconstruir o contrato social, que é a base da União Europeia [e] da nossa economia de mercado social. E isto foi danificado e parcialmente desmantelado pelas políticas de austeridade, que foram implementadas pelos diferentes países europeus depois de a crise ter chegado.

No manifesto que vão aprovar em Viena estabelecem seis prioridades, por exemplo a defesa da democracia. Isto significa que já não veem a democracia como algo garantido?
A democracia está realmente em risco por agora, na União Europeia, por causa da extrema-direita e desses partidos nacionalistas, xenófobos e, algumas vezes, fascistas. Em alguns países alcançaram o poder e estão a ameaçar a democracia. Temos de perceber quais são as verdadeiras causas por detrás disso. Muitos trabalhadores, e até membros dos sindicatos, estão a votar nesses partidos. O que resulta da análise que muitas organizações sindicais fizeram é que há um grande descontentamento social por detrás disso. Não é porque os trabalhadores se tornaram racistas ou anti-migrantes. Isso é apenas a superfície do problema. O problema real são os efeitos que a crise teve nos trabalhadores na Europa, com baixos salários, o desmantelamento dos acordos coletivos, a proteção social inacessível, os direitos sociais a serem cortados em muitos países e o facto de continuar a haver um elevado nível de desemprego. Os problemas sociais são realmente as raízes do descontentamento que fez que esses partidos ganhassem imenso espaço na arena pública.

De que forma pretende defender a democracia?
Precisamos de construir a democracia no local de trabalho, no mercado de emprego, na sociedade, nos direitos dos sindicatos, que são também muito importantes. Depois dizemos que precisamos de mudar o paradigma macroeconómico, que é a base das políticas neoliberais e das políticas de austeridade que afetaram os trabalhadores nos últimos anos.

Que propostas defendem para alcançar essa mudança de paradigma?
Isto significa relançar o investimento, criar emprego, emprego de qualidade, defender o emprego, garantir que todos podem ter os mesmos direitos, incluindo os trabalhadores não convencionais, que muito frequentemente são excluídos dos direitos que protegem as outras pessoas. A questão dos salários é um problema fundamental para nós. Queremos assegurar-nos de que os salários podem aumentar significativamente em cada um dos países da União Europeia. Temos uma queda de 30% em todos os países, na última década. E isto tem de ser recuperado. Este fosso é inaceitável. Há uma incrível desigualdade salarial. A melhor forma de o conseguir é através da negociação coletiva. Os acordos coletivos são o maior instrumento que os sindicatos têm para alcançar melhores salários e melhores condições de trabalho. E depois precisamos também de abordar o que nós chamamos de transição. As alterações climáticas, a digitalização. Tudo isto está a afetar o mundo do trabalho e os direitos das pessoas. Muito frequentemente destrói inúmeros postos de trabalho e temos de nos assegurar de que ninguém é deixado para trás.

"Um milagre"

Convidaram o primeiro-ministro português para falar no vosso congresso. Porque convidaram o líder de um governo que faz questão de não se desviar das metas de Bruxelas?
Portugal e o governo de António Costa é provavelmente aquele que melhor sintonizou a necessidade de uma melhor política económica, com um travão à austeridade e reforçando o investimento, a criação de emprego, melhor negociação coletiva para aumentar salários. Mas ao mesmo tempo cumprindo as regras. António Costa é o homem que fez um milagre, em certa medida, implementando políticas económicas progressistas, mas ao mesmo tempo sem violar as regras do semestre europeu e da governação económica europeia. Este milagre tem de ser um exemplo para todos os outros países e também para a próxima Comissão Europeia, sobre uma diferente política macroeconómica, uma nova e diferente política em geral, para ser estabelecida nos outros países. António Costa é um dos iniciadores dessa ideia de um novo contrato social para a Europa. E é isso exatamente que queremos discutir com ele. O título do painel para o qual o convidámos é exatamente esse: do pilar europeu dos direitos sociais, até um novo contrato social para a Europa. É exatamente o que queremos alcançar. Pensamos que ele é o campeão deste tipo de proposta. Queremos avançar nisso com ele e ver quais são os próximos passos necessários para implementar essa ideia.

No debate entre os candidatos à Comissão Europeia, o socialista Frans Timmermans, que ainda é vice-presidente da Comissão, que por pouco não aplicou sanções a Portugal, disse que há agora mais justiça social no país. Também acha isso?
Absolutamente. Claro que ninguém é perfeito, nada é perfeito. Mas as políticas que António Costa e o seu governo têm implementado nos últimos anos são exatamente as que queremos no resto da Europa. Mais investimento, mais empregos, melhores empregos, melhor proteção, mais negociação coletiva, salários mais altos. Estas são exatamente as políticas anti-austeridade e mais progressistas que queremos pôr em prática em todo o lado. Neste aspeto, é realmente o campeão e nós valorizamos mesmo o que o governo está a fazer em Portugal.

Mas a discussão sobre o pilar dos direitos sociais demora a ganhar ímpeto, na UE. Espera que isso possa mudar depois das eleições europeias? Espera mais poder para as forças de esquerda?
Sim. Mas também espero que a narrativa que tem sido espalhada sobre o facto de o pilar europeu dos direitos sociais ser apenas um lindo papel sem compromissos se altere. Porque isso não é verdade. Talvez isso fosse verdade em novembro de 2017, quando o pilar foi proclamado pelos Estados membros e pela Comissão Europeia em Gotemburgo. Mas, nessa altura, o papel era uma lista de 20 belos princípios que não tinham qualquer compromisso legal. Mas já não é esse o caso. Porque, depois disso, em ano e meio a Comissão Europeia, graças à pressão dos sindicatos, apresentou 24 novas peças legislativas sobre questões sociais, e isso é uma revolução extraordinária. Havia 15 anos que não tínhamos qualquer legislação sobre questões sociais. Mas muito está por fazer. Por isso, para nós, é muito importante o nível de maioria que tenhamos no próximo Parlamento Europeu, o tipo de Comissão que tenhamos e o facto de a nova comissão ter de continuar este caminho para a implementação e manter o ímpeto vivo, para se assegurar de que a nível salarial o pilar pode tornar-se realidade e fazer a diferença na vida das pessoas.

Populismo

Receia que a previsível fragmentação no Parlamento e a entrada de populistas ponham em causa o avanço das políticas que defende?
Estamos claramente preocupados com a possibilidade de o movimento de extrema-direita conseguir um terço do Parlamento Europeu. Mas isso é inevitável. Não podemos fazer nada quanto a isso. O que não é inevitável e tem de ser previsto e garantido é o que os outros dois terços vão fazer. O que é que os partidos democráticos vão fazer. Que decisões vão tomar depois das eleições europeias, por exemplo o Partido Popular Europeu. Faz uma grande diferença se o PPE se junta aos sociais-democratas, à esquerda, aos verdes e aos liberais, para criar uma aliança democrata pró-social, ou se o PPE cair na tentação de se aliar ao centro e à extrema-direita. O problema não é a principalmente a fragmentação, mas as decisões políticas que os partidos tomarão depois das eleições. Nós esperamos que haja uma aliança que seja mais ampla do que agora, que inclua os quatro ou cinco partidos que são realmente democráticos e que essa aliança implemente políticas sociais.

E os sindicatos são imunes ao populismo?
A liderança dos sindicatos está muito imune a isso. Mas, se olharmos para o que os nossos membros votaram nas últimas eleições ao nível nacional, o que sobressai é uma fotografia completamente diferente, porque um terço dos nossos membros votaram por partidos populistas e de extrema-direita. Isto significa que há um descontentamento social entre os nossos membros que temos que abordar. Na minha opinião, há dois ou três desafios a este respeito. O primeiro é que temos de apresentar resultados aos nossos membros. Mostrarmos que somos capazes de mudar. Mudar a Europa, as políticas que são implementadas e garantir que as pessoas podem realmente reaver a esperança no futuro - ter um emprego decente, um salário decente, proteção social, acesso à habitação, aos cuidados de saúde, etc. Estas questões são fundamentais. Para conseguir tudo isto precisamos, antes de mais, de uma melhor capacidade de ter influência nas decisões institucionais. Precisamos realmente de mudar a paisagem institucional. Mudar as políticas dos partidos e convencê-los a avançar para uma Europa social. O segundo elemento é que temos de recuperar a negociação coletiva, o nosso poder coletivo é o poder mais importante dos sindicatos. Infelizmente, há países onde a negociação coletiva é fraca ou mesmo inexistente. Temos de a reconstruir e garantir que recuperamos esse poder. Em terceiro, temos de garantir que os sindicatos são capazes de lidar com alterações climáticas e com a digitalização. Estas mudanças são inevitáveis. Não as conseguimos parar. Temos de garantir que os trabalhadores podem daí tirar benefícios e que não serão destruídos por essas mudanças. Finalmente, mas não menos importante, temos de pôr em prática políticas que ajudem os sindicados a organizar os novos tipos de trabalhadores. A economia dos geeks, os estafetas, economia das plataformas. Mas também, de um modo geral, os freelancers, trabalhadores independentes, precários, todas estas pessoas estão fora dos sindicatos porque não podem estar em contacto com os sindicatos. Temos de ir até eles, falar com eles, encontrar soluções para eles e organizá-los nos movimentos sindicais. Se conseguirmos enfrentar esses desafios, penso que os sindicatos podem ser mais fortes no futuro.

Que formas de luta têm ao vosso dispor? Uma greve geral europeia é um instrumento ao vosso alcance?
Podemos fazê-lo [risos]. Mas não tenho a certeza de que acontecesse. Porque a manifestação é regulada por leis nacionais e depende dos países individuais se se pode avançar para uma greve geral ou não. E isso é uma greve política. Em muitos países só se pode fazer greve se houver uma negociação em curso, numa empresa individual ou num setor. Não se pode fazer uma greve política. Então, a confederação não está impedida de o fazer, podemos agendar uma greve política. Mas a questão é se os nossos sindicatos, nos diferentes países, a vão seguir. Há diferentes tradições. Nós preferimos ir por outros tipos de manifestações a nível europeu, se elas estiverem bem focadas em reivindicações específicas, neste caso, pode haver um impacto.

Que desafios representam os movimentos alternativos aos sindicatos tradicionais? São uma ameaça?
Não creio. Não é novo. Sempre houve algum tipo de sindicatos independentes que tentaram competir contra nós, tentando ganhar poder e representatividade entre os trabalhadores. Nunca foram bem-sucedidos. E também essas ditas associações entre os trabalhadores não convencionais ou precários, muito frequentemente são promovidas pelos empregadores. São os chamados sindicatos amarelos [influenciados pelos patrões], sindicatos falsos. Não apresentam qualquer resultado. Posso dar um exemplo da Ryanair, onde há uma associação de trabalhadores que os tenta organizar, porque os que aderem aos sindicatos tradicionais são despedidos pela empresa. Esta associação de trabalhadores foi criada pelo senhor [Michael] O'Leary, ou seja, foi criada pela empresa, para evitar que os sindicatos tradicionais entrem na empresa para organizar os trabalhadores. Não é um problema ter sindicatos independentes a competir connosco. O verdadeiro problema é entrar em contacto com os novos trabalhadores para conseguir organizá-los.

Porque não conseguem?
Frequentemente enfrentamos obstáculos à organização dessas pessoas, até porque as empresas se opõem à entrada dos sindicatos nas suas instalações. Ou até porque há quadros legais em alguns países que impedem os trabalhadores das plataformas - os geeks, ou freelancers e independentes - de integrar os sindicatos e ter contratação coletiva, porque é considerado um cartel e uma violação das leis da concorrência, e temos de acabar com isso. Temos de mudar essas leis para garantir que cada um dos trabalhadores, independentemente do estatuto de trabalho, pode realmente integrar um sindicato e a negociação coletiva para garantir condições de trabalho. Isto tem de ser apresentado a nível europeu porque também a lei europeia da concorrência torna impossível aos trabalhadores não convencionais aderir a um sindicato para ter contratação coletiva. Se não resolvermos este problema, será muito difícil não apenas para nós, mas para outros e para todos, criar sindicalismo neste terço dos trabalhadores que não estão protegidos.

Vê o movimento dos coletes amarelos em França como um movimento alternativo aos sindicatos?
Não creio. São um desafio aos políticos. Frequentemente, as exigências [que fazem] são muito corporativas e ligadas aos pequenos e médios empresários. Nada que ver com os sindicatos. Normalmente, as políticas apresentadas são antissindicatos e não uma alternativa.

Em Portugal, um dito sindicado dos camionistas de matérias perigosa paralisou o país.
Não vou falar. Porque não sei do que se trata.

Balanço da Comissão Juncker

Como avalia o trabalho de Jean-Claude Juncker na Comissão Europeia?
Na primeira fase da Comissão Juncker estávamos um bocado desiludidos porque ele estava mais ou menos a aplicar mesma agenda de desregulação que tinha sido estabelecida pelo anterior presidente Barroso. Depois do segundo ano posso dizer que a estratégia de Juncker mudou, porque ele começou a aplicar três políticas em particular que fizeram a diferença. A primeira foi sobre investimento, porque relançou o investimento na Europa através do chamado Plano Juncker. Não chega, claro. É fragmentado. Não tem muito dinheiro público disponível. Mas, de qualquer forma, foi o primeiro sinal de mudança na estratégia macroeconómica, da austeridade para o investimento. O segundo elemento foi, em 2015, ter relançado o diálogo social. E o resultado disso foi termos conseguido um acordo sobre a idade ativa. Agora, apresentámos o novo programa para o diálogo social, para os próximos dois anos, e a grande negociação nesse contexto é sobre a digitalização nos locais de trabalho. Isto foi um sucesso que permitiu aos parceiros sociais ter resultados outra vez. E o terceiro e provavelmente o mais importante sucesso foi ter lançado a chamada Europa social de triplo A, que conduz ao pilar europeu dos direitos sociais. Tivemos 15 anos sem qualquer legislação social implementada a nível europeu e agora temos muitas novas peças legislativas.

Identifica diferenças entre Juncker e Barroso?
Absolutamente. O que podemos dizer é que a Europa social está a voltar aos carris. Há muito por fazer, mas foram alcançados resultados importantes também por causa dos sindicatos.

Idade Média da austeridade

Pensa que houve uma degradação das políticas sociais com Durão Barroso?
Com Barroso foi um desastre. Estávamos na Idade Média com a austeridade. Todas as soluções apresentadas por Barroso para combater a austeridade foram erradas. O período Barroso será lembrado como o pior da União Europeia, não apenas pela crise, que também influencia essa leitura, mas pelas políticas erradas que a Comissão Barroso implementou nos dois mandatos. Foi um desastre. O diálogo social foi destruído, a contratação coletiva desmantelada em muitos países, sistema de pensões e proteção social foram destruídos. Foi mesmo a Idade Média da Europa social.

Isso foi constante ou notou-se mais no segundo mandato?
Particularmente no segundo, que foi depois da crise. Isto foi muito influenciado pela crise, mas também no primeiro mandato não houve muito acrescento nas questões sociais. Foi uma Comissão muito neoliberal e desreguladora.

Futura Comissão

Olhando para as eleições do próximo domingo, se pudesse escolher um presidente, quem colocaria a liderar o executivo comunitário?
Tenho medo de que se [Margrethe] Vestager se tornar presidente da Comissão voltemos à austeridade. Porque o que ela fez como comissária da concorrência foi contra a Europa social. No que diz respeito a [Manfred] Weber e a [Frans] Timmermans, claro, um conservador, outro socialista. Mas cada um deles mencionou a necessidade de restabelecer um contrato social, a necessidade de acrescentar o pilar europeu do direitos sociais. O Timmermans fala mais disso porque ele fala muito da necessidade de restabelecer a negociação coletiva, de uma agenda para acabar com o fosso salarial, de reforçar o poder dos sindicatos. Estou muito confiante de que se Timmermans se tornar o presidente da Comissão a nossa agenda será implementada. Se Weber se tornar presidente da Comissão, esperamos que continue a que Juncker fez. Se tiver de identificar os diferentes níveis de esperança, então temos máxima esperança com Timmermans, nível médio com Weber e esperança mínima com Vestager.

Exclusivos