Barnier diz que não há razões para otimismo em relação ao Brexit

A pouco mais de um mês da data da retirada do Reino Unido da União Europeia, o negociador chefe da União para o Brexit, o francês Michel Barnier, informou esta quinta-feira o Parlamento Europeu que a falta de propostas por parte do governo de Londres reduzem as perspetivas de um acordo até ao Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro.

Numa reunião à porta fechada, com os presidentes dos grupos parlamentares do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Barnier deu conta do atual estado das negociações, depois de ontem, um enviado do governo britânico, liderado pelo controverso eurocético Boris Johnson, ter estado reunido com as equipas técnicas de negociadores europeus, sem apresentar "propostas realistas"

Reino Unido sem ideias alternativas

O representante de Boris Johnson, nas negociações com Bruxelas, "o senhor [David] Frost teve [ontem] um encontro com a nossa task-force do Artigo 50.º, no qual o Reino Unido apresentou ideias, nas áreas dos serviços alfandegários, e produtos industriais", disse hoje a porta-voz do executivo comunitário, Mina Andreeva, na conferência de imprensa diária, referindo-se ainda a "uma troca de pontos de vista sobre a declaração política da relação futura".

Hoje mesmo, os técnicos da Comissão Europeia, da task-force liderada por Michel Barnier, informaram os governos nacionais, através dos seus representantes em Bruxelas, que David Frost ainda não apresentou uma ideia concreta e realista, ou seja, "compatível com o acordo de retirada", como tem sido reiteradamente pedido por Bruxelas, com o apoio dos Estados membros.

O ponto da discórdia é o polémico backstop - a solução alternativa, que permite o funcionamento do mercado único, dispensando uma fronteira física, que pudesse pôr em causa a cooperação entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. Ou seja, uma solução que preserve os elementos base dos Acordos de Sexta-feira Santa, a partir dos quais foi possível restituir a paz na ilha.

Críticas aos britânicos

Até agora, o Reino Unido não apresentou qualquer "iniciativa alternativa", que pudesse ser discutida, lamentou esta quinta-feria o presidente do Parlamento Europeu, o italiano David Sassoli, demonstrando a "sintonia" que existe em Bruxelas, em torno do Brexit.

Sassoli falava no final da habitual conferência da presidentes, a primeira após a rentrée, na qual receberam o negociador chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier.

Durante o encontro, os líderes dos principais grupos políticos do Parlamento Europeu, representantes da maioria dos eurodeputados, aprovaram uma resolução em que criticam o tratamento dado pelo Reino Unido aos cidadãos europeus, tendo ainda recusado qualquer proposta de acordo que exclua o backstop da Irlanda.

Sintonia e Incerteza

"Estamos em grande sintonia com as indicações e reflexões de Barnier", assumiu David Sassoli, depois de receber o francês na reunião que habitualmente é restrita aos presidentes dos grupos parlamentares e que - com a excpção da audição de Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, decorre à porta fechada.

No encontro, Barnier descreveu a situação do Brexit como "grave e incerta", fazendo referência às palavras de Boris Johnson que desde que assumiu funções de liderança do governo britânico, "quer retirar o Reino Unido da União Europeia em qualquer circunstância".

Por um lado, "exigindo a renegociação do acordo de saída, e a retirada do backstop", e por outro, "dizendo-se preparado para uma saída sem acordo", apontou Barnier, mostrando-se muito reticente, em relação a um eventual acordo com o governo do "Sr. Johnson".

"Se o governo não vier, - o mais tardar até ao dia 19 de outubro, logo após o Conselho Europeu -, com um acordo, será obrigado a solicitar uma extensão do período de negociação até 31 de janeiro de 2020", detalhou Barnier, enquanto aguarda para "ver se nas próximas semanas, os britânicos são capazes de fazer propostas concretas por escrito, que sejam legalmente operacionais"

David Sassoli afirmou que os presidentes dos grupos políticos estão cientes de que "o backstop continua a ser o principal entrave nas discussões", mas, a esse respeito, "a resolução reitera uma mensagem muito clara de que não haverá acordo sem backstop".

Esta "é a posição do Parlamento", disse o italiano, frisando que este é um ponto sobre o qual todos estão de acordo, pois "é o que pensa a Comissão, as instituições europeias", referindo-se ao Conselho Europeu, onde, até agora, não existe consenso, sobre a resposta a dar, se houver um novo pedido de extensão da data da saída vier a ser apresentado. A França, por exemplo, já ameaçou vetar.

No Deal Brexit e o que fazer em relação a ele

Sem lugar para otimismo, o negociador europeu alertou que "apesar do voto da lei de extensão, o risco de um Não-Acordo não está descartado", considerando importante "manter um estado de espírito de abertura e vigilância".

"Um não-acordo nunca será a escolha da União, mas não temos a capacidade de evitar esse cenário sozinhos", vincou, alertando para "a responsabilidade de nos prepararmos".

Resolução do Parlamento Europeu

Em resposta à "reflexão" de Michel Barnier, os grupos Partido Popular Europeu, Socialistas & Democratas e dos Verdes, [os liberais] do Renovar a Europa e do GUE [Esquerda Unitária e Esquerda Nórdica Verde apresentaram uma resolução ao próximo plenário", como avançou o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, na conferência de imprensa que se seguiu ao encontro.

"Esta resolução está estruturada em três partes, a primeira parte do acordo de retirada e a declaração política, a segunda no não acordo. E, a terceira sobre a possível prorrogação breve do acordo de retirada e declaração política", revelou o presidente do Parlamento Europeu, acreditando que "uma saída ordenada do Reino Unido da União é o objetivo que deve ser perseguido".

Para o conseguir, ambas as partes devem orientar-se pelo "acordo de retirada", pois este "é o instrumento" adequado para esse "objetivo", defendeu David Sassoli.

"O acordo de retirada que foi negociado continua a ser o melhor acordo possível, considerando as dificuldades intrínsecas do Brexit e as condições tidas como indispensáveis por ambas as partes", por garantir "segurança jurídica, e prever mecanismos governamentais, que asseguram a correta aplicação, além de ser a proteção dos direitos e das escolhas de vida de cidadãos europeus e até britânicos", afirmou.

Direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido

A resolução que vai ser colocada a votação na sessão plenária da próxima semana, expressa a "grave preocupação face aos anúncios recentes do ministério do Interior britânico, em relação à livre circulação" de pessoas, bens e capitais, "após 31 de outubro de 2019", os quais "têm gerado uma incerteza completamente inútil para os cidadãos da UE residentes no Reino Unido".

O texto da resolução, citado pelo jornal The Guardian, aponta ainda para "o risco de esses anúncios exacerbarem o ambiente hostil" em relação as cidadãos europeus, "bem como contribuir negativamente para a capacidade de fazer valer os seus direitos".

Ainda durante o encontro na conferência de presidentes, Barnier defendeu que mesmo num cenário de não acordo, as questões fundamentais e prioritárias levantadas pelo Brexit, que são resolvidas no acordo de retirada - os direitos dos cidadãos, a questão irlandesa e o Regulamento Financeiro - terão que ser resolvidos, de qualquer forma". E isso tem de ser "uma coisa clara".

Esta tarde, numa nota enviada ao DN, o governo britânico, através do Ministério do Interior garante que "mais de 1,5 milhões de pessoas já estão inscritas no Sistema de Resolução da UE", e segundo "as estatísticas mais recentes, havia quase 300 mil pedidos de inscrição só no mês de agosto".

"Fomos claros: os cidadãos da UE são nossos amigos e vizinhos e queremos que eles fiquem no Reino Unido", afirma o secretário de Estado do Interior, Brandon Lewis, na nota escrita, enviada ao DN, dizendo-se "encantado com o facto de mais de 1,5 milhões de pessoas já se terem inscrito".

"Estamos a procurar razões para conceder o estatuto de residente e nesta semana visitei a nossa equipa de resolução de registos em Liverpool, para ver em primeira mão como estamos a apoiar os cidadãos da UE, a proteger seus direitos e a garantir-lhes o estatuto de que precisam".