As três anteriores eleições e respetivas vitórias do MPLA

Hoje os angolanos vão a votos pela quarta vez desde o fim do regime de partido único. MPLA tem vencido, com a oposição a denunciar fraudes e irregularidades.

A 29 e 30 de setembro de 1992 realizavam-se as primeiras eleições multipartidárias para presidente da república e para a Assembleia Nacional em Angola. A taxa de participação ultrapassou os 90% e esperava-se que a longa guerra civil que durava desde a independência, em 1975, tivesse ficado para trás. O MPLA obteve 53,74% dos votos, surgindo a UNITA como principal partido da oposição, com 34,10%. As restantes forças políticas situaram-se abaixo dos 2,5%. A clivagem entre os dois partidos repete-se na figura dos respetivos dirigentes, José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi nas presidenciais, com o primeiro a obter mais de 1,9 milhões de votos e o segundo 1,5 milhões de votos. O primeiro fica a menos de 1% da maioria absoluta, obrigando à realização de uma segunda volta. Que nunca veio a suceder. Estavam inscritos 4,8 milhões de eleitores.

Acusações de fraude, suspeitas e recriminações mútuas entre MPLA e UNITA - os resultados só foram divulgados a 17 de outubro - vão impedir a concretização de uma real democracia multipartidária, com Angola a cair de novo numa guerra civil que só viria a terminar uma década depois, em 2002, com a morte do líder da UNITA. O partido no poder em Luanda, argumentando com a situação de guerra no país e o facto de parte do território angolano estar, de diferentes formas, sob controlo da UNITA, defende que só após o fim do conflito é que eleições gerais se devem realizar.

O que as eleições de 1992 revelaram - a hegemonia política do MPLA - vai manter-se como padrão nas eleições seguintes, que terão lugar a 5 de setembro de 2008. Num universo de 8,2 milhões de eleitores, 6,1 milhões compareceu nas assembleias de voto, obtendo o partido de José Eduardo dos Santos a maioria absoluta, com 81,6% dos votos e 191 deputados. A UNITA alcança então 10,3% e 16 eleitos, enquanto o Partido da Renovação Social (PRS), com 3,1% elege oito deputados. Os restantes partidos têm 1% ou menos de votos. A paisagem política, refletindo a realidade do monopólio do poder político do MPLA e as debilidades de uma UNITA militarmente derrotada, mantém no entanto as principais características da configuração surgida ao longo da luta armada de libertação e da guerra civil.

Facto relevante, é que apesar das acusações e suspeitas de irregularidades, a oposição angolana aceitou os resultados e a vitória do MPLA. Antes de serem conhecidos os resultados, o principal dirigente da UNITA, Isaías Samakuva, declarara não querer abrir uma crise política. E se diferentes ONG salientavam ações intimidatórias sobre os partidos da oposição e os eleitores, a generalidade da comunidade internacional considerou que as eleições tinham sido globalmente justas, admitindo, contudo, a existência de desorganização e situações de fraude.

Angola voltará a ter eleições em 2012, mas em moldes distintos das de 2008. Com a Constituição de 2010, o presidente é designado de forma indireta, sendo eleito enquanto cabeça de lista do partido mais votado. A votação decorreu a 31 de agosto, voltando o MPLA a ter maioria absoluta, mas recuando um pouco face a 2008. O partido no poder passou de mais de 80% dos votos para 71%, perdendo 16 deputados, o mesmo número que a UNITA ganhou, passando de 16 para 32 deputados e 18% de votantes, enquanto o MPLA teve 175. Principal novidade política nestas eleições foi o aparecimento da CASA-CE, agrupando antigos dirigentes da UNITA, como a sua principal figura, Abel Chivukuvuku, e outros elementos da oposição ao MPLA. A CASA-CE teve 6% e elegeu oito deputados. No quadro de um quadro tradicionalmente polarizado entre MPLA e UNITA, a afirmação de um partido surgido após o fim da guerra civil sugere a possibilidade de criação de uma nova cultura política em Angola. Outro fator relevante é o aumento da abstenção, que passou de 12,5%, em 2008, para mais de 37% em 2012. Os resultados foram contestados quer pela UNITA quer pela CASA-CE.

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