Índia quer alterar a internet do país e censurar conteúdos online

Governo indiano quer mudar a realidade do mundo da internet no país e passar a filtrar as publicações que chegam à população, antes das eleições nacionais.

Primeiro a China, depois a Rússia, agora a Índia. O governo indiano propôs novas medidas para ter mais poder sobre os conteúdos da internet que chegam à população do país. Se a proposta for aprovada, o governo terá a possibilidade de eliminar vídeos, fotografias e publicações que considerar difamatórios, invasivos, enganadores e difusores de ódio. Isto obrigará as empresas de internet a construir ferramentas de triagem para impedir que os cidadãos indianos tenham acesso aos conteúdos considerados ilegais pelo governo.

O governo do primeiro-ministro Narendra Modi tem poder para implantar as novas regras a qualquer momento, depois do período cedido para comentários públicos - quinta-feira à noite - terminar. As críticas à atitude governamental não demoraram a surgir. Críticos e grupos de liberdade civil afirmam que isto é um ataque à liberdade de expressão e uma violação de privacidade dos cidadãos. O grupo, Internet Freedom Foundation já disse que, caso a medida avance irá contestar as regras desta medida em tribunal, dizendo que o governo indiano está a fazer o mesmo que o governo chinês fez aos cidadãos.

Depois de um jornal local, o Indian Express partilhar as novas ideias, o governo foi obrigado a pedir a opinião à população, justificando a filtragem de conteúdos como uma forma de proteger o povo das fake news, dando o exemplo de um rumor que surgiu o ano passado, em que pessoas inocentes foram acusadas de ter raptado crianças e acabaram por ser mortas.

O objetivo do governo indiano, segundo alguns críticos, é implementar a nova medida antes das eleições nacionais para terem um maior controlo sobre o conteúdo que circula nas redes sociais e poderem definir regras pré-eleitorais, limitando assim as campanhas dos outros partidos. Se a nova medida for aprovada o governo terá a possibilidade de remover o conteúdo que quiser, ganhando assim uma maior vantagem nas redes sociais. De acordo com a fundadora do SFLC.in, um grupo de defesa legal em Nova Deli, a tentativa de ter um maior controlo sobre a internet, não é uma novidade na Índia, no entanto, sempre foram impedidos pelos tribunais. Outro dos objetivos do governo é impor regras mais duras às empresas americanas de tecnologia, que geram muito dinheiro com a adesão dos cidadãos indianos às suas redes sociais.

O Ministério da Eletrónica e Tecnologia da Informação da Índia, que propôs as mudanças de conteúdo online defende que estas medidas foram pensadas para combater as informações falsas e ilegais que circulam nas redes sociais e também com o objetivo de que as empresas de tecnologia estrangeiras sejam mais responsáveis.

Várias empresas como, a Microsoft e o Facebook estão a tentar impedir esta mudança. A Microsoft diz que as medidas são "impossíveis do ponto de vista de processos, legais e tecnológicos" e que "o custo seria tão desafiador que o custo de até mesmo tentar a conformidade será proibitivo"

O WhatsApp, com cerca de 250 milhões de utilizadores na Índia, disse que não poderia cumprir o requisito proposto pelo governo indiano sem violar os direitos de privacidade que defende.

O Twitter, que defende que as novas regras irão suprimir o conteúdo de direita no país, disse em comunicado que espera que quaisquer mudanças nas regras "atinjam um equilíbrio cuidado que proteja os valores importantes, como a liberdade de expressão".

Por outro lado, existem empresas que apoiam a censura da Internet no país. A Reliance Jio, uma empresa de telefones controlada por Mukesh Ambani considera as novas regras necessárias para combater os "males" como as mensagens criptografadas do WhatsApp que são prejudicias para o interesse nacional e pediu para o governo ignorar os protestos da população, citando o NY Times. Ambani tem planos de transformar a sua empresa num serviço de informações para todos os propósitos, como streaming de vídeo e música, mensagens, transferência de dinheiro, compras online e serviços de banda larga doméstica.

As propostas da Índia contribuem para a crescente resistência mundial contra a internet e as redes sociais. No ano passado, a Europa através da implementação de novas regras para proteger os dados online dos utilizadores, forçou as empresas a mudar algumas práticas como o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). A China utiliza um sistema que filtra os conteúdos da internet que chegam aos cidadãos e impede que várias publicações cheguem ao país. Segundo o NY Times, mais de 50 países aprovaram leis nos últimos anos para ganhar um maior controlo sobre o conteúdo online e sobre a sua população.

O resultado desta visão sobre a internet a nível global pode vir a criar uma internet fragmentada, o que pode vir a ter consequências como desinformação da população, visto os governos terem poder para escolher o que chega à informação.

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