Guiné Equatorial decide abolição da pena de morte em setembro

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, garante em entrevista à Lusa que não autoriza a "execução de uma pessoa" e afirmou que os seus serviços diplomáticos estão a organizar a sua deslocação a Portugal que irá incluir uma visita ao Santuário de Fátima.

A Guiné Equatorial pode abolir a pena de morte até ao final do ano, estando marcada para setembro a discussão no parlamento sobre esse tema. E em entrevista à agência Lusa o presidente Teodoro Obiang Nguema prometeu "influenciar" os deputados para a aprovação da lei.

Nestas declarações, o governante adiantou que está a ser organizada uma visita a Portugal. Estou a organizar uma visita a Portugal. E, possivelmente, quando visitar Portugal, farei uma visita a Fátima. Está a ser tratado pela via diplomática", afirmou.

Quanto à abolição da pena de morte no país disse poder "garantir que vamos influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao parlamento".

A abolição da pena de morte era uma das condições de entrada do país na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014, um processo polémico porque o Governo da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.

A Guiné Equatorial é um país de maioria católica numa sub-região de forte presença muçulmana e aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014. Em Portugal, forças políticas e organizações da sociedade civil têm criticado a adesão da Guiné Equatorial à organização, acusando o Governo de Malabo de várias violações de direitos humanos e de bloquear a ação dos opositores políticos.

A adesão à CPLP foi justificada por Obiang com a ligação da Guiné Equatorial com os países africanos de expressão portuguesa.

Colónia portuguesa até 1777, data em que foi entregue à coroa espanhola por troca na normalização das fronteiras do Brasil, a Guiné Equatorial é o único país africano que tem o espanhol como principal idioma e as ligações históricas e geográficas com São Tomé e Príncipe, em particular, são evidentes.

A segunda primeira-dama de Obiang é são-tomense e as duas ilhas que compõem São Tomé e Príncipe são limitadas a norte e a sul pelas ilhas equato-guineenses de Bioko e Ano Bom.

"A CPLP é um movimento cultural e eu tenho vizinhos que são de expressão portuguesa: tenho são Tomé tão perto, tenho afinidades com Guiné-Bissau e Cabo Verde. Há aqui muita gente que veio de Cabo verde. Tenho laços com Angola e Moçambique. São laços culturais que temos com esses países que nos fizeram entrar na dinâmica da CPLP", resumiu Teodoro Obiang.

Quanto a Portugal, o Presidente equato-guineense recordou que a herança portuguesa foi afetada pela colonização espanhola. "Portugal tinha importantes recursos económicos na Guiné Equatorial. Tinha grandes roças, grandes quintas, mas a colonização espanhola não facilitou para que pudessem continuar a investir na Guiné Equatorial", salientou.

Por isso, hoje, é preciso "recuperar a herança portuguesa", disse, recordando que "foi Portugal que descobriu a ilha de Fernão Pó e lhe deu o nome". "Nós temos origens na civilização portuguesa e o nosso desejo é voltar à velha cultura que tivemos antigamente", procurando "aderir e entrar na dinâmica e cultura portuguesa", disse, justificando também deste modo a entrada na CPLP.

Entre os esforços do Governo equato-guineense, Obiang salientou que "está a aprender-se o português" no país, sem esclarecer o número de alunos. Por outro lado, a "rádio e televisão estão a difundir notícias em português". "A pouco e pouco estamos a entrar na cultura portuguesa", resumiu.

"Não autorizo a execução de uma pessoa"

Na Guiné Equatorial está em vigor uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências. A moratória "é uma intenção", disse Obiang.

"Se a justiça aplica a pena de morte, não se pode executar a pessoa se o Presidente não autoriza. E eu não vou autorizar", prometeu, assegurando o seu empenho pessoal nesta questão.

Segundo o chefe de Estado, "o Governo é que tem o processo [da pena de morte] neste momento". "Assinámos o decreto da moratória porque não queremos que se mate ninguém na Guiné Equatorial por razões legais", explicou Obiang, que cumpre 40 anos no poder em agosto.

Se o parlamento, que tem como eleitos apenas deputados do partido governamental de Obiang (Partido Democrático da Guiné Equatorial), não aceitar a proposta, será necessário "apresentar uma emenda constitucional que seja sujeita a consulta popular", disse Teodoro Obiang.

"Creio que a próxima sessão do parlamento, em setembro, terá como uma das primeiras questões a tratar a abolição da pena de morte. Estou certo de que, antes do final do ano, teremos resultados", notou.

No seu entender, a abolição da pena de morte é "uma exigência da comunidade internacional" que o país quer cumprir: "Não o fazemos nem pelos europeus, pelos africanos ou pelos americanos, fazemos porque é um processo internacional".

Teodoro Obiang concedeu entrevistas à Agência Lusa e ao jornal francês L'Opinion, depois da cerimónia de entrada do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder), como observador, na Internacional Democrática do Centro África (IDC, que representa partidos de centro-direita).

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