Governo e Renamo assinam hoje acordo de paz na Gorongosa

O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinam esta quinta-feira, na serra da Gorongosa, o acordo de cessação das hostilidades, para acabar, formalmente, os confrontos entre as forças governamentais e o braço armado do principal partido da oposição.

A assinatura do acordo foi anunciado na quarta-feira, em Maputo, por Filipe Nyusi, quando prestava informação sobre o estado da Nação na Assembleia da República.

O entendimento entre os dois líderes acontece depois de se ter iniciado na segunda-feira desta semana o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e a entrega pelo partido dos oficiais que vão integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM).

No âmbito do diálogo entre o governo moçambicano e a Renamo para uma paz duradoura, o principal partido da oposição entregou igualmente nomes de oficiais seus que nomeados para postos de comando nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

O atual processo negocial resultou igualmente na aprovação de um pacote legislativo de descentralização, que prevê a eleição de governadores das 10 províncias moçambicanas nas eleições gerais de 15 de outubro.

Antes dessa previsão legal, os governadores provinciais eram nomeados pelo chefe do Estado.

O Governo moçambicano e a Renamo já assinaram em 1992 um Acordo Geral de Paz, que pôs termo a 16 anos de guerra civil, mas que foi violado entre 2013 e 2014 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.

Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que também voltou a ser violado até à declaração de tréguas por tempo indeterminado em 2016, mas sem um acordo formal.

Ossufo Momade, que tal como Nyusi será candidato às eleições de 15 de outubro em Moçambique, sucedeu a Afonso Dhlakama na liderança da Renamo, depois de este ter morrido a 3 de maio de 2018.

O primeiro-ministro português, António Costa, considerou que "o acordo de paz com a Renamo anunciado na quarta-feira em Maputo é uma excelente notícia para Moçambique e para a África lusófona".

"A paz é o melhor caminho para o desenvolvimento e prosperidade", afirma o primeiro-ministro na sua conta na rede social Twitter, acrescentando: "Os moçambicanos merecem".

"Portugal saúda esta notícia com alegria e sólida esperança no futuro", refere ainda António Costa.

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) considerou o acordo de cessação de hostilidades em Moçambique "uma boa notícia" que permite um desenvolvimento económico e social sustentado do país e condições para o investimento estrangeiro.

"Este acordo representa a possibilidade de um desenvolvimento económico e social mais sustentado do país e cria sem dúvida melhores condições para o investimento estrangeiro", afirmou o embaixador Francisco Ribeiro Telles, em declarações à Lusa por telefone.

O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou na quarta-feira na Assembleia da República que vai assinar na quinta-feira o acordo para a cessação definitiva das hostilidades militares com o líder da Renamo, Ossufo Momade, na Gorongosa, centro do país.

Dando como exemplo o acordo assinado entre Moçambique e os Estados Unidos para prospeção de gás no território moçambicano, através de um investimento da norte-americana Anadarko, Ribeiro Telles sublinhou que este tipo de projetos "pressupõem condições de paz e estabilidade, e o acordo vem ao encontro disso".

O acordo é, para o diplomata, "uma boa notícia para o país, para a região e para a CPLP".

Para Moçambique, "é muito importante ter estabilidade e desenvolvimento económico e social", salientou, referindo que "há países muito interessados em colaborar e cooperar com Moçambique e para isso é importante que haja estabilidade".

Para a região, "é importante, porque deixa de haver ali um foco de uma certa instabilidade que tinha a ver com o facto de não haver este acordo".

Para a CPLP, também é bom, por ser um dos seus Estados membros que encontrou "o caminho para a paz e estabilidade", explicou o embaixador, frisando que aquela comunidade "tem tido boas notícias nos últimos tempos: este acordo de paz e a formação de um governo na Guiné-Bissau".

Na opinião de Ribeiro Telles, este acordo "tem condições para ser definitivo".

Recordando conversas que teve "com altos dirigentes", durante a sua recente visita a Moçambique, o secretário-executivo da CPLP disse ter constatado que havia "uma certa saturação em relação a um processo que não tinha fim, e este acordo vem culminar este processo".

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, congratulou-se igualmente com o anúncio da assinatura do acordo entre o Estado e a Renamo em Moçambique, considerando tratar-se de "um passo enorme" para a paz e estabilidade.

"Este acordo significará um passo enorme para a paz e a estabilidade de Moçambique e um fator muito importante para o desenvolvimento económico e social, para o bem-estar e para a segurança das populações moçambicanas", disse Santos Silva à agência Lusa.

O chefe da diplomacia portuguesa considerou ainda que a assinatura do acordo "constitui um marco muitíssimo decisivo" na vida de Moçambique e de toda região.

"Portanto, é decisivo também no que diz respeito a Portugal", acrescentou, manifestando "enorme jubilo e satisfação" com a notícia.

"Fomos acompanhando o trabalho muito intenso, demorado, mas empenhado, conduzido ao mais alto nível...]. Um trabalho que teve um objetivo que agora foi cumprido...] de trazer a paz a Moçambique definitivamente, celebrando um acordo para a cessação definitiva das hostilidades militares que ainda restavam entre a Renamo e o Estado moçambicano", acrescentou.