Funcionários da UE apresentam queixa contra a Comissão Europeia por causa de Durão Barroso

Grupo de funcionários acusa Barroso de "desonrar" a função pública europeia por aceitar cargo no Goldman Sachs

Um grupo de funcionários das instituições europeias anunciou esta segunda-feira ter apresentado uma queixa contra a Comissão Europeia devido à passividade com que foi encarada a ida para a Goldman Sachs do antigo presidente, o português José Manuel Durão Barroso.

Segundo o Le Figaro, que cita um comunicado enviado pelo coletivo, o grupo autointitulado "EU employees" - funcionários da União Europeia em português - apresentou queixa junto do mediador europeu, uma instância independente encarregada de conduzir os inquéritos nos casos de administração dolosa no seio das instituições da União Europeia.

O grupo defende que ao assumir o cargo de presidente não executivo e consultor do Goldman Sachs International, Durão Barroso "desonrou a função pública europeia e a União Europeia no seu conjunto", dado o papel que o Goldman Sachs assumiu na crise do subprime.

Avaliado pelo Comité de Ética da Comissão Europeia, o novo cargo de Barroso foi reprovado, mas o comité concluiu que não foi violada qualquer regra em vigor. Em resposta ao requerimento do atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que em setembro de 2016 solicitou um parecer relativamente à designação do seu antecessor para o cargo de presidente não executivo do banco de investimento norte-americano, o comité de ética considerou que José Manuel Durão Barroso "não demonstrou a sensatez que se poderia esperar de alguém que ocupou o cargo de presidente durante tantos anos", mas "não violou o seu dever de integridade e discrição".

"A esta data, que tenhamos conhecimento, a Comissão não tomou uma decisão final", escreve no comunicado o grupo de funcionários que apresentou queixa e lamenta a inação de Bruxelas, pedindo que o Executivo comunitário coloque a questão Barroso ao Tribunal de Justiça da União Europeia e exigindo a suspensão da pensão de reforma a que Barroso tem direito por ter sido presidente da Comissão Europeia.

O próprio Jean-Claude Juncker já veio pedir regras mais restritas para o futuro e colocou sobre a mesa o prolongamento do período durante o qual os líderes da Comissão Europeia mantêm obrigatoriedade de solicitar uma autorização ao antigo empregador para aceitar cargos em grupos privados. O período em vigor é de 18 meses e foi escrupulosamente cumprido pelo português.

A ida de José Manuel Durão Barroso para a Goldman Sachs suscitou muitas críticas, incluindo de líderes europeus como o presidente francês, François Hollande, e uma petição impulsionada por funcionários das instituições europeias, que reuniu mais de 150 mil assinaturas, a reclamar "medidas fortes" para pôr fim à chamada "porta giratória" em Bruxelas - a passagem de antigos comissários para cargos no setor privado que coloquem em causa a reputação das instituições da UE.

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