Fim do limite de mandatos para Presidente chinês tem amplo consenso

O PCC elimina uma regra que distinguia o regime chinês de outros estados autoritários

O órgão máximo legislativo da China disse hoje que as emendas à constituição chinesa, propostas pelo Partido Comunista (PCC) e que incluem a remoção do limite de mandatos para o cargo de Presidente, obtiveram amplo consenso.

Um relatório apresentado por Wang Chen, vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), cuja sessão anual decorre esta semana em Pequim, revela que um processo de consulta sobre as emendas à constituição foi iniciado pelo Presidente chinês, Xi Jinping, durante uma reunião do Politburo do PCC, em 29 de setembro.

Um grupo de trabalho liderado pelo presidente da ANP, Zhang Dejiang, e assistido por membros leais a Xi, foi então formado para liderar o processo.

Segundo Wang Chen, vice-presidente da ANP, o grupo recolheu mais de 2.600 opiniões, desde quadros regionais a outras personalidades fora do partido.

O relatório aponta que a proposta de emenda constitucional foi depois aprovada, no final de janeiro, durante um encontro do Comité Permanente da ANP.

A última emenda à constituição chinesa, que acrescentou a teoria de Jiang Zemin, fora feita em 2004, já depois de este ter deixado o poder.

Essa emenda ocorreu após um ano de consultas, mas desta vez foram precisos apenas cinco meses, apesar de aquilo que está em questão ter um significado muito maior.

A atual emenda permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato.

O PCC elimina assim uma regra que distinguia o regime chinês de outros estados autoritários e analistas consideram tratar-se do regresso da China a uma ditadura pessoal.

Wang Chen garantiu que todas as pessoas envolvidas no processo "mostraram apoio unânime".

Um académico citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, e que pediu para não ser identificado, disse que o relatório de Wang é uma resposta oficial de Pequim aos rumores de que a emenda constitucional terá encontrado oposição dentro do partido.

"A decisão é altamente controversa, e nas últimas semanas ouviram-se críticas e reações negativas sem precedentes de intelectuais, empresários e observadores de todo o mundo", afirmou.

O voto dos cerca de 3.000 delegados à proposta, que inclui ainda a inclusão da Teoria de Xi na constituição do partido, decorre no domingo e será fechada à imprensa.

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