Filho de Bolsonaro pede desculpa por ameaçar com regresso da ditadura

O filho do presidente brasileiro e deputado federal Eduardo Bolsonaro pediu desculpa por ter referido um eventual regresso de um decreto que vigorou durante a ditadura militar, acrescentando que essa possibilidade está fora de questão.

"Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que eu, ou o governo, estamos a estudar o retorno do AI-5 [decreto ditatorial], mesmo eu não fazendo parte do executivo. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5. Não falei que ele estaria de regresso", disse o deputado, em entrevista ao canal TV Bandeirantes.

Em causa está uma polémica declaração de Eduardo Bolsonaro, proferida ontem, em que afirmou que, se a esquerda organizar manifestações de rua como no Chile, o governo brasileiro poderá decretar um ato institucional usado na ditadura militar, que restringiu direitos e liberdades no país.

"Vai chegar um momento em que a situação será igual à do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se executavam e se sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, policias, militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, nós precisaremos ter uma resposta. E a resposta, pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou ao canal de YouTube da jornalista Leda Nagle.

O Ato Institucional n.º 5 foi decretado no Brasil, em 1968, no auge da ditadura militar, e revogou direitos fundamentais e garantias constitucionais como o 'habeas corpus', instituiu a censura prévia e também deu ao presidente o direito de cessar mandatos de parlamentares e intervir em cidades e estados do país.

As declarações de Eduardo Bolsonaro causaram polémica, com o próprio chefe de Estado a demarcar-se do seu filho, e a lamentar o sucedido.

"Quem está a falar sobre AI-5 está a sonhar. Não existe. O AI-5 já existiu no passado, em outra Constituição, mas não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui. Cobrem dele [Eduardo Bolsonaro]", afirmou Jair Bolsonaro, em Brasília.

O presidente brasileiro, após ser questionado sobre o assunto, acrescentou: "Ele é independente, tem 35 anos. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento. Lamento muito".

Após as declarações do pai, Eduardo Bolsonaro usou a rede social Facebook para publicar um vídeo, em que afirmou que foi interpretado de "maneira errada" e que, se pudesse, voltaria atrás nas palavras usadas.

No entanto, após ter sido duramente criticado por partidos de esquerda na oposição ao governo, o deputado frisou que tem imunidade parlamentar, direito garantido pela Constituição brasileira, para se exprimir em "opiniões, palavras e votos".

Após a referência de Eduardo Bolsonaro ao decreto que vigorou durante a ditadura militar no país, partidos da oposição anunciaram que irão pedir a cassação do seu mandato parlamentar.

"Nós da oposição vamos pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética [da câmara baixa parlamentar] e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A apologia do filho do Presidente ao AI-5, que significa o fechamento do Congresso e a perseguição de opositores, é um crime contra a Constituição e as instituições democráticas", escreveu na rede social Twitter Marcelo Freixo, deputado do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

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