A eutanásia volta ao Parlamento português, depois de o assunto ter sido adiado em 2018, quando se realizaram
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Eutanásia

A médica que a Holanda condenou por ajudar a mãe a morrer e outros casos

Parlamento português discute cinco projetos de lei sobre eutanásia no dia 20. O tema gera sempre controvérsia e até nos países mais liberais nesta matéria, como a Holanda e a Bélgica, não está isento de polémicas.

Eutanásia, morte assistida, suicídio assistido. Não é um tema fácil, qualquer que seja a parte do planeta onde o assunto se discuta origina debates fervorosos entre os que estão a favor e os que estão contra. Até na Holanda, o primeiro país do mundo a aprovar a eutanásia - e que a tolerava mesmo sem a cobertura legal que chegou em 2001 e entrou em vigor em 2002 - o tema fez, e faz, correr muita tinta. Se recuarmos a 1973 chegamos ao caso da médica Geertruida Postma que teve de responder em tribunal por ter ajudado a mãe a morrer com a administração de uma dose letal de morfina.

Mesmo que a mãe da médica tenha reiterado os pedidos para a filha lhe acabar com a vida, Geertruida Postma teve de se sentar nos bancos do tribunal e ouviu uma condenação por homicídio. A sentença foi, contudo, leve - pena de prisão de uma semana suspensa e liberdade condicional por um ano.

O defensores do "não" realçam do debate que o caso Postma gerou em 1973 o choque provocado na opinião pública; os que estão pelo "sim", preferem vê-lo como o primeiro passo e destacam o apoio público que gerou e que levou ao abrandamento de jurisprudência até à despenalização da eutanásia três décadas depois.

À época da aprovação da eutanásia, a Holanda não esteve imune aos protestos, embora as sondagens apontassem para que 90% da população apoiasse a medida. A inexistência de uma rede robusta de cuidados paliativos era um dos argumentos dos contestatários à lei, recorda Maria Margarida Teixeira, médica oncologista do IPO de Coimbra, também ela contrária à eutanásia. Que explica ainda que a despenalização desta prática médica pelos holandeses surge depois de ser conhecido o relatório de J.P. van der Maas, publicado no New England Journal of Medicine, em 1996 - segundo este estudo, entre 1990 e 1995, cerca de mil holandeses tinham sido eutanasiados sem ter dado o seu consentimento expresso e voluntário. "Foi um escândalo completo", sublinha a médica.

"Os holandeses estiveram quase 30 anos a discutir a eutanásia. Legalizaram a prática em 2001, impondo que a primeira baliza para acabar com a prática não consentida seja administrada a doentes que tenham dado o seu consentimento explícito e voluntário por escrito. Mas a prática sem consentimento explícito mantém-se", denuncia a oncologista.

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