Portugueses no Luxemburgo em dificuldades por atrasos na Segurança Social

Diariamente, a Associação Raras, que faz o acompanhamento administrativo a emigrantes portugueses no Luxemburgo, é confrontada com situações de atraso que os serviços em Portugal reconhecem ter um atraso de oito meses, mas que, na realidade, ultrapassa os dois anos, relatou à Lusa Isabel Ferreira, a presidente daquela organização luxemburguesa.

"A Associação Raras tem noção destes atrasos há oito anos, podendo afirmar que a situação se agravou muito de há dois anos a esta parte. Está-se a criar pobreza no Luxemburgo, porque as pessoas não recebem o que têm direito e estão numa situação muito complicada", frisou. A agência Lusa endereçou perguntas sobre a matéria ao Instituto da Segurança Social e Caixa Nacional de Pensões, mas os dois departamentos estatais não devolveram qualquer resposta.

"Se um emigrante português não tiver carreira contributiva em Portugal, a situação fica resolvida pelas entidades no Luxemburgo em dois meses, no máximo", exemplificou a responsável da Associação Raras. Mas tudo se complica se tiverem que pedir o certificados dos anos que descontaram em Portugal.

No Luxemburgo, os processos chegam à Associação Raras provenientes de Caixa Nacional Seguro de Pensão (CNAP) e Agência para o Desenvolvimento para o Emprego (ADEM), entidades luxemburguesas, que enviam, em média, "20 dossiês por mês" para aquela organização não-governamental de apoio ao emigrante português no Grã-Ducado.

"Os serviços luxemburgueses recorrem à Associação Raras para acelerar os processos na Segurança Social portuguesa. Temos situações que são as assistentes sociais que nos remetem os emigrantes portugueses porque nem sequer têm direito ao rendimento mínimo garantido, porque existe ainda dependência do desemprego", explicou Isabel Ferreira.

Desde o início desta década, a Associação Raras monitorizou os dossiês que recebeu e determinou as médias de atraso, com os processos relacionados com a pensão por invalidez em curso durante três anos e alguns dias (1 118 dias). Os processos de pensão antecipada demoram, em média, na análise feita pela Associação Raras, 611 dias, enquanto a resolução de dossiês de pensão por velhice realiza-se em 523 dias.

14 anos à espera da pensão por invalidez

Isabel Ferreira conta o caso de um emigrante português que pediu inicou o processo de pensão de invalidez e para isso pediu aos serviços portugueses o extrato de contribuições em Portugal há 14 anos, ao mesmo tempo em que deu entrada na CNAP luxemburguesa. Neste momento, está já reformado no Luxemburgo mas continua à espera da resolução do processo relativo à carreira contributiva em Portugal.

Noutro dossiê na Associação Raras, um emigrante português, com 46 anos de carreira contributiva em Portugal, aguarda que a diligência realizada em maio do ano passado possa lançar três anos em falta no extrato de carreira contributiva em Portugal. A inscrição desses três anos foi pedida ao CNP, que espera o lançamento pela Segurança Social de Leiria do período em falta, após o qual emite o documento para enviar para o Luxemburgo.

"O beneficiário continua a ser obrigado a trabalhar no Luxemburgo, sem capacidade de saúde, vendo-se obrigado a entrar em baixa médica, apenas porque Portugal é tardio no envio de documentação", explicou Isabel Ferreira, revelando que o beneficiário admite mesmo "abdicar dos três anos de carreira em Portugal" para que a situação se resolva.

A responsável pela associação salientou que, num outro processo, um emigrante português no Luxemburgo, que pretende regressar a Portugal depois de uma vida de trabalho no Grã-Ducado, reclamou em 2017 de oito anos de contribuições que não foram consideradas.

Problemas informáticos justificam atrasos

A Associação Raras atribui "a culpa desta problemática à Segurança Social portuguesa, mais precisamente o setor da Caixa Nacional de Pensões, porque tem um programa informático muito desatualizado".

Isabel Ferreira revelou que "a informatização das carreiras contributivas só existe a partir de 1985" - os registos anteriores estão em arquivos em papel - e esclareceu que a "espera de pedidos feitos por emigrantes portugueses é de dois ou três anos em situação normal". "Ainda temos documentos preenchidos de forma manual, documentos que são informatizados e que passam pelas entidades [Instituto da Segurança Social e Caixa Nacional de Pensões]. O programa recusa as alterações processuais", salientou.

Isabel Ferreira notou que "é tudo muito inseguro para quem precisa de beneficiar dos seus direitos" e sublinhou que até "os próprios funcionários se queixam que o programa não ajuda".

Os funcionários apontam outros problemas dos serviços, pois "levam mais tempo a receber reclamações e a responder a esses pedidos de alterações do que a resolverem processos. "Temos reclamações que vão quatro ou cinco vezes a um mesmo sítio sem ficarem solucionadas", disse Isabel Ferreira, acrescentando também o facto de CNAP e ADEM "não conseguirem contactar diretamente as entidades" de Portugal.

"Existem casos em que a ADEM tem 24 emails enviados para a Segurança Social portuguesa. Isto demonstra bem o desespero do gestionário do dossiê. E não há respostas. Comunicar com Portugal é completamente impossível, não vale a pena, não se consegue", sustentou.

Os prejudicados "são os emigrantes portugueses no Luxemburgo, que chegam à Associação Raras num estado de desespero".

A Associação Raras "contactou já as entidades portuguesas para o atraso" dos pedidos de emigrantes portugueses no Luxemburgo, cerca de 110 mil no total, num país que tem 540 mil habitantes.