Divorciadas japonesas vão ter que esperar 100 dias para voltar a casar

Regra só não se aplica se as mulheres provarem que não estão grávidas do ex-marido

As japonesas têm que esperar 100 dias antes de voltarem a casar depois de um divórcio, a menos que possam provar que não estão grávidas do ex-marido, indica um projeto de lei hoje aprovado pelo Governo.

O projeto do Governo conservador de Shinzo Abe surge, no dia internacional da mulher, na sequência do parecer, de dezembro, do Supremo Tribunal do Japão que reduziu para 100 dias o período legal anterior de seis meses, imposto às divorciadas que pretendiam voltar a casar.

Esta revisão, ainda por aprovar pelo parlamento, vai permitir a uma mulher casar-se imediatamente se tiver uma prova médica de que não está grávida, ou se puder provar que a conceção ocorreu após o divórcio.

A alteração do código civil, que data de 1898, não é suficiente, considerou a comissão da ONU para a eliminação da discriminação das mulheres, num relatório publicado na segunda-feira, em Genebra.

"O código civil continua a proibir as mulheres, e só as mulheres, de voltarem a casar durante um período preciso após um divórcio", sublinhou.

Alguns países ocidentais tinham até recentemente leis semelhantes. Só em 2004, a França aboliu a proibição de voltar a casar durante 300 dias após um divórcio, imposta unicamente às mulheres.

A comissão da ONU condenou ainda uma lei japonesa que obriga os casais a partilhar o mesmo nome, considerando que é discriminatória para as mulheres uma vez que "na prática são frequentemente elas que são levadas a adotar o nome do marido" (96% das mulheres mudam o nome para o do marido).

A 16 de dezembro, o Supremo Tribunal do Japão manteve este princípio que data do século XIX.

A lei sobre os nomes remete para a antiga organização feudal da família no Japão, sob a qual mulheres e crianças estavam sob controlo total do chefe da família.

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