Costa na ONU: Brasil e Índia devem ter lugar permanente no Conselho de Segurança

Primeiro-ministro português discursou pela primeira vez perante a Assembleia Geral das Nações Unidas

O primeiro-ministro António Costa discursou esta quarta-feira pela primeira vez perante a Assembleia Geral das Nações Unidas e, logo no início da sua intervenção, propôs uma reforma do Conselho de Segurança da ONU, com a introdução de o Brasil e da Índia como membros permanentes deste órgão.

Também "o continente africano não pode deixar de ter uma presença permanente" no CS, afirmou o primeiro-ministro, que frisou que "a reforma da arquitetura de paz e segurança é uma prioridade absoluta".

Isto porque, considerou "ameaça global que nos interpela a todos é o terrorismo".

"Portugal condena firme e inequivocamente todos os atos terroristas; sublinha a importância da vertente da prevenção e da luta contra a radicalização, o extremismo violento e o recrutamento; e participa ativamente no combate ao terrorismo, designadamente no quadro da Coligação Global contra o Daesh, congratulando-se com os sucessos militares conseguidos no Iraque, ao longo do último ano", disse.

António Costa aludiu ainda à recente resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a cooperação entre a ONU e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), "que visa precisamente fortalecer as complementaridades entre as duas organizações".

"E aproveito para referir a importância da língua portuguesa, que se afirma hoje como um instrumento de comunicação com dimensão global. Em meados deste século, o português deverá contar com quase 400 milhões de falantes, o que tem justificado a sua elevação a língua oficial em diversos organismos internacionais. A adoção do português como língua oficial das Nações Unidas permanece um desígnio comum dos Estados Membros da CPLP", salientou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro afirmou também que as prioridades de Portugal são as prioridades definidas pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, num discurso em que salientou "o compromisso solene" do país em relação ao multilateralismo.

De acordo com o atual primeiro-ministro, a política externa e a agenda de António Guterres coincidem na vontade de existirem umas Nações Unidas "mais fortes, solidárias, capazes de prevenir os conflitos, aliviar o sofrimento humano e promover a paz e a prosperidade".

"E umas Nações Unidas mais transparentes, mais eficazes, mais adaptáveis a um mundo em constante mutação. Saudamos e apoiamos o dinamismo que, desde o início do seu mandato, incutiu à reforma do sistema das Nações Unidas para que este possa cumprir melhor os seus nobres desígnios. É que só as Nações Unidas dispõem da vocação universal e dos atributos essenciais para, com os Estados-membros, responderem aos desafios, cada vez mais complexos, do nosso tempo", sustentou o líder do executivo português.

Em relação aos conflitos com a Coreia do Norte, entre israelitas e palestinianos, na Líbia e na Síria, António Costa voltou a manifestar apoio à "bandeira da diplomacia para a paz" adotada por António Guterres e sustentou que a via para a sua resolução tem de ser política e diplomática - capítulo do seu discurso em que também caraterizou o terrorismo como "uma ameaça global".

O primeiro-ministro afirmou ainda que Portugal vai estar empenhado no objetivo da abolição universal da pena de morte

"Os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais são, para nós, indissociáveis e interdependentes. A sua aplicação é universal, no sentido em que não dependem do espaço, nem da história, nem da matriz religiosa ou civilizacional de cada sociedade", afirmou.

"Fomos pioneiros neste combate e continuaremos a bater-nos pela abolição universal da pena capital", disse, antes de se referir a outro tema prioritário da sua política externa, o dos refugiados - um ponto em que elogiou a ação do antigo Presidente da República Jorge Sampaio.

Outro ponto desenvolvido no discurso de António Costa relacionou-se com a matéria ambiental, em que de defendeu a preservação do Acordo de Partis.

"Proteger e preservar o planeta é cultivar a paz e prevenir potenciais novos conflitos provocados pela concorrência no acesso a recursos decrescentes. Neste capítulo, o Acordo de Paris é um marco na redução dos impactos das alterações climáticas. Não podemos prescindir deste instrumento universal para atingirmos os objetivos do pilar ambiental da Agenda 2030", acentuou.

António Costa salientou depois que Portugal, pela sua parte, "cumprirá o compromisso voluntário da União Europeia de reduzir, até 2030, 40 por cento das emissões de gases de efeito de estufa, em comparação com valores de 1990".

Ainda segundo o primeiro-ministro, haverá "um contributo de dois milhões de euros para o Fundo Verde do Clima".

"Esta verba está destinada à adaptação das alterações climáticas nos países em desenvolvimento e é proveniente do Fundo Português do Carbono. A Agenda 2030, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, é a mais poderosa referência da nossa ação multilateral em prol dos direitos das pessoas, da qualidade de vida das populações e do futuro do planeta. Portugal faz seus estes objetivos, que nos guiam quer na nossa política interna, quer na nossa política externa e de cooperação", acrescentou. Com Lusa

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