Como uma Nobel de Paz acaba a defender-se da acusação de genocídio

Sem ser acusada pessoalmente, Aung San Suu Kyi compareceu em Haia, no tribunal da ONU, como defensora do seu país, Myanmar, da acusação de genocídio dos rohingya muçulmanos.

Aung San Suu Kyi compareceu esta terça-feira no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) da ONU, em Haia, para defender o seu país Myanmar contra acusações de genocídio. A laureada com o Prémio Nobel da Paz, que não falou aos jornalistas à chegada, ouvirá nos próximos três dias as alegações de que Myanmar cometeu atrocidades contra os rohingya muçulmanos.

Milhares de rohingya foram mortos e mais de 700 mil fugiram para o vizinho Bangladesh durante a repressão do exército no país de maioria budista em 2017. Myanmar sempre insistiu que estava a enfrentar uma ameaça extremista e não vê condutas erradas do seu exército. O caso foi apresentado no TIJ pela pequena nação africana da Gâmbia. Na audiência inicial de três dias, solicitará que o tribunal aprove medidas temporárias para proteger os rohingya.

Suu Kyi tem enfrentado críticas crescentes da comunidade internacional devido à sua resposta à crise dos rohingya. Quando o seu partido, a Liga Nacional pela Democracia, venceu as eleições em 2015, muitos esperavam que tal levasse Myanmar a tornar-se uma democracia moderna após 60 anos de regime militar. Antes, ela esteve sob prisão domiciliária durante cerca de 15 anos, com o seu partido a vencer as eleições em 1989, o que não teve efeito prático perante o poder abusivo dos militares. Com muita pressão internacional, incluindo o Nobel da Paz em 1991, a prisioneira política acabou por ser libertada em 2010 para triunfar nas eleições de 2015. Mas como não podia concorrer a presidente (por ser casada com um estrangeiro e ter filhos estrangeiros) foi criado o cargo de Conselheiro de Estado.

Os críticos dizem que a imagem da conselheira de Myanmar como um ícone da democracia ficou manchada pelo seu fracasso em falar sobre os assassinatos em massa e perseguições dos rohingya. Já foi destituída de inúmeros prémios, incluindo a maior honra da Amnistia Internacional. O grupo de direitos humanos disse que Suu Kyi "optou por ignorar e desculpar a opressão brutal e os crimes contra a humanidade cometidos pelos militares" e "protegeu ativamente os militares do escrutínio e da responsabilidade internacional".

O governo de Myanmar não usa o termo "rohingya" e não reconhece o povo como uma etnia oficial, o que significa que os rohingya têm a cidadania negada e são apátridas.

A presença de Suu Kyi no TIJ poderá ajudar a reforçar o apoio político antes das eleições em 2020. "É mais do que provável que a sua viagem a Haia seja muito popular e a ajude nas urnas", disse Thant Myint U, historiador birmanês á CNN. "Mas não acho que é por isso que ela vai ao tribunal. Acho que ela realmente acredita que as alegações de genocídio não têm mérito e quer dar o seu lado da história", considerou.

Quais são as acusações?

Os rohingya queixam-se há muito de perseguição e, em 2017, os militares de Myanmar lançaram uma operação maciça em Rakhine. De acordo com os documentos do TIJ, os militares são acusados ​​de "operações de eliminação generalizada e sistemática" contra os rohingya, a partir de outubro de 2016 e com expansão em agosto de 2017.

Aung San Suu Kyi ouvirá as alegações de que as operações foram "destinadas a destruir os rohingya como um grupo, no todo ou em parte", por meio de assassinatos em massa, violações e fogos postos nos seus edifícios "geralmente com habitantes fechados no interior". As missões de investigação da ONU aparentemente confirmaram muitas das alegações.

Em agosto, um relatório acusou os soldados de Myanmar de "empregar de forma sistemática violações, muitas vezes em grupo e outros atos sexuais violentos e forçados contra mulheres, crianças, homens e pessoas trans". Em maio, sete soldados de Myanmar que tinham sido detidos após matarem 10 homens e crianças rohingya foram libertados da prisão.

Quem faz as acusações?

O TIJ é o tribunal superior da ONU e os casos devem ser submetidos pelos países. Este processo foi apresentado pela Gâmbia, um pequeno país de maioria muçulmana no oeste da África. Tem o apoio da Organização de Cooperação Islâmica (OIC), com 57 membros, e uma equipa de advogados internacionais.

Em outubro, o procurador-geral e ministro da Justiça da Gâmbia, Abubacarr Tambadou, disse à BBC que agiu depois de visitar um campo de refugiados de rohingya no Bangladesh e ouvir notícias de assassinatos, violações e torturas.

Aung San Suu Kyi é alvo de alguma acusação?

O caso foi apresentado contra Myanmar e não inclui nenhuma acusação específica contra Aung San Suu Kyi. De resto, o TIJ da ONU não pode punir indivíduos da mesma forma que, por exemplo, o Tribunal Penal Internacional (TPI) pode - de forma autónoma deste processo, o TPI está também a investigar o caso rohingya.

Mas o processo é, até certo ponto, contra a própria vencedora do Prémio Nobel da Paz de 1991. Suu Kyi é líder de facto de Myanmar desde abril de 2016 - antes do início do suposto genocídio. Não tem controlo sobre o exército, mas foi acusada pelo investigador da ONU de "cumplicidade" nas operações militares.

"Imploro que você abra os olhos e, por favor, use a sua autoridade moral antes que seja tarde demais", disse Yanghee Lee em setembro.

Suu Kyi anunciou em novembro que lideraria pessoalmente a defesa do seu país em Haia - na qualidade de ministra das Negócios Estrangeiros - ao lado de "importantes advogados internacionais". Irá dirigir-se ao tribunal na quarta-feira, 11 de dezembro.

O que pode resultar do julgamento?

Para já, a Gâmbia está apenas a pedir ao tribunal que imponha "medidas provisórias" para proteger os rohingya em Myanmar e em outros lugares de novas ameaças ou violência. Pede que as medidas sejam juridicamente vinculativas.

Para decidir se Myanmar cometeu genocídio, o tribunal terá que determinar que o Estado agiu "com a intenção de destruir total ou parcialmente" a minoria rohingya.

Mas uma decisão final pode levar anos. Mesmo assim, o TIJ não tem como impor o veredicto, mas uma decisão de culpa causaria danos significativos à reputação e à economia de Myanmar.

Qual é a atual situação dos rohingya?

Centenas de milhares de rohingya fugiram de Myanmar desde o início das operações militares. Em 30 de setembro, havia 915 mil refugiados rohingya nos campos do Bangladesh. Quase 80% chegaram entre agosto e dezembro de 2017 e, em março deste ano, o Bangladesh disse que não aceitaria mais.

Em agosto, o Bangladesh estabeleceu um programa de regresso voluntário mas nem um único rohingya aderiu. O país planeia deslocar 100 mil refugiados para Bhasan Char, uma pequena ilha na Baía de Bengala, mas cerca de 39 agências de ajuda humanitária e grupos de direitos humanos estão contra a ideia.

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