China faz concessões à União Europeia

O primeiro-ministro chinês assegurou que Pequim vai deixar de obrigar as empresas estrangeiras a partilhar know-how quando operam no seu mercado e mostrou-se disposto a discutir novas regras de comércio sobre subsídios à indústria.

A promessa de Li Keqiang marca uma mudança nas relações entre os dois gigantes comerciais e é o resultado mais concreto da 21.ª cimeira UE-China, que se realizou em Bruxelas. Em sentido contrário, o governante chinês apelou para que os europeus não discriminem as empresas do seu país que operam no mercado do 5G.

"As empresas europeias vão ter igualdade de tratamento", o que inclui a criação de um organismo de resolução de litígios, anunciou Li na conferência de imprensa que se realizou após a cimeira de três horas em Bruxelas.

Keqiang sublinhou, por outro lado, que as empresas chinesas "não podem ser discriminadas" nos mercados europeus, em especial nas infraestruturas de quinta geração móvel (5G). "É importante tratar as empresas tecnológicas de forma equitativa. As empresas chinesas não podem ser discriminadas na sua atividade na UE, devem beneficiar de presunção de inocência", afirmou.

Os EUA advertiram que a Huawei faz espionagem para o Estado chinês, e em consequência países como a Austrália e a Nova Zelândia baniram aquela empresa.

Em resposta, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse que a questão da Huawei não foi abordada "especificamente" na cimeira. "A UE não está a apontar o dedo a empresas específicas ou a determinados países" na questão do 5G, disse. "Somos um mercado aberto e todos podem operar, desde que respeitem as regras", referiu.

Recordou as recomendações sobre as redes 5G feitas, no final de março, por Bruxelas aos Estados-membros, pedindo uma avaliação dos riscos cibernéticos e permitindo-lhes excluir dos seus mercados empresas "por razões de segurança nacional", Jean-Claude Juncker insistiu que as medidas em causa "não são contra a China". "Já tornámos isso claro", adiantou.

Na declaração conjunta, reconheceram a responsabilidade de dar o exemplo para uma economia global aberta e baseada em regras multilaterais, em contraste com a política dos EUA de Donald Trump, que iniciou uma guerra comercial com a China.

A dias da reunião a perspetiva era a de não haver declaração conjunta, em resultado de uma nova visão estratégica europeia sobre as relações com a China. A anuência da China a um comunicado de sete páginas seguiu-se a meses de intensa diplomacia europeia e em especial nos 10 dias anteriores à cimeira, tendo como pano de fundo as negociações comerciais dos EUA com a China e o que o presidente francês Emmanuel Macron chamou de "fim da ingenuidade" sobre o poder chinês.

A UE queria uma declaração conjunta com significado político e em que ficasse reconhecido o respeito pelos direitos humanos. Bruxelas procurou responder às preocupações crescentes sobre as empresas estatais chinesas e a sua aquisição de infraestruturas e ativos europeus. A declaração conjunta teve a anuência do primeiro-ministro chinês durante a viagem para Bruxelas.

Estabelece o documento que a UE e a China vão cooperar na reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e intensificar as discussões sobre os subsídios à indústria. Como "país em vias de desenvolvimento", a China beneficia das regras da OMC.

"É um avanço. Pela primeira vez, a China concordou em dialogar com a Europa sobre esta prioridade fundamental para a reforma da OMC", disse o presidente do Conselho Europeu Donald Tusk.

Ambos concordaram que não deve haver transferência forçada de tecnologias como contrapartida para o investimento. Os governos europeus queixam-se de que as empresas são pressionadas a transferir know-how tecnológico para a China como condição para a realização de negócios naquele país.

As tecnologias são depois utilizadas por concorrentes chineses, o que prejudica as empresas ocidentais, nota a União Europeia, que vê agora a China como um concorrente nas indústrias tecnológicas.

Direitos humanos na agenda

Na conferência de imprensa, Donald Tusk assinalou que a UE "não esquece a questão dos direitos humanos, que é tão importante como os interesses económicos", pelo que a União voltou a mostrar-se "seriamente preocupada" com esta questão na China.

Numa reunião privada, Tusk também abordou com Li a questão do encarceramento de centenas de milhares de muçulmanos na região ocidental de Xinjiang, na China, afirmaram diplomatas da UE. Tusk também levantou a questão dos direitos humanos de forma mais geral durante a reunião plenária principal da cimeira, visando mais liberdade religiosa para os grupos minoritários na China.

Li segue para a Croácia para outra cimeira europeia na quinta-feira e sexta-feira, desta vez com os Estados da Europa Central e Oriental, dos quais 11 são membros da UE.

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