Juiz holandês questiona Tribunal Europeu sobre direitos dos expatriados

Tribunal de Justiça da UE vai ter de clarificar direitos dos britânicos que vivem em países-membros da UE após o Brexit

O tribunal holandês aceitou hoje pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia para clarificar os direitos de cidadania dos britânicos que vivem em países membros da UE após o 'Brexit'.

Numa decisão que pode constituir um precedente legal para cerca de um milhão de britânicos expatriados na UE, o juiz Floris Bakels considerou que "tem de haver mais clareza sobre as consequências do 'Brexit' na cidadania europeia".

Duas questões preliminares vão ser encaminhadas para a mais alta jurisdição europeia, com sede no Luxemburgo, explicou o advogado de um grupo de cinco cidadãos britânicos a residir na Holanda que recorreu à justiça.

"O 'Brexit' significa que os britânicos perdem automaticamente a cidadania europeia ou conservam esses direitos? Se sim, em que condições?" precisou o advogado, Alberdingk Thijm.

De acordo com os tratados europeus, qualquer cidadão de um país membro da UE é também um cidadão europeu, usufruindo de direitos como a livre circulação, para residir e trabalhar, no território europeu.

Neste processo, o grupo de britânicos alega que deve usufruir dos direitos de cidadania europeia e não apenas dos de cidadão de um Estado-membro.

O juiz tribunal distrital de Amesterdão deu uma semana aos advogados para analisarem a decisão e eventualmente acrescentarem outras questões.

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