Boris ameaça com eleições se projeto de lei do Brexit não for aprovado

Primeiro-ministro abriu esta tarde o debate sobre o projeto de lei do Brexit. A votação em segunda leitura está prevista para esta noite, já depois das 19.00. Se não for aprovada nos termos que quer Boris Johnson, o governo retirará a proposta e defenderá eleições antecipadas

Boris Johnson pediu esta tarde ao Parlamento britânico que vire a página e aprove o projeto de lei do Brexit esta noite. "Se aprovarmos este projeto de lei esta noite podemos avançar nas prioridades que as pessoas precisam e na relação futura com a UE. Podemos virar a página e este Parlamento curar as suas feridas", declarou o primeiro-ministro e líder do Partido Conservador. Apesar da confiança do chefe do governo, os conservadores não têm maioria na câmara dos Comuns, muito menos depois de o Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte ter manifestado a sua oposição ao novo acordo renegociado entre Londres e a UE27. As contas estão, por isso, muito apertadas. Boris Johnson sublinhou que o novo acordo "é a maior restauração de soberania da nossa história".

A votação da legislação do Brexit em segunda leitura poderá ter o apoio de cerca de 30 rebeldes do Labour, avançou a jornalista da BBC Laura Kuenssberg. E os conservadores soft brexiteers também o poderiam fazer, avança o Guardian, em troca de algumas concessões por parte do primeiro-ministro no que respeita à participação do Reino Unido na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em causa está não só a segunda leitura do projeto de lei, mas também a votação de uma moção programática para estabelecer o calendário de debate-aprovação expresso do acordo do Brexit, o mais tardar até quinta-feira à noite. Como quer o governo de Boris Johnson. Segundo o editor de política da BBC, Nicholas Watt, Boris Johnson tenciona retirar a proposta de lei se ela não for aprovada conforme ele pretende e, dessa forma, o cenário de eleições antecipadas regressa em força.

Uma fonte do N.º 10 de Downing Street, que falou à Reuters, a coberto do anonimato, falou no mesmo sentido: "Se o Parlamento votar contra qualquer atraso na votação e se a UE oferecer uma extensão [do Artigo 50.º] até 31 de janeiro, então vamos retirar o projeto de lei, não haverá mais sessões parlamentares e vamos para eleições antes do Natal". Na sua intervenção na câmara dos Comuns, até agora, Boris Johnson insistiu que os cidadãos estão cansados de tantos adiamentos e que os líderes da UE27 não estão nada entusiasmados com a ideia de ter que conceder mais uma extensão do Artigo 50.º.

Em seguida, o deputado David Linden, do Partido Nacionalista Escocês, confrontou o primeiro-ministro com as notícias da BBC e da Reuters. E ele confirmou as informações que foram postas a circular. "Não vou permitir mais meses disto. Se o Parlamento impedir que o Brexit aconteça, decidindo adiar tudo até janeiro ou até depois, em caso nenhum o governo concordará com isto. O projeto de lei será retirado e teremos que seguir em frente. E terá que haver eleições antecipadas. E eu apresentar-me-ei. Vamos concretizar o Brexit", declarou Boris Johnson, desafiando o líder do Labour, Jeremy Corbyn, que começou em seguida a sua intervenção.

"Contestamos este projeto de lei e é esse o propósito deste debate", respondeu o líder da oposição trabalhista, sublinhando que, segundo a proposta do governo, o Reino Unido ainda corre o risco de sair da UE sem qualquer enquadramento no final do período de transição (que termina em dezembro de 2020 se houve Brexit no dia 31, como previsto). "Vamos votar contra este projeto de lei. É isso que recomendo", declarou Corbyn, considerando que este acordo do Brexit até "pode ser bom para os hedge funds, mas é mau para as pessoas, para as fábricas..." E prometeu que "um governo do Labour vai renegociar um acordo com a UE e submetê-lo depois a um referendo".

A legislação sobre o Acordo de Retirada do Reino Unido da União Europeia foi publicada na segunda-feira à noite pelo governo conservador de Boris Johnson e tem 115 páginas e 126 outras de explicações anexas. Depois de o speaker da câmara dos Comuns, John Bercow, ter rejeitado um voto significativo sobre o acordo do Brexit revisto que Boris Johnson renegociou com a UE. Bercow, que termina o seu mandato no dia 31, considerou que a moção que o Executivo queria apresentar era substancialmente a mesma que tinha apresentado e tentado, sem sucesso, submeter a votação no sábado. As regras ditam que não é possível apresentar a mesma moção numa mesma legislatura (esta começou no dia 14, com um discurso da Rainha Isabel II que se seguiu a uma suspensão do Parlamento britânico).

O governo foi obrigado a recuar no sábado porque foi votada uma emenda introduzida pelo deputado independente Oliver Letwin - um dos rebeldes conservadores que se viraram contra Boris Johnson - a qual suspendia a ratificação final do acordo Brexit até ser aprovada a legislação que regulamenta o texto negociado com Bruxelas. Em consequência, o Executivo de Boris Johnson teve de cumprir a chamada lei Benn e pedir um adiamento do Brexit por três meses, até 31 de janeiro, apesar de o primeiro-ministro ter juntado uma carta onde manifestava discordar deste prolongamento.

O que fez foi enviar uma carta não assinada a pedir uma extensão do Artigo 50.º e outra, essa sim assinada, a dizer que não concorda com a primeira. Juízes dos tribunais na Escócia estão agora a analisar queixas para ver se o chefe do governo cumpriu ou não a lei. Em Bruxelas - na UE27 em geral - espera-se para ver o que decide a câmara dos Comuns. Antes de se agendar qualquer Conselho Europeu extraordinário para se decidir sobre um novo eventual adiamento do Brexit.

O texto agora publicado pelo governo do Partido Conservador, dominado por brexiteers radicais, simplifica as formalidades para a ratificação do acordo negociado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, eliminando os 21 dias úteis normalmente necessários para que um tratado internacional seja apresentado antes da ratificação.

Revela, por exemplo, que o período de transição, em que o Reino Unido se mantém sob as regras europeias apesar de estar fora da União Europeia, previsto para durar até ao final de 2020, pode ser prorrogado apenas uma vez por até dois anos.

Aquele período foi negociado para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.

Determina que um ministro do governo faça uma declaração na Câmara dos Comuns estabelecendo os objetivos para o futuro relacionamento com a UE até 30 dias úteis a partir da data de saída.

Confirma também que a livre circulação de cidadãos da UE termina quando o período de transição terminar e entrar em vigor um sistema de imigração unificado para todas as nacionalidades e baseado em competências profissionais.

"Esta lei protege os direitos [dos cidadãos], garantindo que eles possam continuar a viver" no Reino Unido, vincou o primeiro-ministro, na câmara dos Comuns. Apesar disso, o grupo de ativistas pelos direitos dos cidadãos europeus 3million defendeu um alargamento do calendário para analisar o projeto de lei, alegando que "permanecem muitas questões, porque não foram resolvidas devidamente", disse a cofundadora do movimento, Maike Bohn. "O mais importante é impedir que pessoas inocentes caiam num ambiente hostil e até potencialmente enfrentem deportação", alertou.

Em relação ao controverso protocolo sobre a Irlanda do Norte, do qual foi eliminado o backstop nas negociações entre Boris Johnson e a UE27, o primeiro-ministro tentou acalmar os ânimos, dizendo que que não haverá controlos dos bens exportados da Irlanda do Norte para o Reino Unido, apenas "algumas medidas leves".

Na véspera, numa comissão parlamentar, na câmara dos Lordes, o secretário de Estado para o Brexit, Steve Barclay, afirmou que as empresas da Irlanda do Norte que exportarem bens para a Grã-Bretanha, depois do Brexit, terão que preencher formulários especiais. Depois, na câmara dos Comuns tentou corrigir o que havia dito, afirmando que, à luz do novo acordo, tais formulários não seriam necessários.

A escorregadela não passou em branco e o líder do Partido do Brexit, Nigel Farage, tweetou de imediato: "Bens que forem levados da Irlanda do Norte para o resto do Reino Unido precisarão de formulários para serem declarados. Está agora claro que Boris Johnson está preparado para desfazer o Reino Unido para conseguir fazer aprovar o seu tratado. Não admira que o DUP [Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte]". O líder do Labour, Jeremy Corbyn, também declarou durante o debate do projeto de lei que este acordo do Brexit obriga a um controlo de bens entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido.

À luz do novo protocolo sobre a Irlanda do Norte, os regulamentos europeus aplicar-se-ão a todos os bens da Irlanda do Norte depois do Brexit, a província permanecerá dentro do território aduaneiro do Reino Unido beneficiando, assim, das suas políticas comerciais. Os controlos dos bens serão efetuados em portos britânicos e não na ilha da Irlanda. As autoridades britânicas ficarão encarregues de aplicar as normas aduaneiras da União Europeia na Irlanda do Norte e a integridade do mercado único será mantida no que toca ao IVA.

O novo mecanismo precisará de autorização parlamentar da Irlanda do Norte quatro anos depois de haver Brexit. Um prolongamento posterior também precisaria da aprovação, por maioria simples, do mesmo Parlamento da Irlanda do Norte. Este, neste momento, encontra-se suspenso por Londres devido à falta de acordo entre os unionistas do DUP e dos republicanos do Sinn Féin para governar a província.

O controverso ponto do backstop levou à rejeição, por três vezes, do acordo do Brexit originalmente negociado entre Theresa May - a antecessora de Boris Johnson - e a UE. Esse ponto estabelecia uma salvaguarda indefinida, para garantir que, acontecesse ou que acontecesse, jamais haveria uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Até por causa dos Acordos de Sexta-Feira Santa de 1998. Estes puseram fim a décadas de conflito sangrento entre republicanos católicos e unionistas protestantes.

Para chegar a um compromisso que parecia impossível, o primeiro-ministro britânico aceitou que a Irlanda do Norte, província autónoma do Reino Unido, continue alinhada com os regulamentos comunitários e que haja um controlo aduaneiro entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido. Esta hipótese tinha sido veemente rejeitada no passado por Londres no tempo em que May estava no N.º 10 de Downing Street. A República da Irlanda, Estado membro da UE liderado por Leo Varadkar, também renunciou à sua exigência de uma salvaguarda permanente e sem data de caducidade.

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