Aulas de condução proibidas à sexta-feira para não atrapalhar o trânsito

O novo regulamento sobre o ensino da condução em Angola restringe ,entre outras medidas, aulas de condução em horas de maior trânsito

As escolas de condução em Angola estão proibidas de ministrar aulas práticas às sextas-feiras, conforme determina a nova regulamentação do setor, aprovada pelo Governo angolano, para permitir a fluidez de trânsito.

Em causa está o novo Regulamento sobre o Ensino da Condução e Habilitação Legal para Conduzir, que entrou em vigor em outubro, documento ao qual a Lusa teve acesso e que restringe, entre outras medidas, aulas de condução em períodos de maior afluência de trânsito.

A formação com aulas práticas "deve ocorrer em diversas condições de tráfego", mas "por motivos de segurança e de fluidez do trânsito" apenas são permitidas de segunda a quinta-feira, entre as 10:00 e as 17:00 e entre as 22:00 e as 24:00, ou seja fora dos horários de maior trânsito.

"O ensino prático dentro das localidades dever cingir-se à área do município em que a escola se situa e, fora das localidades à área da respetiva província, podendo, neste caso e para atingir vias não urbanas, atravessar as vias urbanas dos municípios vizinhos", determina ainda a nova legislação, aprovada por decreto presidencial de 29 de setembro e que também regulamenta o funcionamento das escolas de condução.

A emissão de carta de condução para viaturas ligeiras mantém-se acessível para cidadãos maiores de 18 anos e após realização de testes teóricos e práticos, mediante participação obrigatório num número predefinido de aulas, em função das categorias de viatura.

Para a categoria B passam a ser necessárias 32 aulas práticas de condução, além de 28 teóricas.

No caso dos pesados, mantém-se a obrigatoriedade de frequentar aulas técnicas, sobre o funcionamento dos veículos.

Com a nova legislação, o ensino da condução de ciclomotores, de motociclos e de automóveis ligeiros e pesados "apenas pode ser ministrado em escola de condução", sob licença oficial, com exceção às localidades "onde apenas exista instrutor individual que exerça a atividade por conta própria".

As forças de segurança e militares também estão excluídas da obrigatoriedade deste regime de ensino.

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