"Ao renunciar ao quarto maior arsenal nuclear, o Cazaquistão deu o exemplo para o desarmamento"

Entrevista a Daulet Batrashev, embaixador do Cazaquistão, o nono maior país do mundo que em 2021 celebra 30 anos da independência. O diplomata fala das próximas eleições, da relação com a Rússia, a China e o Ocidente, também da popularidade do cantor Dimash até em Portugal. E renúncia às armas nucleares depois da desintegração da União Soviética é motivo orgulho.

No próximo ano, o Cazaquistão vai celebrar 30 anos de independência. E 2021 irá até começar com eleições legislativas. Qual a importância desta votação?

Em primeiro lugar, gostaria de expressar os meus agradecimentos pela conversa de hoje. Estamos reunidos na véspera do Dia da Independência do Cazaquistão, que celebramos a 16 de dezembro.
Sim, o início do próximo ano no Cazaquistão, bem como em Portugal, será marcado pelo período eleitoral. As eleições legislativas para a Câmara Baixa do Parlamento do Cazaquistão - Majilis, assim como para os órgãos de autogoverno local - Maslikhats, estão agendadas para o dia 10 de janeiro. Além disso, a 11 de janeiro estão previstas eleições dos deputados para o Majilis do Parlamento, eleitos pela Assembleia do Povo do Cazaquistão. A grave crise económica causada pela pandemia do coronavírus atingiu muitos países e afetou negativamente toda a economia mundial. Nestes tempos difíceis, o Cazaquistão tem de tomar medidas anticrise eficazes, assegurando o desenvolvimento económico sustentável e o bem-estar social dos seus cidadãos, melhorando o bem-estar da população. Neste contexto, o Parlamento renovado e os órgãos representativos locais centrar-se-ão na prestação de uma legislação de qualidade em matéria de reformas sociais e económicas no nosso país. Para nós, as eleições previstas são importantes e, assim como todas as outras eleições, são direcionadas para a implementação de mecanismos constitucionais, e irão demonstrar mais uma vez o firme empenho do Cazaquistão na democratização consistente e na modernização das instituições políticas. Segundo a Comissão Central Eleitoral, nas eleições irão participar cinco partidos, entre eles o Partido Democrático do Cazaquistão "Ak Zhol" (Caminho Brilhante), o Partido Patriótico Democrático Popular "Auyl" (Aldeia), o Partido Popular do Cazaquistão, o Partido "Nur Otan" (Luz da Pátria), o Partido Político "Adal" (Honestidade).

Depois da transferência de poder do pai fundador Nursultan Nazarbaiev em março de 2019 para o atual presidente Kassym-Jomart Tokayev (eleito alguns meses depois), estas eleições com novas regras são mais um esforço para assegurar um futuro democrático e estável para o país?

Em 2019, por iniciativa do Presidente Kassym-Jomart Tokayev, foram implementadas uma série de reformas com vista a reforçar as garantias de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos relativamente à sua participação no processo político. A proclamação pelo Presidente Tokayev do Conceito do "Estado Ouvinte", considera e aplica cuidadosamente a opinião pública no processo de tomada de decisões políticas. A este respeito, foi criado o Conselho Nacional de Confiança Pública, um órgão de aconselhamento sob a tutela do Chefe de Estado, para encetar um diálogo aberto com representantes da população, a fim de desenvolver propostas concretas de reforma da legislação e da administração pública. Através de alterações legislativas, a oposição parlamentar foi institucionalizada, foi garantida uma quota de 30% para mulheres e jovens nas listas partidárias, sendo o limite de filiação para o registo de partidos políticos reduzido para metade. Além disso, foram adotadas alterações para simplificar os procedimentos relativos aos ajuntamentos pacíficos. Gostaria de salientar que o Cazaquistão adere a normas e padrões internacionalmente reconhecidos que regem a boa condução das eleições e continua a trabalhar com parceiros internacionais para assegurar o apoio ao processo democrático. Assim como anteriormente, foram convidados observadores internacionais para acompanhar as eleições. Dada a situação atual, o processo eleitoral será organizado de acordo com os protocolos de prevenção da COVID-19.

Os rendimentos do gás natural e do petróleo têm sido decisivos para o esforço de desenvolvimento do Cazaquistão depois do fim da União Soviética em 1991. Como está a economia a lidar com a pandemia da covid-19?

Sem dúvida, as receitas provenientes da exportação de recursos energéticos são muito importantes para o atual e futuro desenvolvimento económico do Cazaquistão. Ao mesmo tempo, pensando nas gerações futuras, a liderança do país está consistentemente a trabalhar todos os dias para diversificar a economia do país, atraindo ativamente o investimento estrangeiro em setores não primários, potencial de trânsito e transporte, agricultura, e construção ativa de empresas de bens de consumo. No âmbito do trabalho de diversificação da produção, é dada grande importância às energias alternativas e ao desenvolvimento da economia verde. Como é do vosso conhecimento, em 2017 sob o tema "Energia do Futuro" na capital do Cazaquistão realizou-se a exposição internacional "EXPO-2017". De acordo com os seus resultados, foram identificados projetos específicos para o desenvolvimento de fontes de energia renováveis. Naturalmente, a pandemia de coronavírus teve um impacto adverso no desenvolvimento da nossa economia, tal como o teve para todos os países do mundo. A pressão sobre o sistema de saúde tem sido particularmente grave. Ao mesmo tempo, as exportações de mercadorias do Cazaquistão não foram especialmente afetadas, sendo que as autoridades do país adotaram um conjunto de medidas para apoiar a população e as empresas. Além disso, vários hospitais e centros médicos foram rapidamente construídos para combater a pandemia, permitindo, de alguma forma, o desenvolvimento da nossa própria vacina contra o coronavírus.

Um dos sucessos do Cazaquistão nos últimos 29 anos foi a recuperação demográfica do povo cazaque mas também a coexistência pacífica entre mais de uma centena de nacionalidades. Isto resulta das políticas governamentais de proteção das minorias ou é resultado da tradicional tolerância dos povos das estepes de cultura túrquica?

A nossa sociedade é hoje um exemplo único de pluralismo e tolerância interétnicos e inter-religiosos. Representantes de 140 grupos étnicos e de 18 confissões vivem no Cazaquistão. Paz e tranquilidade, civismo, tolerância religiosa, participação igualitária de representantes de diferentes culturas na vida da sociedade, foram estes princípios que formaram a base da nossa política nacional e asseguraram a característica distinta do Cazaquistão na comunidade mundial. A propósito, não utilizamos conceito de "minoria". Todos nós, os cidadãos da República do Cazaquistão, somos um só povo. Sem dúvida, este é o resultado tanto da política nacional definida pelo Primeiro Presidente Nursultan Nazarbayev, como da mentalidade cazaque em geral. É de notar que a Assembleia do Povo do Cazaquistão, uma instituição única, na minha opinião, que já tem 25 anos, desempenha um papel crucial na formação do modelo de união de todo o Cazaquistão. A Assembleia tem estatuto constitucional e o direito de eleger nove deputados para o Parlamento do país, o que aumenta o seu papel público e político. Hoje, a Assembleia promove a criação de condições favoráveis ao reforço da harmonia interétnica, da tolerância na sociedade e da união do povo. Integra os esforços das associações etnoculturais e ajuda a reviver, preservar e desenvolver as culturas, línguas e tradições nacionais do povo do Cazaquistão.

O presidente Tokayev fala tanto russo como chinês e tem também uma experiência de vida no Ocidente como alto funcionário das Nações Unidas. Estás competências são especialmente úteis quando se lidera um país entre a Europa e a Ásia e com um projeto de integração global? Como descreve as relações com a Rússia, a China e o Ocidente?

Desde a conquista da independência, um aspeto central e determinante da política externa do Cazaquistão tem sido o multi-vectorialismo - uma abordagem equilibrada que nos tem permitido construir relações construtivas e amigáveis com todos os países do mundo, incluindo as grandes potências. Dispomos de relações especiais de boa vizinhança e estratégicas com a Rússia e a China. O desenvolvimento construtivo da interação com esses dois estados é a prioridade central do Conceito de Política Externa do Cazaquistão para 2020-2030. Além da cooperação económica intensiva, trabalhamos proveitosamente como membros de organizações regionais, incluindo a Conferência sobre Interação e Medidas de Fortalecimento da Confiança na Ásia, a Organização de Cooperação de Xangai, a Organização do Tratado de Segurança Coletiva e outras. Ao mesmo tempo, o Cazaquistão tem laços bem estabelecidos e fortes com os países ocidentais, particularmente na esfera económica. Gostaria de salientar que o Cazaquistão e a UE têm um Acordo de Parceria e Cooperação reforçada assinado em dezembro de 2015 e que entrou em vigor a 1 de março deste ano. O Cazaquistão se tornou o primeiro estado no espaço pós-soviético com o qual a União Europeia concluiu um acordo deste nível. Sendo de facto um país eurasiático sem acesso ao mar, situado no cruzamento entre o Oriente e o Ocidente, o Cazaquistão considera os países vizinhos como um território de trânsito das suas mercadorias para os mercados europeus e da Ásia-Pacífico. Ao mesmo tempo, o território do Cazaquistão é um importante centro de trânsito logístico para a circulação de mercadorias da Ásia Oriental para a Europa e vice-versa. Quanto ao Presidente Kassym-Jomart Tokayev, gostaria de acrescentar que ele fala fluentemente não só russo e chinês, mas também inglês e francês, para não falar da sua língua materna, o cazaque. Parece que não há muitas pessoas entre os líderes mundiais que possuam capacidades linguísticas deste tipo. Para além disso, o Presidente Tokayev tem experiência como Secretário-Geral Adjunto e Chefe do Departamento das Nações Unidas em Genebra, e possui uma autoridade reconhecida na comunidade internacional. Tendo exercido o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros durante muito tempo, é de facto o fundador da agência de política externa do Cazaquistão. Foi durante o seu mandato como Ministro dos Negócios Estrangeiros que foram assinados muitos dos principais tratados, que se aderiu às organizações internacionais, e que se delimitaram as fronteiras nacionais do Cazaquistão.

Cazaquistão e Portugal têm margem para uma relação mais próxima?

Apesar da distância geográfica entre os dois países, Portugal e o Cazaquistão são parceiros importantes e promissores um para o outro. A conquista de 28 anos de relações diplomáticas foi termos conseguido assegurar um clima amigável e caloroso da nossa interação. Atualmente, não existem questões por resolver entre os nossos Estados. Neste sentido, estamos interessados em reforçar ainda mais o diálogo político, expandir as nossas relações comerciais e económicas e aumentar a cooperação em matéria de investimento. A abertura da Embaixada do Cazaquistão em Lisboa em 2019 permitiu-nos intensificar o trabalho no desenvolvimento da cooperação bilateral, conseguir uma interação mais rápida com os organismos do Estado de Portugal, e assegurar que as relações entre o Cazaquistão e Portugal atinjam um nível qualitativamente novo. O vetor europeu de cooperação é igualmente importante para nós, especialmente no contexto da próxima Presidência Portuguesa do Conselho da UE, na primeira metade de 2021. Estou confiante que Portugal dará um contributo significativo no sentido de responder aos atuais desafios enfrentados pela União Europeia e pela comunidade internacional. É de notar que nos últimos anos os nossos países têm reforçado a interação no quadro das organizações internacionais. Portugal é um parceiro importante do Cazaquistão através da ONU, da OSCE e de outras organizações. O exemplo mais recente de interação construtiva no domínio da diplomacia multilateral foi a nomeação de um representante do Cazaquistão, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros Kairat Abdrakhmanov, para o cargo de Alto Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais e da Sra. Teresa Ribeiro, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como Representante para a Liberdade dos Media da OSCE. Não há dúvida de que os diplomatas dos nossos países darão um contributo significativo para o desenvolvimento desta tão importante organização regional. Evidentemente, vemos um potencial significativo na cooperação entre o Cazaquistão e Portugal em áreas comerciais, económicas e de investimento, o que tem todos os pré-requisitos para um desenvolvimento mais aprofundado. Enfrentamos a tarefa de aumentar a rotatividade do comércio bilateral e encontrar novas formas de comércio e cooperação económica.

Foi antes embaixador na Roménia, um país latino da Europa de Leste com um passado recente comunista. Qual é a sua impressão de Portugal, o mais ocidental dos países latinos? Já fala um pouco de português?

De acordo com o Decreto do Presidente do Cazaquistão sobre a abertura da Embaixada em Portugal, assumi as minhas funções em outubro passado. Durante o primeiro ano de trabalho, fiquei com muitas impressões acerca do país e do seu povo. O contacto regular com os portugueses permitiu-me aprender um pouco de português, que considero ser uma língua bonita e única. Espero que, no decurso dos próximos anos de trabalho, possa expandir os meus conhecimentos. Gostaria também de louvar a decisão deste ano da UNESCO de proclamar o dia 5 de maio o Dia Mundial da Língua Portuguesa, um tributo à importância cultural internacional da língua do grande Camões.

Dimash, o mais popular cantor do Cazaquistão, tem um grupo de fãs em Portugal. Isto surpreende-o?

Não, isso não me surpreende. Logo um mês após a minha chegada a Lisboa, no outono passado, fui abordado por representantes do Clube Português de Fãs do Dimash. Tanto quanto sei, este clube já conta com mais de 3500 membros. Sim, Dinmukhammed é um fenómeno extraordinário, um cantor, compositor e instrumentalista brilhante. O seu patriotismo e amor pela pátria e pelo seu povo merecem o maior respeito. E é absolutamente mútuo. Estamos muito felizes e orgulhosos por esses músicos cazaques, reconhecidos no estrangeiro, conquistarem os corações também do público português e terem os seus leais fãs. Para quem desconhece, posso acrescentar que Portugal também se pode orgulhar do seu representante no mundo da arte musical cazaque. Estamos a falar de famosa cantora Lara Aleixo. Provavelmente o único representante da música ocidental que interpreta canções tradicionais cazaques em língua cazaque. Sem dúvida, as ricas tradições culturais e de canto dos dois povos servem como ponte para aproximar as pessoas e desenvolver contactos culturais. Ajudam-nos a compreender e a conhecer o grande património cultural, promovem a aprendizagem de línguas e a troca de conhecimentos. Queria assegurar aos fãs de Dimash que a Embaixada está a estudar a possibilidade de realizar o seu grande concerto em Portugal. Há certos desenvolvimentos, bem como o apoio de vários empresários portugueses. Espero que após o fim da pandemia do coronavírus, tenhamos a oportunidade de ver Dimash e ouvir a voz do meu jovem, talentoso, único, posso dizer, e já mundialmente conhecido compatriota.

O Cazaquistão está entre os 50 países mais desenvolvidos, tem uma série de mulheres medalhadas nos Jogos Olímpicos, e segue uma versão moderada do islão. Como lida com a imagem satírica do seu país nos filmes Borat?

Como notou, o Cazaquistão é conhecido em todo o mundo, e existe um certo interesse ao nosso país. O Cazaquistão é um Estado secular e tolerante com igualdade de oportunidades para todos, com conquistas significativas no desporto e noutras áreas. Há pouco, falávamos sobre a perceção da nossa cultura musical pela sociedade portuguesa. E a este respeito, é claro, todas as pessoas sensatas compreendem que os filmes de Borat não refletem de forma alguma as realidades do nosso país e da nossa sociedade. Os próprios filmes são um produto puramente comercial da indústria cinematográfica, cujo principal objetivo é obter lucro através do aumento do interesse do público por eles. Acredito que não há necessidade de criar propaganda e publicidade adicional para o mesmo.

Genghis Khan entre os antepassados dos cazaques. Os cavalos domesticados primeiro no território do Cazaquistão do que em qualquer outro lugar. Pode explicar melhor?

O Cazaquistão é um país com uma história centenária e uma rica cultura. Localizado no centro do maior continente do mundo - Eurásia, o Cazaquistão apareceu no cruzamento das civilizações mais antigas do mundo, entre Oriente e Ocidente, Sul e Norte, Europa e Ásia, o que predetermina o seu papel na história mundial. Sim, foi no território do nosso país que foram encontradas as primeiras provas indiscutíveis do domesticar do cavalo, pertencente à Cultura Botai. Além disso, das nossas estepes vêm as tulipas, bem como muitas outras coisas. Quanto a Genghis Khan, sim, era uma personalidade marcante, que fundou o maior império terrestre da história mundial. No entanto, não é muito apropriado considerá-lo um antepassado dos cazaques. Ao mesmo tempo, após o colapso do seu império no território do Cazaquistão moderno, formou-se a grande Horda de Ouro, cujo 750º aniversário celebrámos este ano, e esse sim, consideramos o antepassado do primeiro Estado cazaque. A primeira formação do Estado dos cazaques - Kazakh Khanate - ocorreu em 1465, quando o processo de consolidação dos povos estepárias nómadas sob a liderança de descendentes de Genghis Khan, Khan Janibek e Khan Kerey, começou.

Uma última pergunta: estive no ano passado em reportagem no Polígono de Semipalatinsk, local da grande maioria dos testes nucleares soviéticos. Hoje em dia o Cazaquistão lidera o movimento pela abolição das armas nucleares. Qual a importância dessa posição antinuclear para a diplomacia do seu país?

O Cazaquistão é um defensor convicto do desarmamento nuclear, sendo um dos poucos países mais afetados pelas consequências devastadoras dos testes nucleares. Durante mais de quatro décadas, o local de ensaio de Semipalatinsk tem sido o local de mais de 450 explosões nucleares. Muitos destes tiveram lugar quando pouco se sabia sobre os efeitos a longo prazo da radiação. Milhares de pessoas morreram de doenças associadas à radiação. Centenas de crianças nasceram deficientes. Foi este legado trágico que levou o nosso Primeiro Presidente Nursultan Nazarbayev, mesmo antes de o nosso país recuperar a plena independência em 1991, à decisão de encerrar o local de ensaio de Semipalatinsk. Não há dúvida e é amplamente reconhecido que o fundador do Cazaquistão moderno, Nursultan Nazarbayev, é também um líder no desarmamento nuclear global. A sua decisão histórica traçou o caminho para uma moratória sobre testes nucleares e, por fim, à adoção do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares. Por iniciativa do nosso país, o Dia Internacional contra os Ensaios Nucleares sob os auspícios das Nações Unidas é celebrado anualmente a 29 de agosto, no dia do encerramento do local de ensaios de Semipalatinsk. Como apoio aos nossos esforços comuns, o Cazaquistão iniciou também o projecto ATOM (Abolish Testing. Our Mission - "Terminar os ensaios. A nossa missão"), que visa mobilizar a comunidade internacional a fim de aumentar a sensibilização para a ameaça nuclear e insistir na respetiva cessação. Ao renunciar ao quarto maior arsenal nuclear do mundo, o exemplo do Cazaquistão dá uma contribuição prática para o desarmamento nuclear e a não-proliferação. A posição antinuclear do nosso país baseia-se na nossa consciência das consequências catastróficas dos testes com armas nucleares. Continuaremos a seguir abordagens semelhantes na luta contra as armas nucleares futuramente. No final da entrevista, gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar os leitores pelas próximas férias de Natal, desejar a todos felicidade e bem-estar familiar, bem como paz e prosperidade para Portugal.

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