Primeiro-ministro Boris Johnson e o presidente da Comissão Europeia Jean Claude-Juncker comunicaram esta

Reino Unido

5 pistas para perceber o ponto da situação do Brexit

Boris Johnson e UE27 anunciaram novo acordo sobre o Brexit. A bola passa agora para o campo do Parlamento britânico, que sábado terá de votar este novo acordo, mas também para o campo do Parlamento Europeu, que decidira a rejeição de qualquer Acordo de Retirada que não contivesse o backstop.

O Reino Unido votou para sair da União Europeia no referendo de 23 de junho de 2016 e pediu para fazê-lo a 29 de março de 2017. Devia ter saído a 29 de março deste ano, mas dois adiamentos depois, ainda não o fez. A data prevista é, neste momento, 31 de outubro.

O acordo assinado entre Theresa May e a UE27, em novembro de 2018, foi chumbado três vezes no Parlamento britânico. Muitas acusações, críticas, conspirações e demissões depois, May foi substituída por Boris Johnson, na chefia do Partido Conservador e no N.º 10 de Downing Street.

Quando chegou ao poder, o primeiro-ministro sempre insistiu que o Reino Unido sairia da UE a 31 de outubro, com ou sem acordo. Empreendeu uma guerra com o Parlamento britânico, forçando uma suspensão que foi declarada ilegal pela justiça britânica, a qual continua até hoje.

Este sábado, esta atingirá o seu ponto alto, quando a câmara dos Comuns for votar o que hoje foi anunciado em Bruxelas: um acordo sobre revisões ao Acordo de Retirada do Reino Unido da UE no que toca ao protocolo sobre a Irlanda do Norte e à Declaração Política.

Eis aqui várias pistas para tentar perceber qual o ponto da situação no que toca ao Brexit:

Como se chegou ao acordo anunciado esta quinta-feira em Bruxelas?

O Parlamento britânico sempre disse que preferia um Brexit com acordo, mas que não podia aceitar o backstop, mecanismo de salvaguarda previsto no acordo de May e destinado a evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a Irlanda. A UE por seu lado sempre disse que o acordo estava fechado e que não haveria renegociação de qualquer tipo mantendo-se unida no seu apoio à República da Irlanda. Boris Johnson sempre disse que também preferia um Brexit com acordo, mas sem backstop e que, se a UE rejeitasse renegociar, então que haveria um No Deal Brexit.

Entretanto, o novo chefe do governo britânico forçou uma suspensão da câmara dos Comuns, dizendo que era preciso negociar com a UE. Tal suspensão foi, como se sabe, declarada ilegal e o Parlamento retomou os seus trabalhos. Boris perdeu a sua maioria parlamentar com a dissidência de vários deputados conservadores e o apoio dos 10 eleitos do Partido Unionista Democrático (DUP) deixou de ser garantia do que quer que seja. A UE, de recusar renegociar, passou a estar disposta a ouvir propostas de Boris Johnson. Mas este demorou a apresentá-las. Só o fez depois de receber um ultimato da presidência finlandesa da UE com o apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, a quem nunca interessou mais adiamentos do Brexit.

Numa primeira fase, apresentou propostas não oficiais, ou seja, só para serem vistas pelos negociadores da Comissão Europeia e não para serem distribuídas pelos diplomatas dos 27 Estados membros da UE. Ao contrário do que é habitual. Em seguida, começaram as fugas para a imprensa, uma nova vaga de acusações, contra-acusações, desmentidos, críticas, com o político conservador a dizer que não havia nada finalizado. Depois veio a apresentação oficial de propostas por parte de Boris Johnson durante a conferência anual do Partido Conservador, um encontro com o primeiro-ministro da Irlanda Leo Varadkar e uma intensificação das negociações entre as equipas técnicas de Londres e da UE27.

Esta quinta-feira de manhã, ainda antes do início do Conselho Europeu, o negociador chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, anunciou que o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker e o primeiro-ministro britânico Boris Johnson tinham chegado a um acordo de princípio sobre um novo protocolo relacionado com a Irlanda e com a República da Irlanda e a Declaração Política. Tanto Barnier como Juncker afirmaram que com esse acordo é possível haver Brexit no 31 de outubro e que, com esse acordo, não é preciso mais nenhum adiamento do Brexit (através de uma nova extensão - que seria a terceira - do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa).

Clique aqui para ver os documentos publicados no site do governo britânico sobre o acordo:

O que diz o acordo fechado entre Boris Johnson e a UE27?

Largas partes do acordo fechado por Theresa May e a UE27 em novembro de 2018 mantêm-se intocados, como por exemplo no que diz respeito aos direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e nas contas que os britânicos têm que saldar para sair do clube europeu. Mas o polémico protocolo sobre a Irlanda do Norte foi substancialmente alterado e a Declaração Política também. No primeiro caso, o protocolo dará menos garantias do que inicialmente desejado por Bruxelas e por Dublin e no segundo a futura relação do Reino Unido com a UE não será privilegiada mas de concorrência no que toca ao nível económico. Assim, o Reino Unido, um ex-membro, será um rival da UE27.

Boris Johnson pediu uma renegociação do backstop, que estabelecia uma salvaguarda indefinida, para garantir que, acontecesse ou que acontecesse, jamais haveria uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Até por causa dos Acordos de Sexta-Feira Santa de 1998. Estes puseram fim a décadas de conflito sangrento entre republicanos católicos e unionistas protestantes. Para chegar a um compromisso que parecia impossível, o primeiro-ministro britânico aceitou que a Irlanda do Norte, província autónoma do Reino Unido, continue alinhada com os regulamentos comunitários e que haja um controlo aduaneiro entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido. Esta hipótese tinha sido veemente rejeitada no passado por Londres no tempo em que May estava no N.º 10 de Downing Street.

A República da Irlanda, Estado membro da UE liderado por Leo Varadkar, também renunciou à sua exigência de uma salvaguarda permanente e sem data de caducidade. O novo mecanismo precisará de autorização parlamentar da Irlanda do Norte quatro anos depois de haver Brexit. Um prolongamento posterior também precisaria da aprovação, por maioria simples, do mesmo Parlamento da Irlanda do Norte. Este, neste momento, encontra-se suspenso por Londres devido à falta de acordo entre os unionistas do DUP e dos republicanos do Sinn Féin para governar a província.

Segundo detalhou Barnier, em conferência de imprensa, à luz do acordo de princípio, os regulamentos europeus aplicar-se-ão a todos os bens da Irlanda do Norte, a província permanecerá dentro do território aduaneiro do Reino Unido beneficiando, assim, das suas políticas comerciais. Os controlos dos bens serão efetuados em portos britânicos e não na ilha da Irlanda. As autoridades britânicas ficarão encarregues de aplicar as normas aduaneiras da União Europeia na Irlanda do Norte e a integridade do mercado único será mantida no que toca ao IVA.

Quem apoia este acordo e quem não o apoia?

Numa tentativa de ajudar Boris Johnson, ainda antes de os chefes do Estado e do governo da UE se pronunciarem, o presidente da Comissão Europeia afirmou que este é um bom acordo e que não vê qualquer necessidade para um novo adiamento do Brexit. Como quer a oposição em Londres. Mas à qual o primeiro-ministro britânico resiste.

"Não haverá prolongamento. Concluímos um acordo. Por isso não é caso para estar a falar sobre um adiamento.Tem que ser feito agora. Se temos um acordo, temos um acordo, não é preciso prolongamento. E isso não é só a visão do lado britânico, é essa a minha visão também. Temos um acordo. Não vejo porque haveríamos de ter um prolongamento", declarou o presidente da Comissão, questionado com a mesma pergunta, uma e outra vez, por diferentes jornalistas em Bruxelas.

O primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, também classificou o acordo como bom. "Como as coisas estão, temos um acordo de princípio entre a UE e entre o governo britânico. É um bom acordo e permite ao Reino Unido sair da UE de uma forma ordeira, com um período de transição, o que é muito importante para os negócios e os cidadãos da UE e do Reino Unido. Também cria uma solução única para a Irlanda do Norte. Esta reconhece a história e a geografia da Irlanda do Norte, garantindo que não haverá uma fronteira física entre o norte e o sul, que a economia da ilha pode continuar a desenvolver e a proteger o mercado único e o nosso lugar no mesmo. Vou recomendar ao Conselho Europeu que este acordo recebe hoje luz verde por parte do Conselho Europeu", declarou o líder irlandês, antes de entrar na cimeira.

Após o fim da mesma, na conferência de imprensa, Varadkar reafirmou o que dissera antes e acrescentou que o Reino Unido será sempre bem-vindo de volta à UE quando - e se - decidir fazê-lo depois de sair. No mesmo momento, o presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, disse que agora é esperar pelo voto do Parlamento britânico e confessou-se plenamente entristecido pelo facto de o Reino Unido ir deixar de pertencer à UE. Tal como Varadkar, disse esperar que os britânicos um dia voltem atrás nesta decisão e queiram regressar ao clube europeu.

"Alcançou-se um acordo positivo e agora é preciso olhar para o texto", assinalou, por seu lado, o presidente do Parlamento Europeu, o socialista italiano David Sassoli, enquanto o presidente de França, Emmanuel Macron, surgiu cauteloso. "Com base nas experiências do passado temos que estar razoavelmente cautelosos", disse aos jornalistas, numa indicação de que tanto ele como o resto dos líderes europeus poderão não tecer considerações sobre qualquer novo adiamento do Brexit nas conclusões deste Conselho Europeu de quinta e sexta-feira.

Instado a garantir, tal como fizer Juncker, que não haverá abertura para um novo adiamento do Brexit, Tusk indicou que os Estados membros estão a trabalhar, logisticamente e politicamente, no sentido de uma ratificação do acordo. E referiu que não faz a mais pequena ideia do que aconteceria se, por algum motivo, Londres viesse pedir uma nova extensão do Artigo 50.º. "Não faço ideia, se houver um novo pedido, irei contactar os Estados membros e ver como reagem".

Citado pelo Politico.eu, o primeiro-ministro da Eslovénia, Marjan Šarec, também pôs a bola no campo do Parlamento britânico e do Parlamento Europeu. "Espero que em Westminster haja um sim e que depois o mesmo suceda no Parlamento Europeu, porque eu acho que esta é talvez a última hipótese de ter um acordo". O primeiro-ministro português, António Costa, citado pela Lusa, em Bruxelas, declarou, por sua vez: "[Acho] Ótimo. Acho que a grande prioridade que todos tínhamos era evitar uma saída sem acordo, e só espero que este acordo seja efetivamente aprovado, não só na União Europeia mas também no Parlamento britânico, porque não nos tem é faltado acordos com os governos britânicos (...) Espero que à quarta seja de vez e que este acordo valha não só entre nós e o governo britânico, mas também que o Parlamento britânico possa ter a aprovação e possamos passar àquilo que é mais importante, que é trabalharmos na relação futura com o Reino Unido".

A objeção de maior peso, tendo em conta que as maiores alterações são relativas à Irlanda do Norte pós-Brexit, vieram do DUP. Este era o partido que sustentava, até à deserção de deputados conservadores, a maioria do partido de Boris Johnson em Westminster. "A seguir à confirmação de que o primeiro-ministro acredita ter garantido "um grande novo acordo" com a União Europeia, o Partido Unionista Democrático não poderá apoiar estas propostas no Parlamento. Por estas razões, é nosso entendimento que o acordado não é o do interesse da Irlanda do Norte, a longo prazo. O voto de sábado, no Parlamento, será apenas o início de um longo processo para tentar aprovar o Acordo de Retirada na câmara dos Comuns", fez saber num comunicado oficial o partido norte-irlandês liderado por Arlene Foster.

O Sinn Féin, por seu lado, congratulou-se com o acordo de princípio obtido por Boris Johnson. "Congratulo-me com o fato de ter sido alcançado um acordo entre a União Europeia e o governo britânico. Não existe um bom Brexit. O Brexit está a ser impingido à Irlanda do Norte contra os desejos democráticos do povo", afirmou a presidente do SF, Mary Lou McDonald, referindo-se ao facto de, em 2016, os eleitores da Irlanda do Norte terem votada, maioritariamente, contra o Brexit.

A líder do SF, partido que recusa ocupar os lugares de deputado no Parlamento britânico por defender a união da Irlanda, vincou a importância de o consentimento político previsto no acordo ser apenas de maioria simples."Nós também insistimos que nunca poderia ser dado qualquer veto aos unionistas", referiu McDonald, citada pelas agências internacionais.

O líder da oposição trabalhista, Jeremy Corby, indicou, desde logo, que o Labour votará contra o acordo de Boris com a UE. "Este acordo de vendido não irá unir o nosso país e deve ser rejeitado. A melhor maneira de resolver o Brexit é dar às pessoas uma voz para decidirem finalmente através de um voto popular". No entender do trabalhista, que apesar de tudo sempre recusou - e continua a recusar - apresentar uma moção de censura contra Boris Johnson, este acordo de princípio negociado entre o líder conservador e a UE27 é "ainda pior" do que o acordo de Theresa May.

Também a líder do Partido Nacionalista Escocês (SNP), Nicola Sturgeon, declarou: "A Escócia não votou pelo Brexit em qualquer formulação e os deputados do SNP não vão votar num Brexit qualquer que seja a forma que ele tiver". Jo Swinson, a jovem líder dos liberais-democratas, partido que defende o cancelamento do Brexit, pura e simplesmente, afirmou: "A luta para travar o Brexit está longe de terminar. Este acordo do Brexit será mau para a economia, mau para os nossos serviços públicos e mau para o nosso meio ambiente". Nigel Farage, líder do Partido do Brexit, também foi crítico, mas por outros motivos, ou seja, por considerar que "este não é o Brexit" que as pessoas queiram e defendeu eleições antecipadas.

Em relação ao Partido Conservador, o acordo conseguido entre Boris e a UE27 foi aplaudido, até pelos seus críticos. "Fair play Boris. Muitos, incluindo eu, em dadas alturas, duvidaram se era possível, antes de 31 de outubro, mas ele conseguiu remover o backstop e regressar a casa com um acordo. Bravo".

O que acontece este sábado em Londres?

Além de uma manifestação que já estava convocada pelo People's Vote nas ruas de Londres, realiza-se uma sessão especial do Parlamento britânico dedicada a debater e a votar o novo acordo de princípio sobre o Brexit. Esta quinta-feira, em Bruxelas, na breve conferência de imprensa que deu ao lado de Jean-Claude Juncker, Boris Johnson disse estar otimista e ter a esperança de que o Parlamento britânico aprovará o acordo que conseguiu com a UE27.

"Acho que este acordo representa um muito bom acordo para a UE e para o Reino Unido. Acho que é razoável, um desfecho justo, que reflete o enorme trabalho realizado, de ambos os lados. Concordo com o que disse Jean-Claude sobre a necessidade de proteger o processo de paz na ilha da Irlanda e na Irlanda do Norte. Claro que, para nós, Reino Unido, isso significa que podemos levar a cabo um verdadeiro Brexit que cumpra os nossos objetivos. As decisões [tomadas] serão apresentadas, no Reino Unido, perante os representantes eleitos do povo no Reino Unido".

A questão é, dada a oposição do DUP, do Labour, do SNP, dos liberais-democratas, como pensa Boris Johnson conseguir fazer aprovar o seu acordo na câmara dos Comuns? Não tem maioria, nem com DUP, nem sem ele. Nas ínfimas lutas entre o seu governo e o Parlamento, precisamente por causa do Brexit, perdeu o apoio de mais de duas dezenas de deputados. Estará confiante de que pode voltar a recuperá-lo no sábado e que, ao lado dos conservadores rebeldes, poderão votar em seu auxílio rebeldes trabalhistas suficientes para fazer passar este acordo?

Mas qualquer maioria, a aparecer subitamente no sábado, não será fruto de um milagre. Esta quinta-feira, enquanto Boris cantava vitória em Bruxelas, em Westminster, a câmara dos Comuns aprovava uma emenda que dá aos deputados o direito de, no sábado, submeter também a votação emendas que possam alterar aquilo que o governo vai apresentar. Exemplo disso poderá ser uma emenda a defender que o acordo agora conseguido por Boris Johnson com a UE27 deve ser submetido a um referendo. Aí, segundo fontes trabalhistas, o Labour poderia dar o seu apoio.

O que pode acontecer a seguir então?

Se o acordo agora obtido for rejeitado, sem margem para alterações ou entendimentos, há a lei Benn: esta foi aprovada pelo Parlamento britânico em plena guerra com Boris Johnson antes da suspensão (ilegal) de 9 de setembro. Essa lei, que foi aprovada pela oposição com a ajuda de mais de duas dezenas de rebeldes do Partido Conservador anti-No Deal, visa obrigar o primeiro-ministro a pedir uma nova extensão do Artigo 50.º, ou seja novo adiamento do Brexit, se não houver acordo até 31. Isso pretende evitar um acordo sem saída e garantir uma nova extensão até 31 de janeiro de 2020.

Boris Johnson, que primeiro disse preferir morrer numa vala a pedir um novo adiamento do Brexit, fez saber em documentos enviado a um tribunal escocês que o seu governo pretende cumprir com o que está contido na lei Benn. Porém, vários media têm noticiado que o chefe do governo britânico poderia, em última análise, enviar uma carta à UE27 pedindo uma nova extensão do Artigo 50.º - cumprindo a lei Benn - mas em seguida mandar uma segunda carta a anular a primeira.

Para evitar que isso aconteça, impedindo o primeiro-ministro de recuar, os deputados podem votar emendas no sábado no sentido de insistir que Boris peça uma extensão e que o pedido da mesma só possa ser revogado caso o chefe do governo conservador britânico consiga aprovar um acordo sobre o Brexit na câmara dos Comuns.

Encurralado, Boris Johnson poderia demitir-se, para não ter de pedir a extensão, obrigando a encontrar um primeiro-ministro interino. A oposição, porém, não se conseguiu entender, até hoje, sobre quem seria essa pessoa. Os liberais-democratas não querem Jeremy Corbyn como chefe do governo, pois desconfiam da sua posição face à UE, uma vez que o dirigente trabalhista votou contra a adesão à UE no referendo de 1975 e, no de 2016, defendeu, a muito custo, a permanência na UE, tendo sido acusado de quase não ter feito campanha contra a ideia do Brexit. In extremis, no meio de tantas discussões, o dia 31 de outubro poderia chegar sem que houvesse acordo e o Reino Unido sair da UE de forma não enquadrada e acidental.

Se o Parlamento britânico aprovar, por outro lado, o acordo obtido por Boris Johnson com a UE27, falta ainda que esse mesmo acordo seja aprovado pelo Parlamento Europeu. Este, como se sabe, está extremamente fragmentado. Sinal disso foram os chumbos de vários comissários propostos para a equipa da sucessora de Jean-Claude Juncker, Ursula von der Leyen, cuja entrada em funções já teve que ser adiada de 1 de novembro para 1 de dezembro por falta de tempo útil para entendimentos.

Em declarações citadas pelo Politico.eu, esta quinta-feira, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, afirmou: "Espero que este acordo possa ser ratificado. Estamos prontos para fazer a nossa parte". O negociador do Parlamento Europeu, para o Brexit, o belga Guy Verhofstadt, normalmente muito crítico de Boris Johnson, mutou o tom: "Lamento o Brexit, mas se ele tem que acontecer, então este é um acordo equilibrado. Vamos ver se o Sr. Johnson consegue uma maioria na câmara dos Comuns. Se sim, vamos escrutinar o acordo no Parlamento Europeu. A bola está no campo dos membros do Parlamento, nos dois lados do Canal".

De qualquer forma, o Parlamento Europeu deverá ainda explicar como é que isso joga com a resolução que aprovou no dia 18 de setembro, por 544 votos a favor, 126 contra e 38 abstenções, dizendo que a eurocâmara continua a apoiar um "Brexit ordeiro", baseado no Acordo de Retirada já negociado. Nessa mesma resolução, sublinham que o Parlamento Europeu não dará o seu consentimento a um Acordo de Retirada que não contenha o backstop. Ora, este novo acordo negociado entre Boris Johnson e a UE27 eliminou o backstop.

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