O projeto de resolução (iniciativa sem força de lei), que deu entrada hoje na Assembleia da República, recomenda ao Governo que "promova uma campanha nacional de combate à pirataria de publicações jornalísticas, dando a conhecer os impactos negativos dessa prática para o pluralismo e democracia, bem como a circunstância de se tratar de ato criminoso já previsto e punido por lei".