API revela que o Governo falhou o pagamento de incentivos à comunicação social
FOTO: Leonardo Negrão

API revela que o Governo falhou o pagamento de incentivos à comunicação social

A Associação Portuguesa de Imprensa diz que “até ao momento não foi apresentada qualquer previsão" para que seja feito o pagamento, pelo que irá fazer todas as diligências para que seja regularizado.
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A Associação Portuguesa de Imprensa (API) manifestou esta segunda-feira, 6 de outubro, em comunicado, uma "profunda preocupação" relativa ao incumprimento no pagamento dos incentivos à comunicação social, algo que diz estar a afetar "um número significativo" dos seus associados.

“Após auscultação junto dos seus associados, a API verificou que a maioria dos associados não tem obtido respostas concretas junto das CCDRs [comissões de coordenação e desenvolvimento regionais], sendo-lhes comunicado que a responsabilidade pelos pagamentos se encontra do lado do Governo”, refere a API, acrescentando que “continuam por liquidar” essas verbas relativas aos projetos aprovados e concluídos entre 2021 e 2024, enquadrados em programas de incentivo ao desenvolvimento digital, modernização tecnológica e promoção da literacia e educação para a comunicação social.

De acordo com a API, as verbas em dívida variam entre 1.700 e 30.000 euros por projeto, “representando valores que, em muitos casos, já foram adiantados pelos próprios junto de fornecedores e para cumprimento de responsabilidades salariais”.

De acordo com o comunicado, “até ao momento não foi apresentada qualquer previsão de regularização dos valores em atraso”, pelo que tendo em conta a "gravidade da situação", a API garante que irá fazer “todas as diligências necessárias” para que os montantes em dívida sejam pagos, lembrando que os seus associados “todos os dias asseguram, com grandes dificuldades, a sobrevivência de um setor vital para a democracia”.

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