São os outros lesados. Os investidores não qualificados que não tiveram ainda resposta para poderem recuperar o que perderam com a resolução do BES e do Banif e que estava investido em produtos de dívida, alguns muito complexos, que nunca deveriam ter sido vendidos a clientes particulares. Esperam há anos por uma solução. Durante este tempo, houve quem tivesse estado à beira do suicídio, casamentos que ruíram e casos de quem ficou sem nada, incluindo sem a casa de família. Agora, há uma luz de esperança. Quase 3.600 pedidos de recuperação de crédito, no valor global de cerca de 500 milhões de euros, foram considerados válidos para recorrerem ao fundo que vai ser criado para compensar estes investidores lesados..Esta foi a principal conclusão do Relatório final da Comissão de Peritos Independente nomeada pela Ordem dos Advogados para analisar situação dos lesados não qualificados do Banif e do BES - sucursais exteriores da Venezuela e África do Sul e pequenos investidores do Banque Privée. O documento, que foi divulgado ontem em Lisboa, também identificou a existência de práticas ilícitas na venda de produtos aos clientes daqueles dois bancos..Em causa, estão os lesados que investiram em produtos de dívida, alguns deles de natureza complexa, de risco elevado, e que aguardam há anos por uma solução para recuperarem as perdas que tiveram com a resolução do BES e do Banif. Entre os lesados há casos de poupança investida em mais do que um produto. Não são abrangidos os lesados com aplicações em ações ou em depósitos..No caso dos lesados do Banif, que foi alvo de uma medida de resolução em dezembro de 2015, são elegíveis para o fundo 2.330 pedidos de recuperação de créditos, num valor de perto de 200 milhões de euros de investimentos. Segundo Alexandre Jardim, presidente da Comissão de Peritos Independente - Lesados do Banif, o número corresponde a 77% do total de reclamações recebidas, mas pode subir para 85% dos pedidos de recuperação recebidos, dado alguns dos lesados ainda poderão ser elegíveis mediante condições..Quanto ao BES, que foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014, foram validados 1.264 pedidos de recuperação de créditos do total de 1.541 que foram recebidos, num valor de cerca de 300 milhões de euros, relativos a 810 reclamações. Há ainda 37 pedidos em dúvida, que poderão ainda vir a ser considerados elegíveis. Do total, 240 pedidos não foram considerados elegíveis..A ABESD, que representa os lesados do BES, espera que os investidores possam começar a recuperar alguns dos investimentos em outubro de 2020..Produtos de alto risco.A Comissão, cujo trabalho abrangeu um período de sete meses, recolheu vários depoimentos, incluindo de funcionários do Banif e do BES. Foi detetada a alegada prática de venda indevida de produtos complexos a investidores particulares não qualificados, sem capacidade para compreender em que estavam a aplicar o seu dinheiro..O número de produtos de investimento abrangidos, no caso do Banif, ronda os 20. "São sobretudo produtos de dívida que na altura da resolução do Banif não passaram para o Santander, tendo ficado o Banif como responsável dos mesmos. Daí, esses lesados os terem reclamado para ver se, através desta solução há alternativa, têm uma chance de receberem o investimento (que foi feito)", disse Alexandre Jardim, sócio da pbbr, aos jornalistas, após a sessão de divulgação do Relatório, na Ordem dos Advogados, em Lisboa. Adiantou que foram identificados investimentos em "produtos de dívida estruturados com risco bastante elevado associado, risco até de compreensão da maneira como funciona o produto"..No BES, segundo Pereira das Neves, foram identificados cerca de 50 produtos abrangidos nas reclamações, "de muitos emitentes, muitas sociedades do Grupo BES, que iam emitindo esses produtos", de "natureza diversificada", desde obrigações, a outro tipo de papel comercial e produtos híbridos, além de depósitos e ações.."Os pedidos elegíveis dizem respeito a práticas que foram identificadas como não estando conformes com os princípios e os deveres de intermediação financeira aplicáveis", afirmou Jardim. "Essas pessoas foram lesadas por estas práticas ilícitas".."Aquilo que se trata é identificar indícios que possam levar à responsabilização do Banif. Foi isso que a Comissão fez. A Comissão não concluiu que eles violaram a lei. A Comissão concluiu que houve indícios de práticas lesivas", adiantou. "Estamos a falar de intermediação financeira sem que verdadeiramente os produtos fossem adequados aos reclamantes e sem que verdadeiramente os reclamantes tivessem informados do tipo de risco associado ao produto"..Na situação dos lesados do BES, também foram detetadas práticas ilícitas. "A violação do dever de intermediação financeira que nós encontrámos assenta em duas ideias fundamentais: sendo títulos de dívida emitidos pelo grupo Espírito Santo, naturalmente que quando se passa informação sobre a solidez financeira do grupo, não corresponde à realidade; e estes produtos, manifestamente, não são adequados para muitos dos investidores a quem foram vendidos", afirmou. "É óbvio que muitas destas pessoas não tinham capacidade para entenderem estes produtos"..Pequenos devem recuperar a 100%, defende associação.A solução encontrada relativa a fundos de recuperação de créditos ficou estabelecida na lei 69 de 2017..Os representantes dos lesados do BES e do Banif vão reunir com o Ministério das Finanças e com a sociedade gestora que for escolhida para gerir o futuro fundo e para avançar com esta solução que permite aos investidores recuperarem uma parte, ainda não definida, dos montantes investidos..A média de investimento de cada lesado ronda os 300 mil euros, no caso do BES, e os 60 mil euros, no caso do Banif..Para o presidente da ALBOA-Associação dos Lesados do Banif, Jacinto Silva, os lesados dos produtos de dívida com investimentos mais reduzidos deveriam poder recuperar todo o capital investido, através do novo fundo de recuperação de créditos.."É natural que venha a haver escalões (para a fatia que será recuperada). No entanto, temos aqui de salientar uma situação. A média do valor investido - forçado - pelos lesados do Banif é de 60 mil euros. Há lesados com valores muito baixos. Julgo que essa situação tem de ser também olhada", disse ontem Jacinto Silva, presidente da ALBOA. "Não faz sentido haver cortes para pessoas com montantes investidos na ordem dos 10 mil euros. Não faz sentido nenhum haver reduções desses valores", afirmou..Um mesmo tipo de fundo já tinha sido criado para ajudar os lesados que investiram em papel comercial do BES a recuperar os investimentos. Cada investidor que aderiu a esta solução cedeu os seus créditos por um preço correspondente a 75% do capital investido com um máximo de 250 mil euros para as aplicações até 500 mil euros e de 50% para as aplicações acima deste valor. O pagamento dos créditos ficou definido pelo pagamento em tranches distribuídas ao longo de três anos..Questionado sobre a recuperação de 75% do capital investido seria uma boa solução, Jacinto Silva ressalvou que "seria o mínimo, atendendo a que o BES era um banco privado e o Banif era um banco que tinha intervenção do Estado e, aquando da resolução do banco, o Estado estava presente". "Aliás, enquanto o Estado estava presente houve duas emissões de obrigações e julgo que a responsabilidade também cabe ao Estado", adiantou..Já a ABESD-Associação de Defesa de Clientes Bancários, que representa os lesados do BES, anunciou ontem que pediu "uma reunião urgente" com o primeiro-ministro, António Costa, para encontrar uma solução para os cerca de 100 lesados que ficaram de fora do novo fundo de recuperação de créditos..A associação fez o anúncio através de um comunicado divulgado após a apresentação do relatório. "Felizmente que vimos hoje serem validados a maioria dos nossos associados neste mecanismo de solução, contudo, temos infelizmente cerca de uma centena de lesados do grupo BES/GES, que estão neste momento condicionados a serem incluídos no mecanismo de solução, por uma questão técnica do tipo de produto que detêm", afirmou Afonso Mendes, presidente da ABESD, citado no comunicado..Depois de anos de espera, alguns dos perderam poupanças com a queda do BES e do Banif ainda não veem nenhuma luz ao fundo do túnel.