Madeira. PS vai chumbar Orçamento de Albuquerque

O PS, que juntamente com José Manuel Rodrigues, do CDS, permitiu o adiamento da moção de censura ao Governo PSD de Miguel Albuquerque, vai, apurou o DN, votar contra o Orçamento Regional que será discutido, na Assembleia Regional, de 9 a 12 de dezembro..Ao DN, fonte do PS Madeira garantiu que “o partido não aprovará este orçamento, seja pela coerência e lógica, seja pelo facto de haver muitas diferenças entre o projeto do PSD e do PS, e as críticas à governação que o PS sempre fez”..A queda do Governo Regional, além das questões políticas, que poderia acontecer a 17 de dezembro com a moção de censura (PS, JPP, Chega, IL e PAN, que somam 26 votos, votam a favor, contra os 20 votos de PSD e CDS), pode suceder cinco dias antes..Além dos 11 deputados do PS, também IL e PAN se preparam para votar nesse sentido. Ao DN, o liberal Nuno Morna garante que “o mais certo é votar contra o Orçamento”. Mónica Freitas, do PAN, revela que o partido está a “ponderar” voto igual. Se o Chega - em “coerência” com a moção de censura, como diz ao DN fonte do partido - for no mesmo sentido, a decisão de “segurar Albuquerque e o seu Governo” fica nas mãos do JPP. .A questão da antecipação começa a colocar-se dado que há “dúvidas jurídicas” sobre a possibilidade da moção de censura do Chega poder ir a votos. .Ventura já revelou ter pedido “aos tribunais administrativos uma decisão urgente sobre a absoluta ilegalidade que foi decidida na Madeira" para que a justiça reverta a decisão e "diga à Assembleia Legislativa Regional que isto não pode ser, e que terá mesmo que discutir a moção dentro do prazo dos oito dias". O “requerimento urgente, de natureza cautelar” pode, no entanto, só ter resposta fora de prazo se ultrapassar a próxima segunda-feira..O Chega tentou, esta quinta-feira, anular a decisão de PSD, PS, CDS ou PAN na Conferência de Representantes dos Partidos, apresentando um recurso jurídico sustentado no que está definido no regimento da Assembleia Legislativa e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira..Porém, a iniciativa para impedir que a discussão da moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD fosse feita após o Orçamento foi rejeitada com os votos contra de PSD e CDS-PP. Votaram a favor o JPP, o PAN e a IL. O PS absteve-se. .O regimento da Assembleia Legislativa da Madeira estipula que “o debate [de uma moção de censura] iniciar-se-á no oitavo dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura [o que aconteceria na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro]” e que “não pode exceder um dia”. Neste caso, com o adiamento para 17 de dezembro, vai exceder 29 dias..Poderá ir a votos? José Manuel Rodrigues diz que sim porque, assegura, o adiamento “não inviabiliza nem jurídica nem politicamente” a moção de censura alegando que “se mantêm os fundamentos que levaram o Chega a censurar o Governo”..Apesar de ter “dúvidas jurídicas sobre a decisão da Conferência de Representantes” e de ter permitido uma votação, na segunda-feira, que resultou no adiamento da moção de censura ao governo de Albuquerque, por proposta do líder parlamentar social-democrata madeirense, com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS e PAN e de ter “dúvidas” sobre “se o plenário [convocado pelo próprio] pode ou não alterar o regimento”, José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, levou na mesma a votos para “ratificação ou não” essa proposta que empurra para 17 de dezembro uma moção que já conta com os votos suficientes para derrubar o Governo Regional de Miguel Albuquerque..JPP, CH, IL e PAN (15 votos) votaram contra. PSD e a deputada Sara Madalena, do CDS, votaram a favor (20 votos). O PS e José Manuel Rodrigues do CDS (12 votos) com a abstenção permitiram, apesar das “dúvidas jurídicas” e da “irregularidade” suscitada, um adiamento que pode inviabilizar que a moção de censura, apresentada a 6 de novembro, seja votada em dezembro..Se a moção for travada, diz ao DN fonte parlamentar, por “estes malabarismos de PSD e CDS” não será “surpresa” que a “censura” aconteça no Orçamento..E a questão de, assim, não haver Orçamento e a governação ser em duodécimos? “Se as eleições forem em janeiro onde é que está o problema?”

Madeira. PS vai chumbar Orçamento de Albuquerque

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