Ministério Público de Arouca sem oficial de justiça até fevereiro

A delegação de Arouca da Ordem dos Advogados alertou hoje para a "total e completa" falta de pessoal nos serviços locais do Ministério Público, que vão estar sem oficial de justiça até 7 de fevereiro de 2018

Em carta dirigida a diversos órgãos do poder e a partidos políticos, a que a Lusa teve acesso, o presidente da delegação da Ordem, Carlos Tavares Ferreira, assumiu que "o assunto não é novo em Arouca", mas defendeu que "assume proporções cada vez mais graves", dado que o regresso da competência de Família e Menores ao tribunal local no início de 2017 não foi acompanhado pela devida afetação de meios materiais e humanos.

"Após as movimentações dos funcionários judiciais, constatámos que a situação na Instância Local de Arouca piorou e muito", declarou Carlos Tavares Ferreira. "A única oficial de justiça que assegura o serviço no Ministério Público estará de férias até ao dia 7 de fevereiro de 2018, o que determinará novamente que este serviço essencial - no qual são tramitados processos de Família e Menores, Promoção e Proteção de Menores, e Tutelares Educativos -- fique novamente sem pessoal", realçou.

O presidente da delegação da Ordem dos Advogados em Arouca, distrito de Aveiro, admite que está prevista "uma solução de remendo e transitória" que envolve a deslocação do oficial de justiça de Castelo de Paiva até Arouca, para assegurar serviços mínimos duas vezes por semana, mas defende que essa é "uma situação insustentável e sem qualquer hipótese de manutenção".

Na sua avaliação influi o facto de em janeiro de 2017 o tribunal de Arouca ter passado a julgar processos de Família e Menores, o que Carlos Tavares Ferreira considera "um grande feito" na medida em que colocou um serviço de "extrema importância na vida das pessoas" numa situação mais próxima das populações do município.

"No entanto, o regresso de tal matéria a Arouca não está a ser devidamente acompanhado pelos meios materiais e humanos", avisou esse responsável. "No Ministério Público em concreto, neste momento estamos sem funcionário com caráter regular e permanente que atenda o público e os representantes da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - e isto apesar de ter sido afixado um dia de atendimento para assuntos de Família e Menores", salientou.

Carlos Tavares Ferreira considera, por isso, "incompreensível" que, na última movimentação de funcionários judiciais, se tenha assistido "uma vez mais a que comarcas com menos pendência de processos sejam contempladas com mais oficiais de justiça".

A Delegação de Arouca da Ordem dos Advogados avisa ainda que "não é de menor importância" a falta de meios materiais no Ministério Público local.

"A ala do tribunal em que se encontra a biblioteca e as duas salas para o juiz e para o procurador está num estado tal de degradação que obrigou os magistrados a virem trabalhar para salas do lado oposto do edifício", referiu.

A agência Lusa já solicitou à comarca de Aveiro esclarecimentos sobre o assunto, estando a aguardar que sejam prestados.

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