Governo dos Açores rejeita críticas dos ambientalistas à nova legislação da caça

O Governo dos Açores assegurou hoje que a nova legislação sobre a caça no arquipélago tem por base dados científicos e o respeito pela natureza, rejeitando críticas de várias associações ambientalistas.

"A proposta é credível, teve em conta o conhecimento científico, cumprindo as regras nacionais e internacionais, nomeadamente a Diretiva Aves no que respeita à salvaguarda dos períodos de retorno das espécies migratórias aos seus locais de nidificação", afirma a diretora regional dos Recursos Florestais, Anabela Isidoro, citada numa nota de imprensa do executivo açoriano.

Associações ambientalistas Quercus, Amigos dos Açores, Coletivo Açoriano de Ecologia Social, Avifauna dos Açores e cerca de 350 pessoas assinaram um manifesto que pede a retirada da atual proposta do executivo açoriano.

O documento, designado "Manifesto pela defesa das aves açorianas e contra a sua caça", pede a retirada da atual proposta de decreto legislativo regional sobre o exercício da caça nos Açores.

Num comunicado divulgado na quarta-feira, os subscritores consideram que proposta "não está apoiada num grau suficiente de conhecimento científico, não respeita o cumprimento dos tratados internacionais e não protege de forma satisfatória nem adequada a frágil natureza dos Açores".

A diretora regional dos Recursos Florestais reitera hoje que Governo dos Açores "está sempre disponível para acolher propostas de alteração, desde que sejam exequíveis e credíveis", e sustentou que as críticas do manifesto, além de injustificadas, pecam por terem sido feitas de "ânimo leve e sem sustentação científica".

Além disso, Anabela Isidoro garante que a atividade cinegética nos Açores "é fiscalizada e cumpre regras ajustadas à realidade de cada uma das ilhas", assim como as normas estipuladas a nível nacional e internacional quanto à lista de espécies cinegéticas.

O manifesto solicita a exclusão definitiva da lista de espécies cinegéticas "as aves nativas que apresentam um estado de conservação desfavorável", alertando também para o facto de "quatro aves migradoras protegidas estarem fortemente expostas à caça por serem praticamente impossíveis de diferenciar de outras quatro incluídas atualmente na lista de espécies cinegéticas".

Os subscritores reclamam, ainda, a proibição da utilização na caça de aves de presa e do furão, uma espécie exótica invasora nos Açores.

Anabela Isidoro contrapõe no caso da caça com furão constitui um processo com "grande tradição na região"", não se conhecendo qualquer estudo a nível regional que indique a sua condição de espécie invasora.

"Por outro lado, não se pode inferir que, pelo facto de serem espécies cinegéticas, a caça se faça com a mesma pressão em todas as ilhas, como é o caso de São Miguel, em que os calendários venatórios há mais de 30 anos não permitem a caça à galinhola", refere a diretora regional, sublinhando que a atividade cinegética é fundamental na regulação das abundâncias de algumas espécies e a sua coexistência com as atividades agrícola e turística é possível e necessária.

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