FAPAS denuncia "erros ambientais" na Reserva Ornitológica de Mindelo

O FAPAS (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens) considera que estão a ser cometidos "erros ambientais" na reabilitação da Reserva Ornitológica de Mindelo, em Vila do Conde, e apelou à câmara local que "suspenda de imediato a obra".

As intervenções estão a ser feitas no âmbito do projeto 'Naturconde - Reabilitação, Proteção, Conservação e Valorização da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e ROM (Reserva Ornitológica de Mindelo)', aprovado em 2017.

O projeto, que está em execução desde então, tem um orçamento de 327 mil euros, com 278 mil euros de apoios de fundo comunitários, no âmbito do Programa Norte 2020, tem merecido muitas críticas do FAPAS.

A instituição vai expô-las no sábado, numa visita ao local, com o apoio de outras associações ambientais, considerando que a reserva "está a ser brutalmente agredida" e pretendendo "que um novo programa de intervenção seja elaborado e tornado público".

Entre as várias críticas, o FAPAS aponta como "exagerado e desnecessário o alargamento de antigos caminhos rurais e as alterações à morfologia do terreno, com alteração dos lençóis freáticos", falando em "atentados à reserva ornitológica, que demonstram a falta de orientação técnica e científica da candidatura".

O fundo sublinha, também, que a obra em curso "vai prejudicar seriamente as populações de anfíbios, com grande valor ecológico, e, igualmente, as populações de aves, em particular as aves migratórias, a razão principal que levou à criação da primeira área protegida de Portugal".

A entidade considera, ainda, que "a Reserva Ornitológica de Mindelo nunca teve dos poderes públicos a atenção que merecia, dada a sua importância para a biodiversidade, defesa da paisagem litoral e desenvolvimento local", nomeando várias agressões nos últimos 50 anos como "extração de areias, deposição de lixo, ou ocupação com habitações de férias".

O FAPAS apelou que o Ministro do Ambiente "mande apurar responsabilidades e, concretamente, indague com base em que pareceres foi possível o Norte 2020 aprovar a obra em curso".

Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Vila do Conde esclareceu que "a intervenção segue tal como planeada e aprovada pelas entidades competentes", explicando que a requalificação dos caminhos coincidiu "com a entrada em vigor da Lei da Defesa da Floresta Contra Incêndios, que obriga os proprietários ao abate de árvores que marginam os caminhos públicos, criando faixas de gestão de combustível muito exigentes e que não exceciona as Paisagens Protegidas".

A autarquia detalhou que "o alargamento dos caminhos resultou na reposição do seu perfil original e na limpeza de austrálias e outras acácias infestantes, que marginavam e estreitavam os caminhos".

Sobre a circulação automóvel no local, a câmara municipal informou que estão a ser colocados prumos e cordas nos caminhos para que a fauna e flora sejam preservadas, garantindo que, de seguida, serão colocadas cancelas nas entradas dos caminhos intervencionados, de forma a "condicionar o acesso de veículos motorizados para proteger toda a área".

A autarquia de Vila do Conde sublinhou a existência de vigilantes da Paisagem Protegida, que são funcionários municipais, e que, para além da limpeza e manutenção, fazem um trabalho de vigilância e prevenção.

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