Expansão do Ecoparque empresarial de Estarreja adjudicada por 3,1 ME

Estarreja, Aveiro, 18 jun 2019 (Lusa) -- A Câmara de Estarreja adjudicou por 3,1 milhões de euros as obras da terceira fase de expansão do Ecoparque Empresarial do concelho, anunciou hoje a autarquia.
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A obra foi adjudicada na última reunião do executivo camarário que decorreu na segunda-feira.

O processo vai agora ser submetido ao Tribunal de Contas.

A empreitada prevê a construção de arruamentos e a primeira fase do polígono Norte -- Poente, rede de abastecimento de água, rede de águas pluviais, infraestruturas elétricas, telecomunicações e gás, para servir novas empresas nos 33 lotes abrangidos.

Entretanto, o presidente da Câmara de Estarreja, Diamantino Sabina, lamentou hoje a demora no processo de aquisição de terrenos para permitir a expansão do Ecoparque Empresarial, devido à propriedade minifundiária existente no município.

"A maior parte do território nacional está dividido numa realidade minifundiária, não sendo Estarreja exceção, e os processos para aquisição dos terrenos são um sério e lento desafio", disse o autarca.

O presidente da Câmara de Estarreja falava durante a cerimónia dos 40 anos da Dow em Portugal, que contou com a presença do ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

Dirigindo-se ao governante, o autarca disse que o município tem feito um esforço "enorme" para contribuir para a competitividade do país, adiantado que têm investido "muito tempo e recursos" no parque empresarial, que conta atualmente com 28 empresas.

No seu discurso, Diamantino Sabina realçou as dificuldades que o município tem sentido com a aquisição dos terrenos para constituir novos lotes, adiantando que "o tempo do investidor muitas vezes não se coaduna com a pesada carga burocrática dos processos do nosso Estado".

Questionado pelos jornalistas sobre este problema, o ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que este é mais "um reflexo da realidade da fragmentação da propriedade no nosso país".

"É muito importante conseguirmos fazer aprovar o regime do cadastro simplificado para conhecermos melhor o nosso território, sabermos quem são os proprietários dos terrenos e a partir daí podermos fazer boa gestão territorial e boa gestão da floresta. É por isso que também é importante fazer aprovar o regime dos terrenos sem donos conhecido, porque assim evitamos que muitos terrenos estejam ao abandono", disse o ministro.

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