Em comunicado, o Conselho Deontológico manifesta "a sua preocupação com o fenómeno que classifica de 'bullying' económico, uma forma de pressão económica, exercida através de instrumentos jurídicos, sobre os jornalistas e os órgãos de comunicação social, a qual condiciona fortemente a investigação jornalística e põe em causa o livre exercício da liberdade de expressão"..O órgão "condena veemente este tipo de tentativa de condicionar o livre exercício do jornalismo e alerta os jornalistas, as direções editoriais, as administrações dos órgãos de comunicação social para estarem atentos a este fenómeno e para procurarem a ele resistir sem cederem na sua missão de informar a sociedade"..O Conselho Deontológico refere que o fenómeno, que também é conhecido por 'bullying' jurídico (na expressão inglesa SLAPP - Strategic Lawsuit Against Public Particicipation) "consiste na 'utilização abusiva de ações judicias dirigidas à proteção de honra, do bom nome e da reputação com o objetivo primordial de silenciar a crítica pública por parte dos meios de comunicação social e dos cidadãos", citando Jónatas Machado e Iolanda Rodrigues de Brito no livro "Difamação de Figuras Públicas"..Ou seja, a pressão económica "consiste na apresentação de ações judiciais cíveis em que são pedidas indemnizações avultadas aos órgãos de comunicação social por parte de indivíduos ou entidades que são objeto de notícias em que se consideram postos em causa"..Estas ações, que existem em Portugal como em outros países democráticos, adianta o Conselho Deontológico, "é usado como forma de condicionar e inibir os jornalistas e os órgãos de comunicação social de prosseguir a sua missão de investigar assuntos relevantes para o interesse público"..Perante estas ações, os media estão obrigados a "prover contabilisticamente os valores das indemnizações pedidas nos seus orçamentos anuais"..O Conselho Deontológico dá o exemplo da TVI, que atualmente "está a ser vítima deste tipo de condicionamento na sequência da emissão do trabalho de investigação das jornalistas Judite França e Alexandra Borges, intitulado 'O segredo dos deuses', em que eram relatados factos de relevante interesse público sobre responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus"..O órgão denuncia que desde janeiro as duas jornalistas, bem como a direção de informação da TVI, quer a Media Capital têm sido alvo de vários processos judiciais onde surge o pedido de indemnização.."O Conselho Deontológico alerta, porém que o atual caso que procura condicionar a persecução do dever de informar por parte da TVI não é único" e recorda que já houve vários casos, entre os quais um processo apresentado contra o jornalista José António Cerejo e o Público "a propósito de uma investigação sobre o comportamento do então deputado do PS por Castelo Branco, José Sócrates"..Alerta também o poder político-institucional, entre os quais o Governo, Assembleia da República, Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista para a "necessidade de darem atenção e procurarem limitar de facto por processo este fenómeno, que põe em causa o saudável funcionamento da democracia" e apela ao Conselho Superior de Magistratura para que esteja atento sobre a forma como esta pressão é exercida.