Residentes em Lisboa com 50% de desconto no estacionamento

Promessa eleitoral de Carlos Moedas está prevista no orçamento da câmara para este ano e vai custar 2,5 milhões de euros.

Os residentes em Lisboa vão passar a ter um desconto de 50% nas tarifas de estacionamento na cidade, uma promessa eleitoral de Carlos Moedas que surge agora inscrita no Orçamento da autarquia para 2022.

O documento com as contas públicas da cidade para este ano foi apresentado esta tarde por Filipe Anacoreta Correia. Segundo o vice-presidente da câmara, responsável pela pasta das Finanças, a medida terá um custo de 2,5 milhões de euros e será implementada nos moldes em que foi apresentada na campanha eleitoral. Ou seja, os residentes da capital passarão a beneficiar de um desconto de 50% nas tarifas da EMEL no estacionamento em qualquer parte da cidade.

Filipe Anacoreta Correia anunciou, esta quarta-feira, as linhas gerais do orçamento para este ano. O documento terá ainda de passar o crivo da oposição, dado que a coligação Novos Tempos não tem maioria para fazer aprovar as contas para 2022, nem no executivo, nem na Assembleia Municipal. Prometendo um "espírito de diálogo", o vice-presidente da autarquia exigiu o mesmo a todas as outras forças políticas. E disse não ver razão "para que haja divergências de fundo" quanto a um documento que "reflete também opções do passado" - ou seja, que não faz uma rutura com as linhas políticas do anterior executivo autárquico.

A diminuição das tarifas de estacionamento não é a única promessa da campanha eleitoral prevista no orçamento: outra proposta que avança ainda este ano é o passe gratuito para menores de 23 anos e para maiores de 65, que terá um "custo plurianual de 12 milhões de euros". Segundo o vereador responsável pelas Finanças, a Câmara de Lisboa está já em negociações com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML, empresa que gere os transportes públicos na região metropolitana da capital) para que a gratuitidade possa abranger não apenas a Carris (que é uma empresa municipal na dependência da autarquia), mas também a rede ferroviária e o metropolitano de Lisboa. O avanço da medida dependerá, por isso, do sucesso destas negociações, pelo que Filipe Anacoreta Correia não avançou uma data mais concreta para a sua aplicação.

Já quanto aos beneficiários, especificou que a gratuitidade abrangerá os jovens até aos 18 anos, estendendo-se até aos 23 no caso de serem estudantes. O responsável da autarquia admitiu ainda que a medida possa avançar de forma faseada nos grupos etários abrangidos, dada a maior facilidade de definição do universo de beneficiários, por exemplo, entre os mais velhos, que atualmente já têm desconto no valor do passe.

Fundo de contingência foi "consumido nestes dois anos"

No total , a câmara prevê para 2022 uma despesa total de 1160 milhões de euros e uma receita de 1028 milhões.

Segundo os números ontem apresentados por Filipe Anacoreta Correia, a pandemia de covid-19 já custou ao município uma verba de 345,7 milhões de euros - 183 milhões em quebra de receitas e 162 milhões em acréscimo de despesas. Um impacto financeiro que, de acordo com o vereador do CDS/PP, terá esgotado o fundo de contingência da câmara de Lisboa, que "foi praticamente consumido durante estes dois anos". A reserva tem agora "cinco milhões de euros".

Por outro lado, a autarquia conta, para os próximos anos, com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Já recebeu, aliás, "32 milhões de euros" do PRR e poderá chegar, nos próximos anos, a valores superiores a 150 milhões de euros.

São os fundos do PRR que permitem, por exemplo, o reforço prometido para a área da habitação, que terá um aumento de investimento na ordem dos 30,9 milhões de euros, aumentando para os 116,2 milhões ao longo de 2022. Filipe Anacoreta Correia adiantou que o investimento será distribuído pelos vários pilares de apoio à habitação que já existem na cidade - a renda acessível ou o Renda Segura, por exemplo -, garantindo que nenhum será suprimido. Também a área da mobilidade terá um aumento de investimento de 20 milhões de euros, para os 102,7 milhões.

susete.francisco@dn.pt

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