Moedas quer canal de denúncias de corrupção a funcionar este mês
O executivo de Carlos Moedas vai apresentar na reunião privada da Câmara Municipal que se realiza hoje de manhã duas propostas que têm como objetivo combater a corrupção na autarquia: a criação do Canal de Denúncias do Município de Lisboa e o Código de Ética e Conduta do Município de Lisboa. As duas propostas são subscritas pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia e Joana Almeida, vereadora responsável pela pasta da Transparência e Combate à Corrupção.
"A prossecução do interesse público exige que a atividade da Câmara Municipal de Lisboa seja pautada pelo rigor e pela transparência, conferindo a todos - funcionários, dirigentes e edilidade - uma responsabilidade acrescida no que respeita à sua conduta e ao desempenho das suas funções", explica ao DN Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da autarquia lisboeta. A autarquia não quis revelar, para já, mais pormenores sobre os projetos, enquanto não os discutir com a oposição na câmara.
O canal de denúncia consta da proposta 496/2022, a que o DN teve acesso, onde é explicado que o executivo prevê que este mecanismo "entre em funcionamento até ao final do mês", fazendo um um apelo aos vereadores da oposição - Carlos Moedas não tem maioria na câmara - dizendo que, tendo em conta este prazo, "importa aprovar o regulamento municipal que contempla não só as normas e os procedimentos internos associados à receção de denúncias, mas também à proteção dos denunciantes".
Para a autarquia, a criação e implementação deste mecanismo "permitirá aprofundar a cultura de transparência, de boas práticas e de responsabilidade da nossa organização, com vista a fortalecer uma atuação conforme aos valores e princípios que norteiam a Administração Pública, designadamente os da prossecução do interesse público, da legalidade, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa-fé e da boa administração".
"A criação de um canal de comunicação para reporte de irregularidades que violem os princípios de boa governança é, pois, uma forma de fortalecer a gestão pública municipal, promovendo a confiança dos cidadãos na organização e nas pessoas que prestam os serviços", pode ler-se ainda na proposta.
Em cima da mesa da reunião de câmara de hoje vai estar também a proposta 495/2022 onde consta a aprovação do Código de Ética e Conduta do Município de Lisboa. Neste código ficarão estabelecidos "os princípios e as normas orientadoras que devem pautar a atuação e o relacionamento pessoal e profissional de todos os trabalhadores que exercem funções no município, incluindo os colaboradores e os eleitos locais". Este Código de Ética e Conduta foi elaborado com a colaboração dos representantes das várias unidades orgânicas da Câmara de Lisboa na Rede da Transparência Municipal, "bem como com a auscultação dos eleitos locais e das estruturas representativas dos trabalhadores".
"A aprovação do Código de Ética e Conduta do Município de Lisboa é um marco importante na atividade da Câmara de Lisboa, não só porque até ao momento não existia tal documento na autarquia, mas também porque se trata de um instrumento de combate à corrupção na vertente da prevenção", refere Anacoreta Correia. "O documento vem reforçar o empenho deste executivo para que todos os que fazem parte do seu universo exerçam as suas funções de forma imparcial e idónea, e também numa tentativa de mudar o paradigma de desconfiança que subsiste na sociedade civil", acrescenta ao DN o vice-presidente da câmara de Lisboa.
A transparência e o combate à corrupção na Câmara Municipal de Lisboa tem sido uma das bandeiras de Carlos Moedas, o que se refletiu logo no início do mandato com a criação de um pelouro dedicado a estes temas e que foi atribuído à vereadora Joana Almeida. "Demos um sinal claro que este tema, para esta câmara municipal, não é de circunstância, é estrutural para todos nós, que vai representar um esforço constante, permanente e continuado, exigindo políticas e regras, no sentido de levar por diante este desafio que todos sentimos imprescindível para a correta gestão autárquica", disse o presidente da autarquia no final de março, na conferência "Combate à Corrupção - Apresentação do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão".