Moedas classifica Marquês de Pombal para proibir "outdoors"

Câmara abriu em julho um processo de classificação do Marquês de Pombal e Parque Eduardo VII como conjuntos de "interesse municipal" para sustentar a decisão de retirar cartazes.

Carlos Moedas promete manter o braço de ferro em Lisboa em torno da retirada dos cartazes de propaganda política no Marquês de Pombal e, para sustentar a posição da autarquia, abriu uma nova frente. A Câmara de Lisboa deu início a um procedimento administrativo para avançar com uma eventual classificação da Praça Marquês de Pombal e do Parque Eduardo VII como conjuntos de interesse municipal.

Muito embora o processo esteja ainda numa fase inicial, a abertura deste procedimento já permite à autarquia invocar que os dois locais se encontram "em vias de classificação". O que, no entendimento da câmara, os coloca ao abrigo da disposição da lei que regula a afixação de mensagens de propaganda, e que estipula que esta não deve "prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas". Este é precisamente o artigo que tem sido invocado por Moedas, em conjugação com um outro que determina que "compete às câmaras municipais, ouvidos os interessados, definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados".

O processo de classificação foi iniciado pela direção municipal de cultura a 6 de julho último, com a publicação de um edital onde se lê que "foi determinada a abertura do procedimento administrativo relativo à eventual classificação de Interesse Municipal do Parque Eduardo VII e Praça Marquês de Pombal, sitos nas freguesias de Santo António e Avenidas Novas. "A partir deste momento, os referidos bens encontram-se em vias de classificação", refere o edital, acrescentando que os "serviços camarários ficam obrigados a prestar informação à Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, do Departamento de Património Cultural, de qualquer intervenção nos bens em questão".

Ontem, em entrevista à TSF, no dia em que completou um ano como presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas garantiu que não vai ceder na retirada dos cartazes da Praça Marquês de Pombal: "Quem puser um cartaz sabe que eu vou lá retirá-lo". O líder da autarquia garante que esta é uma decisão que está protegida juridicamente e avançou a razão - "O que fizemos foi classificar a Praça do Marquês de Pombal como património municipal".

Há pouco mais de um mês a Câmara de Lisboa notificou 13 entidades, entre partidos e associações, para retirarem os seus outdoors da Praça Marquês de Pombal. Dez dias depois do aviso funcionários da câmara desmontaram quatro estruturas que ainda se mantinham. Qualificando esta ação como "antidemocrática", o PCP Lisboa avançou com uma queixa junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) contra a Câmara. Também o Chega apresentou uma queixa ao Ministério Público e colocou, entretanto, um novo outdoor na praça - a estrutura que Carlos Moeda ameaça retirar novamente.

Pelo caminho, a Comissão Nacional de Eleições deu razão aos argumentos dos partidos. Para a CNE não há dúvidas de que a ação da Câmara Municipal de Lisboa é ilegal, já que a decisão de retirar os cartazes do espaço público teria de caber aos tribunais. Apesar desta posição, o organismo administrativo não avançará com qualquer ação. "Os poderes e competências próprios da CNE só se exercem nos períodos eleitorais", diz ao DN fonte oficial desta entidade, sublinhando que fora daqueles períodos a CNE emite pareceres, mas "não tem poderes efetivos". Apesar disso, sobre a substância da questão, a CNE não tem dúvidas: a lei "não confere poderes a nenhuma entidade administrativa para limitar direitos, liberdades e garantias que estão previstos na Constituição e cuja regulação é da competência legislativa da Assembleia da República".

O caso muda de figura face a um conjunto em vias de classificação? Para a CNE a questão prende-se sempre com os poderes de atuação da câmara. Paulo Ferrero, presidente da associação cívica Fórum Cidadania LX - que há muito defende a retirada dos muitos cartazes habitualmente afixados em redor da praça - sublinha que a "figura de interesse municipal é muito dúbia quanto à proteção que dá", além das dificuldades de delimitação do conjunto : "Vão classificar os prédios da Praça?".

"Duvido que haja músculo legal para passar por cima dos argumentos da Comissão Nacional de Eleições", diz Paulo Ferrero, defendendo que a solução para o problema passa por uma mudança do quadro legislativo estabelecido pela Assembleia da República - o Fórum Cidadania LX chegou, aliás, a lançar uma petição nesse sentido. Sem essa alteração, ainda assim "o ideal" seria classificar a estátua do Marquês como "monumento de interesse público", o que criaria "um raio de proteção que abrangeria toda a rotunda", defende Paulo Ferrero, lembrando que a associação já fez esse pedido junto da Direção Geral do Património Cultural (DGPC).

susete.francisco@dn.pt

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