Lisboa lança canal de denúncias para detetar problemas na gestão
A proposta tinha sido aprovada por maioria em setembro e a plataforma foi lançada ontem. Todos podem fazer queixa, desde que tenham alguma ligação ao município.
O foco é claro: "comunicação de situações de incumprimento dos princípios e valores éticos ou de situações ilegais na atividade municipal", como casos de corrupção. O mecanismo para o fazer? O +Transparente, um canal de denúncias lançado esta segunda-feira pela Câmara Municipal de Lisboa e que passa a estar disponível "para todos os que trabalham na Câmara Municipal e nas empresas municipais de Lisboa e para qualquer pessoa singular que se relacione direta ou indiretamente com o Município de Lisboa", explica a autarquia em comunicado.
Apesar de ter sido lançada esta segunda-feira, a criação da linha +Transparente foi aprovada a 14 de setembro deste ano. Nessa reunião de câmara, foi também aprovado por maioria (com PSD/CDS-PP, PS, BE e Livre a votarem a favor e uma abstenção da vereadora independente Paula Marques) o regulamento que define a funcionamento do sistema de denúncias. Tudo isto funciona em linha com o Código de Ética e Conduta da autarquia liderada por Carlos Moedas.
Citada em comunicado, a vereadora Joana Almeida (que tem, entre outros, o pelouro da Transparência e Combate à Corrupção) refere que o +Transparente "permite ter uma ferramenta de comunicação para reportar irregularidades que violem os princípios da boa governança no município", algo que, defende, vai ao encontro da "política de transparência" conduzida pelo executivo com o objetivo de reforçar a confiança dos cidadãos na autarquia.
As denúncias podem ser feitas com identificação ou sob anonimato, desde que o denunciante tenha algum tipo de relação direta com a autarquia: funcionários (atuais ou não); concorrentes a postos de trabalho municipais; prestadores de serviço; voluntários; estagiários; ou ainda alguém com funções administrativas ou de gestão. Por isso, existem dois canais para a queixa -um interno (utilizado "única e exclusivamente" pelos trabalhadores camarários) e um externo, destinado a todos os outros denunciantes.
A gestão deste canal estará a cargo do Departamento de Gestão da Qualidade e Auditoria do município, que será responsável por todos os passos da denúncia, incluindo a apresentação de relatórios e eventuais recomendações associadas às queixas apresentadas.
Comunicação ao MP
Para aumentar a transparência, a proposta de regulamento teve alterações - por sugestão do Bloco de Esquerda - em relação à participação criminal, passando a estar determinado que "quando os factos apurados em sede de relatório final sejam passíveis de ser considerados infração penal, os administradores do Canal de Denúncias encaminham-no de imediato para o Departamento Jurídico a fim de ser promovida a devida comunicação ao Ministério Público".
Para garantir o bom funcionamento de todos estes instrumentos, o município liderado por Carlos Moedas vai desenvolver, através do Departamento de Desenvolvimento e Formação, ações de formação interna para eleitos, dirigentes e trabalhadores municipais.
O município, recorde-se, já tem linhas para a apresentação de queixas, como a Linha Ruído que, tal como o DN noticia esta segunda-feira, já recebeu 581 denúncias desde que entrou em funcionamento a 19 de setembro - a maior parte delas na freguesia da Misericórdia.
