Lisboa. Esquerda quer prorrogar suspensão de novos alojamentos locais até outubro
Aproveitando uma norma inscrita no Orçamento do Estado para 2023, PS, BE e Livre propõem estender interdição por mais seis meses.
A atual proibição de abertura de novos alojamentos locais (AL) em Lisboa termina a 15 de abril, mas PS, Bloco de Esquerda e Livre vão avançar com nova proposta de prorrogação, por mais seis meses. O documento será apresentado na reunião camarária desta quarta-feira e será posteriormente agendado para votação. Sem grandes dúvidas quanto ao desfecho: é já a terceira vez que a oposição na Câmara de Lisboa propõe a suspensão por seis meses de abertura de novos AL na cidade. Nas duas anteriores fez aprovar a medida, apesar dos votos contra dos vereadores do PSD e CDS e das críticas do presidente da autarquia, Carlos Moedas.
A suspensão foi inicialmente decretada em março de 2022 e prorrogada no início de outubro, pelo que terminaria no próximo mês de abril, sem possibilidade de renovação. Mas o Orçamento do Estado para 2023 veio mudar isso, através de uma norma (proposta pela bancada parlamentar do PS) que confere às autarquias a prerrogativa de proibir novos AL até final do ano, dando mais tempo aos municípios para concluírem a revisão das regras municipais que regulam este setor (processo que está em curso em Lisboa). Neste quadro, a nova prorrogação estenderá a medida até outubro e é ainda passível de nova extensão, até ao final de 2023.
O documento que será apresentado em reunião camarária, e a que o DN teve acesso, mantém o critério de aplicar a proibição às freguesias da capital em que o número de habitações afetas ao alojamento local exceda os 2,5% do parque habitacional. É o caso da Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Avenidas Novas, Belém, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Penha de França, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente. Fora da proibição de abertura de novas unidades de AL ficam as freguesias de Alvalade, Beato, Benfica, Carnide, Lumiar, Marvila, Olivais, Santa Clara e São Domingos de Benfica.
No texto, os subscritores pedem um debate alargado na cidade sobre o novo regulamento do AL - que definirá as regras para os próximos dois anos - e invocam a "salvaguarda do direito fundamental à habitação", sublinhando que é preciso "defender o stock de habitação permanente" na cidade. Para isso, é preciso "limitar a instalação de novos estabelecimentos turísticos nos bairros onde a sua presença já tem um peso excessivo em relação à residência total disponível, protegendo a identidade dos bairros da gentrificação e favorecendo o arrendamento acessível e o comércio de bairro".
PS, Bloco de Esquerda e Livre voltam também a citar um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre o mercado de habitação que, defendem, "confirma que a suspensão que agora se prorroga levou à contração nas vendas e nos preços" - "Após a implementação da proibição parcial de novos registos em Lisboa, venderam-se menos cerca de 20% de casas e houve uma redução de 9% dos preços dos imóveis nas zonas onde a proibição entrou em vigor". Dados que, para a oposição camarária, mostram que é "urgente prosseguir no sentido da limitação da abertura" de novos alojamentos locais, "sendo hoje nítida a dimensão do número de alojamentos familiares retirados do mercado habitacional".
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