Fecho da Avenida da Liberdade e redução da velocidade não avançam para já

As duas propostas vão ser alvo de estudos e depois submetidas a consulta pública, o que adiará vários meses a sua implementação. Decisão foi aprovada em reunião da câmara por unanimidade.

O encerramento da Avenida da Liberdade aos domingos e feriados e a redução da velocidade de circulação em Lisboa, duas medidas aprovadas pela câmara há duas semanas, não vão ser implementadas para já.

O executivo da Câmara de Lisboa aprovou esta tarde uma proposta - originalmente apresentada pelo PCP, mas que depois foi também subscrita por PSD, CDS, pelo PS e pelo Livre - que determina a realização de estudos técnicos e financeiros sobre as duas medidas e o desenho de uma proposta de implementação, a que se seguirá um período de consulta pública de pelo menos 45 dias e nova aprovação pelo executivo camarário. Uma decisão que deverá adiar em vários meses a aplicação das duas medidas e que poderá resultar num desenho final diferente daquele que foi aprovado há duas semanas (então com o voto a favor do PS, Livre e BE, a abstenção do PCP e o voto contra de PSD e CDS).

Esta tarde, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, que tinha apresentado uma proposta própria para a realização de estudos prévios à aplicação das duas medidas, acabou por retirar a sua iniciativa, associando-se à dos vereadores comunistas. O BE e a deputada independente Paula Marques não subscreveram o texto, mas votaram favoravelmente.

A proposta agora aprovada determina que a câmara deve "proceder a uma avaliação prévia, técnica e financeira, pelos serviços municipais competentes, dos impactos da eliminação parcial do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados", nos mesmos termos em que a medida já foi implementada no passado. Ou seja, "permitindo o acesso a toda a Avenida pelas laterais". Pelo caminho devem ser ouvidos os "organismos do Estado para a segurança rodoviária, mobilidade e transportes", os operadores de transporte público e "associações representativas do comércio local, do turismo, da cultura", entre outros. Uma vez concluída esta avaliação "deverá ser elaborada uma proposta concreta de implementação de medidas de restrição do trânsito que pode contemplar experiências piloto de eliminação parcial, de alargamento progressivo, uma calendarização" das medidas e "medidas de mitigação de impactos". Essa proposta deverá depois ser "submetida a um período de consulta e participação pública mínimo de 45 dias e alvo de aprovação em reunião de Câmara".

O mesmo método deve ser aplicado à redução da velocidade de circulação permitida na cidade, com a realização de um "estudo técnico e financeiro sobre o impacto da redução em 10km/h da velocidade de circulação permitida" e uma avaliação "da oportunidade e priorização das vias onde a medida venha a ser aplicada". Esta avaliação deve dar lugar a uma proposta concreta, depois submedida a consulta pública e aprovação camarária.

Oposição critica Moedas


A realização destes estudos foi aprovada depois de uma longa discussão, com toda a oposição a criticar Carlos Moedas por "queimar pontes" (nas palavras do PS), provocar um "excesso de alarmismo" (para o Bloco de Esquerda), ou apostar na "vitimização" (para o Livre). "Estude-se, senhor presidente, é isso que queremos que faça. Continuaremos a apresentar propostas, não as podemos detalhar, não temos os serviços da câmara", sustentou o vereador do Livre, Rui Tavares, partido que avançou com a proposta que foi aprovada há duas semanas.

Carlos Moedas retorquiu que, se não houve diálogo, a culpa é repartida pelos dois lados, insistindo também que é preciso "dar oportunidade às pessoas se participar nas decisões". "Não correram bem as coisas, vamos fazer aquilo que devíamos ter feito. Todos reconhecemos que falta esta parte [estudos técnicos] à proposta que foi aprovada", afirmou Moedas, que diria depois: "Tenho a sensação de que estamos numa bolha".

Já Miguel Gaspar, vereador do PS, considerou que a última semana "foi uma semana horribilis da governação da cidade de Lisboa". "Os lisboetas estão certamente desiludidos com a nossa falta conjunta de capacidade para o diálogo", considerou o antigo responsável pelo pelouro da mobilidade (no executivo de Fernando Medina), mas para acrescentar que essa responsabilidade cabe, em primeira instância, "ao presidente" da autarquia.

Já o PCP defendeu que a realização de estudos devia ter sido prevista desde o primeiro momento e garantiu que a proposta ontem aprovada "não é uma manobra dilatória de empurrar com a barriga para o dia de "são nunca", nem um mero pró-forma para se fazer tudo como se nada fosse".

Pelo Bloco de Esquerda, o vereador Ricardo Moreira defendeu que o pedido de estudos de impacto se deve alargar a todas as matérias, nomeadamente à ciclovia da Almirante Reis e ao novo traçado proposto por Moedas. A questão - que foi também levantada pela vereadora independente Paula Marques - acabou adiada para uma próxima reunião do executivo camarário.

susete.francisco@dn.pt

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