Câmara de Lisboa cria "Linha Ruído" para queixas de barulho

Autarquia enviou nova resposta às queixas da associação Aqui Mora Gente, mas agora prometendo ação contra incumprimento dos níveis de ruído.

Depois de ter afirmado que "não é exequível" fazer cumprir limites ao ruído na noite da cidade, numa resposta a uma queixa da associação Aqui Mora Gente, a Câmara de Lisboa anuncia agora medidas contra o barulho fora de horas. Uma delas é a abertura "já no início de setembro" de uma "Linha Ruído" - uma "linha direta com um número dedicado 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo". A linha será "atendida diretamente pela Polícia Municipal de Lisboa".

A informação consta de uma nova missiva que a autarquia enviou esta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente - Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, depois de uma primeira resposta, noticiada pelo DN, em que dizia que "não é exequível" fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão noturna da cidade e que a "intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas" teria "custos políticos" que têm "de ser equacionados". Afirmações recebidas com incredulidade pelos membros da associação e que o gabinete do vereador Ângelo Pereira - que tem a pasta da Segurança e Polícia Municipal, bem como a do Ruído - vem agora "esclarecer e clarificar". Afirmando que a "preocupação com o bem-estar dos munícipes e com a proteção do seu direito ao descanso tem obrigatoriamente de ser tida em conta na gestão do equilíbrio, por natureza sempre difícil, entre o uso residencial e as atividades comerciais na cidade", a vereação garante que "não existem outras considerações políticas do presente Executivo que não se baseiem na defesa da saúde, bem-estar e qualidade de vida de todos os seus cidadãos".

Além da Linha Ruído, Ângelo Pereira promete também, no âmbito da ação da Divisão de Contraordenações da autarquia, um "reforço da aplicação das sanções acessórias, tais como incremento sancionatório e progressivo de restrição de horários, culminando, em casos de notória reincidência, em sanção de encerramento provisório".

Na nova resposta, a que o DN teve acesso, enviada ao final da tarde desta quinta-feira à associação Aqui Mora Gente - que tinha reencaminhado a primeira missiva para os deputados municipais, falando numa "demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo" - a vereação diz agora que vai "ativar o Conselho de Acompanhamento da Vida Noturna, cujo efetivo funcionamento se torna imperativo". E acrescenta que, em função da avaliação que venha a ser feita sobre "uma realidade cuja dinâmica se alterou profundamente nos últimos sete anos", será equacionada a "eventual necessidade de atualização do Plano de Ação de Ruído de Lisboa", que está em vigor desde 2015.

CML diz que houve "49 sanções de restrição de horários"

De acordo com a autarquia, durante o ano de 2022, e apenas na Freguesia da Misericórdia - onde se situam alguns dos grandes polos de diversão noturna da cidade, como o Bairro Alto, a Bica ou o Cais do Sodré - a Polícia Municipal já "operou 676 intervenções", das quais resultaram 141 autos de ocorrência. A Polícia Municipal efetuou "158 ações de fiscalização em estabelecimentos, associações recreativas e festas autorizadas, 252 intervenções em estabelecimentos em função de queixa (das quais 32 foram especificamente na Rua de São Paulo)". Foram "aplicadas 49 sanções acessórias de restrição de horários, e foram ainda notificados 72 estabelecimentos comerciais".

"Resulta evidente que existe um impacto significativo das atividades de diversão noturna em zonas como Alcântara, o Bairro Alto, o Cais do Sodré, o Parque da Nações e Santos, resultando num crescimento acentuado de queixas dos seus residentes", admite a câmara liderada por Carlos Moedas, sublinhando que a "coexistência entre o legítimo uso residencial e a diversão noturna legalmente exercida nessas zonas não pode ser feita com sacrifício desmesurado dos moradores e com desrespeito pelo direito elementar ao sossego das pessoas".

susete.francisco@dn.pt

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