Câmara de Lisboa avança com candidatura da Baixa Pombalina a Património Mundial
A proposta será apresentada hoje junto da UNESCO. Carlos Moedas diz que é a oportunidade proteger uma zona dotada de "bens com um valor universal excecional".
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai avançar com o processo de classificação da Baixa Pombalina como Património Mundial. O primeiro passo para atingir esse objetivo será dado hoje com a comunicação à Comissão Nacional da UNESCO do interesse em que este conjunto de monumentos seja inscrito na Lista Indicativa de Portugal.
Segundo informações avançadas pela autarquia ao DN, os trabalhos de preparação deste processo decorreram durante o ano de 2022 e o mesmo será formalizado hoje, sendo que a Câmara de Lisboa entende como fundamental a inscrição da Baixa Pombalina naquela lista tendo em vista uma futura classificação, justificada pela excecionalidade desta zona histórica e pelos seus contributos para a história da humanidade.
"Estamos muito empenhados em obter a classificação da Baixa Pombalina como Património da Humanidade. Lisboa é uma cidade única: histórica e inovadora, tradicional e cosmopolita, com uma identidade singular, mas sempre aberta ao mundo", afirma Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa. "Os seus bens patrimoniais, em particular aqueles que lembram a impressionante capacidade de resposta que o povo português teve ao terramoto de 1755, um dos mais destruidores de sempre, são dotados de um valor universal excecional e merecem ser distinguidos e protegidos", acrescenta o autarca.
A CML enumera ainda alguns benefícios desta candidatura: "As oportunidades ao nível da reabilitação, pela possibilidade de desenvolver estratégias coerentes de reabilitação que integrem incentivos e benefícios fiscais, isenção de taxas, criação de um banco de materiais e de uma bolsa de projetistas com experiência de reabilitação; ao nível da proteção, por se determinar, segundo a lei portuguesa, a elevação do grau de proteção do conjunto edificado; ao nível da conservação, por se tornar uma área classificada."
Para a Câmara de Lisboa existem ainda vantagens nesta candidatura ao nível da educação, pois possibilita a criação de campanhas de divulgação e de informação sobre o património.
Lista atualizada a cada dez anos
A UNESCO recomenda que a Lista Indicativa a Património Mundial de cada um dos seus Estados-membros seja atualizada a cada dez anos. No caso de Portugal, a lista mais recente foi publicada a 30 de maio de 2016, concluindo um processo iniciado em 2013.
Dessa lista fazem parte bens como o Aqueduto das Águas Livres, Caminhos Portugueses de Peregrinação a Santiago de Compostela, Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros (extensão), Complexo Industrial Romano de Salga e Conserva de Peixe em Tróia, Conjunto de Obras Arquitetónicas de Álvaro Siza em Portugal, Costa Sudoeste, Deserto dos Carmelitas Descalços e Conjunto Edificado do Palace-Hotel no Bussaco, Dorsal Médio-Atlântica, Edifício-sede e Parque da Fundação Calouste Gulbenkian, Fortalezas Abaluartadas da Raia, Icnitos de Dinossáurios da Península Ibérica, Ilhas Selvagens, Levadas da Madeira, Lugares de Globalização, Mértola, Montado-Paisagem Cultura, Rota de Magalhães-Primeira à volta do Mundo ou Vila Viçosa-Vila Ducal Renascentista.
Lisboa já tinha dado um primeiro passo para obter uma classificação como Património da Humanidade em julho de 2017, quando a autarquia viu ser aprovada pela UNESCO a entrada da candidatura "Lisboa Histórica, Cidade Global", que abrangia também a Baixa Pombalina, na Lista Indicativa de Portugal.
Em setembro do ano passado, a Comissão Nacional da UNESCO, que funciona sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, anunciou que estava a dar início ao processo de revisão da Lista Indicativa do Património Mundial de Portugal, sendo que o prazo de inscrição das candidaturas para integrar esta lista termina no domingo. Uma janela de atualização aproveitada pela Câmara de Lisboa para avançar com a candidatura da Baixa Pombalina a Património Mundial.
O Património já classificado em Portugal
Região Vinhateira do Alto Douro - 2001
Zona central de Angra do Heroísmo - 1983
Convento de Cristo - 1983
Paisagem Cultural de Sintra - 1995
Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas Fortificações - 2012
Centro Histórico de Évora - 1986
Centro Histórico de Guimarães - 2001
Centro Histórico do Porto, Ponte D. Luís I e Mosteiro da Serra do Pilar - 1996
Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico - 2004
Laurissilva da Madeira - 1999
Mosteiro de Alcobaça - 1989
Mosteiro da Batalha - 1983
Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém - 1983, estendido em 2008 (extensão da zona tampão da Torre de Belém)
Sítios de Arte Rupestre do Vale do Côa - 1998, estendido em 2010 (foi estendido para incluir 645 gravuras na zona arqueológica de Siega Verde, em Espanha)
Universidade de Coimbra - Alta e Sofia - 2013
Real Edifício de Mafra - Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada - 2019
Santuário do Bom Jesus do Monte - 2019
