Câmara de Lisboa aprova reforço orçamental para aquisição de bicicletas

Serão 141 mil euros destinados ao Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas.

A Câmara de Lisboa aprovou o reforço orçamental do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas (PAAB), com 141 mil euros, prevendo um aumento dos pedidos de apoio a quatro dias do final do prazo de candidaturas.

A proposta foi apresentada extra-agenda pelo vereador do Planeamento de Mobilidade, Ângelo Pereira (PSD), na reunião pública do executivo camarário e foi aprovada com a abstenção dos dois vereadores do PCP e votos a favor dos restantes 15 eleitos.

"O programa estará aberto, para submissão de candidaturas, até 30 de novembro de 2021, sendo expectável que possa haver um aumento do número de pedidos de apoio com a aproximação do final do prazo", lê-se na proposta, que explica ainda que, à data de 18 de novembro, para assegurar o pagamento das candidaturas submetidas e a submeter até ao final do programa, "é necessário complementar a alteração orçamental com um reforço da verba, no valor estimado de 141 mil euros".

Desde o início do PAAB, em 7 de abril deste ano, foram submetidas 5332 candidaturas e "foram, até à data, apoiadas 3669 candidaturas, correspondendo a um montante de 597 668,08 euros" e "existem 1187 candidaturas em validação, submetidas até 18 de novembro"

"Se estima que o total das candidaturas já submetidas, mas ainda não validas, corresponda a um apoio no valor de 163 685,39 euros, considerando os valores médios reembolsados por tipo de apoio. A soma do valor já apoiado, com o valor estimado para o apoio, é de 761 353 euros, o que representa 114% do valor cabimentado para o programa", refere a proposta do vereador do Planeamento de Mobilidade.

O valor de 141 mil euros de reforço orçamental do programa será distribuído em 119.395 euros para aquisição de bicicletas por parte das famílias, 16 000 euros para reparações e acessórios também por parte das famílias e 5605 euros para empresas privadas (pessoas coletivas privadas), de acordo com a iniciativa aprovada.

"Não é uma estratégia que apoiemos", afirmou a vereadora do PCP, Ana Jara, referindo que o programa PAAB não teve impacto no comércio local, uma vez que "65% do total das aquisições de bicicletas foi numa grande superfície".

Ana Jara defendeu a proposta apresentada pelos comunistas no anterior mandato, em julho de 2020, e aprovada por unanimidade, para a promoção do uso da bicicleta através da rede Gira, mas que "careceu de execução".

Em resposta, o vereador do PS Miguel Gaspar, que assumiu o pelouro da Mobilidade no anterior executivo, assegurou que "não foi retirado um único euro para que a expansão da Gira acontecesse", explicando que o PAAB e a rede Gira "não competiram pelos recursos".

Sobre o reforço orçamental do PAAB, Miguel Gaspar disse que a proposta "regulariza os saldos do programa, mas mantém o fim do programa daqui a quatro dias", questionando o executivo da possibilidade de alargar o prazo até ao final do ano, à semelhança do que aconteceu em 2020, para a aproveitar a época do Natal e, assim, também dinamizar a economia.

"Conte sempre com o PS na continuidade deste programa", reforçou o socialista, aguardando um sinal positivo do executivo neste sentido.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), deixou em aberto a possibilidade proposta pelo socialista: "percebo, mas não estou em condições em termos orçamentais de poder realmente tomar essa decisão, temos de olhar para o orçamento e fazer escolhas, obviamente que este programa é muito importante para a cidade, tem sido um programa com uma adesão enorme, mas temos as nossas limitações orçamentais".

O social-democrata garantiu ainda que "há uma intenção óbvia de continuar" com os programas que tenham a ver com as pessoas poderem usar mais as bicicletas.

A vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, felicitou o reforço da verba do PAAB, após ter manifestado na semana passada o desacordo por não haver orçamento para o programa, referindo também que "é extremamente importante apoiar programas que ajudem as crianças a utilizar as bicicletas", inclusive é uma forma de atuar no presente para combater as alterações climáticas.

Em 18 de novembro, a bloquista denunciou a suspensão dos apoios à dinamização do uso da bicicleta na capital, responsabilizando o atual presidente do executivo, mas o gabinete de Carlos Moedas assegurou que "é completamente falso".

Além desse proposta, o executivo aprovou, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro e não financeiro à Bicicultura, no âmbito do Programa Municipal Comboios de Bicicletas, para o ano letivo de 2021/2022, "no montante global de 55 550,14 euros".

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