O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revogou um acórdão que obrigava a Confeitaria Peixinho, no centro de Aveiro, a alterar a doçaria, a imagem e o layout do estabelecimento, concluindo que a renovação do espaço não configurou concorrência desleal face à pastelaria parisiense Ladurée, segundo relata o Notícias de Aveiro.No acórdão, o tribunal reconhece que a intervenção procurou "conciliar a tradição" da Confeitaria Peixinho com a história da cidade, recorrendo a elementos inspirados na Arte Nova. Com isto, tanto estilo como tonalidades ficaram semelhantes às apontadas pela queixosa, mas os juízes entenderam que essas semelhanças não eram suficientes para criar confusão entre os consumidores.Isto porque, sublinharam os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça ovos moles e macarons “não são confundíveis, seja pela forma como são apresentados ao consumidor, seja pela sua composição”, bem como “é também diferente a composição de cada um, além de que os “ovos moles são claramente associados a uma cidade portuguesa, Aveiro”, pode ler-se no acórdão, citado por aquele jornal regional.Além disso, declaram ainda os magistrados do Supremo que não houve sequer qualquer perda de clientela da Ladurée, nem vantagem indevida obtida pela ré.Com a decisão, fica sem efeito a obrigação de a Confeitaria Peixinho proceder às alterações exigidas pela Ladurée, algo que a Relação do Porto tinha antes ordenado -- depois de a primeira instância ter absolvido a casa de ovos moles. A Peixinho poderá assim manter a sua doce e histórica atividade em Aveiro com o novo layout já sem preocupações.