Moedas recusa lições de quem vendeu 122 prédios em Lisboa e PS recorda dívida de 965 milhões de euros
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), defendeu esta terça-feira, 17 de novembro, a hasta pública de 10 terrenos e recusou lições do PS que vendeu 122 prédios, tendo os socialistas lembrado que herdaram uma dívida de 965 milhões de euros.
“Quem nos quer travar essa hasta pública é porque não quer mais habitação, quer menos habitação”, afirmou o social-democrata, em resposta à contestação ao processo em curso de venda de 10 terrenos municipais, com um valor base total de 59,2 milhões de euros.
O autarca falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), onde à entrada foi recebido por um protesto de moradores contra a venda de um terreno na Penha de França, que integra a hasta pública, tendo explicado aos manifestantes que a alienação deste património municipal é para ter dinheiro para construir habitação.
No início da reunião, a presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, Elisa Madureira (PS), defendeu a suspensão da hasta pública, em particular a venda do terreno localizado na Rua Emília Eduarda, onde se investiu, em 2022, cerca de 250 mil euros, para um parque de estacionamento com 128 lugares.
“É inteiramente inaceitável que a Câmara Municipal tenha tomado a decisão de alienar esta parcela, sem consultar previamente a junta de freguesia, sem acautelar o investimento autárquico realizado”, declarou a socialista, acusando a governação PSD/CDS-PP/IL de “mercantilizar o espaço urbano e favorecer especulação imobiliária”.
Para a autarca, a venda destes terrenos sem garantia de arrendamento acessível “constitui um crime de lesa-pátria em plena crise habitacional”.
Posteriormente, na apresentação do trabalho do executivo entre setembro e outubro, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) afirmou que, “com o fim do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], com o fim do dinheiro europeu”, é preciso esta hasta pública para continuar a investir na habitação.
“O dinheiro não cai do céu. Nós só podemos fazer mais habitação se fizermos esta hasta pública, para termos dinheiro para continuar a construir habitação”, frisou.
Quanto à contestação, onde se inclui uma ação popular no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa apresentada por um grupo de oito cidadãos, entre os quais os antigos vereadores da CML José Sá Fernandes e Manuel Salgado (ambos eleitos pelo PS), para travar a hasta pública, Carlos Moedas disse que não recebe “lições daqueles que venderam 122 prédios municipais entre 2013 e 2016, […] daqueles que venderam 599 milhões de euros em imóveis da câmara entre 2008 e 2021”.
“É muito chocante e é realmente absolutamente vergonhoso ver aqueles que venderam ao desbarato hoje irem para as televisões publicamente dizer que são contra a hasta pública quando eles venderam 599 milhões”, expôs o social-democrata.
Em resposta, o deputado socialista Hugo Gaspar afirmou que o PS não aceita lições de “quem deixou 965 milhões de dívida” quando governou a cidade de Lisboa até 2007, numa alusão à governação PSD/CDS-PP.
Hugo Gaspar acusou ainda Carlos Moedas de “inaugurar obras alheias sem dar crédito a quem as pensou, projetou e muitas vezes executou”, dando como exemplo as casas recentemente entregues em Marvila e afirmando que essas habitações resultaram do programa 1.º Direito que o Governo do PS criou em 2018.
O socialista realçou ainda o contributo da Junta de Freguesia de Benfica, liderada pelo PS, para o número total de 3.621 habitações atribuídas pela CML desde 2021, incluindo 170 chaves nos últimos dois meses, e voltou a exigir transparência sobre os dados, inclusive “uma coluna a separar o que lançou daquilo que herdou do seu antecessor [o socialista Fernando Medina]”.
Carlos Moedas indicou que, das 3.621 casas entregues, “1.311 foram construção nova”, reforçou que “entre 2011 e 2021 foi uma década perdida” e defendeu que as obras “eram alheias se tivessem sido feitas”, acusando o PS de ter governado “com PowerPoints” e que “nunca passou do papel”.
O presidente da CML adiantou ainda que, na quarta-feira, na reunião do executivo municipal, vai ser aprovada para a empresa municipal Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais “um contrato de 182 milhões para continuar a trabalhar e continuar a renovar a cidade”.
